Comissão da Reforma Tributária discute processo fiscal

A Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19) promove nova audiência pública nesta tarde. Desta vez para discutir o processo administrativo fiscal e a operacionalização do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), criado pela ...

Simplificação do eSocial é tema de audiência pública

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços promove audiência pública nesta quinta-feira (26) para discutir as mudanças e simplificações previstas no sistema eSocial. O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) é o autor do ...

Governo faz nova rodada de simplificação de normas de segurança no trabalho

Regras foram publicadas no ‘Diário Oficial’ da União na manhã desta terça-feira, 24, e focam em higiene e conforto nos locais de trabalho   BRASÍLIA - O Diário Oficial da União (DOU) publica nesta terça-feira, 24, quatro portarias da Secretaria ...

Portaria SEPRT nº 1.065/2019 disciplina a Carteira de Trabalho Digital

Disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico - Carteira de Trabalho Digital.   Acesse aqui a Portaria nº 1.065, de 23 de Setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em: 24/09/2019, edição: 185, seç&ati...

Comissão busca alternativa à CPMF, segundo o Relator

Ribeiro destacou que desoneração atual é focada na geração de vagas   O relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse ontem que a comissão especial que analisa a proposta de reforma tributária continua trabalhando para enco...

Para Terceira Turma, dano moral por atraso de voo exige prova de fato extraordinário

  O atraso ou cancelamento de voo não configura dano moral presumido (in re ipsa) e, por isso, a indenização somente será devida se comprovado algum fato extraordinário que tenha trazido abalo psicológico ao consumidor.   A Terceira Turma do Superior Tribunal de Ju...

Apes e Aspa promovem 14ª Super Mix a partir desta terça-feira

   A 14ª edição da Super Mix, feira de negócios dos setores atacadista e supermercadista do Norte e Nordeste, começa nesta terça-feira (24), no Centro de Convenções de Pernambuco. O evento reúne diversos expositores que apresentar&a...

Bolsonaro sanciona a Lei da Liberdade Econômica

A lei, que já entrou em vigor, institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece garantias de livre mercado   O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (20) a Lei da Liberdade Econômica, resultante da Medida Provisória 881/19. Foram v...

Pauta do Plenário tem reforma da Previdência e Pacto Federativo

  O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (24), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/2019). Antes, a partir das 10h, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar o relat&oacut...

Reforma tributária pode gerar 300 mil vagas

Levantamento mostra o impacto da reforma ao avaliar a renda, o consumo e a geração de empregos   Considerado complexo, burocrático e ultrapassado, o sistema tributário brasileiro poderia gerar ganhos bilionários para a sociedade apenas com a reformulação da estrut...

Abertas consultas públicas sobre rotulagem de alimentos

  Prazo para o envio de contribuições vai de 23/9 até 5/11/2019.   Começa nesta segunda-feira (23/9) o prazo para o envio de comentários e sugestões às consultas públicas sobre rotulagem nutricional. Uma delas (CP 707) trata da proposta de Resolu&cced...

Empresas de comércio eletrônico não precisam estipular multa por atraso na entrega, decide Segunda Seção

Por maioria de votos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que as empresas de comércio eletrônico não são obrigadas a fixar, no contrato padrão que regula suas operações pela internet, cláusulas de multa e perdas e d...

NJ - Juiz aplica multa a ex-empregado de indústria alimentícia por litigância de má-fé

“A demanda em exame não revela o legítimo exercício do direito de ação, mas autêntico exemplo de inversão da verdade, tendo como protagonista o reclamante”. Com essas palavras o juiz Reinaldo de Souza Pinto, em atuação na 3ª Vara do Trabalho...

Novo Jurisprudência em Teses trata de direito imobiliário

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 133 de Jurisprudência em Teses, com o tema Crimes Contra a Honra. Nessa nova publicação, duas teses foram destacadas.   A primeira define que o promitente vendedor que r...

SuperAgos: maior evento supermercadista do Centro-Oeste começa na segunda-feira

  A 18ª SuperAgos - Convenção e Feira de Negócios para Supermercados e Panificadoras terá início na próxima segunda-feira, 23 de setembro, no Centro de Convenções de Goiânia. Maior evento da Região Centro-Oeste nos...

CCJ deve votar reforma tributária no dia 2 de outubro

Rocha explicou quais os impostos que serão fundidos em um único   O Senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou nesta quarta-feira (18) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relatório sobre a proposta de reforma tributária (Proposta de Emenda &...

PGR recorre de decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou terceirização de atividade-fim

  Embargos de declaração propostos por Raquel Dodge objetivam garantir segurança jurídica e evitar fraudes nas relações de trabalho   A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou, na última terça-feira (17), embargos ...

Governo prepara pacote de medidas para dinamizar mercado de trabalho

  Proposta pode alterar regras de afastamento por acidentes de trabalho   O governo vai anunciar no próximo mês uma série de medidas para dinamizar o mercado de trabalho, iniciativa que o ministro Paulo Guedes, da Economia, chama de "choque de emprego". Segundo o Secretário Espec...

Por falta de previsão fiscal, comissão rejeita exclusão de tributos de base de PIS e Cofins

  A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (18) proposta que retira o ICMS e o ISS da base de cálculo da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Co...

Servidores do Judiciário gaúcho entram em greve a partir do dia 24

Decisão foi tomada em assembleia da categoria, realizada na tarde desta quarta-feira   Servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) decidiram, nesta quarta-feira (18), que irão paralisar as atividades a partir da próxima terça-feira (24). A decisão...