Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 é sancionada com 25 vetos

A LDO, de vigência anual, orienta a elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento no exercício seguinte   Foi sancionada na segunda-feira (11), com 25 vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 (13.898/19). ...

STF – Portaria suspende prazos processuais nesta quarta (13) e quinta-feiras (14)

Nos dias 13 e 14 de novembro de 2019 foi decretado ponto facultativo no Supremo Tribunal Federal (STF) em decorrência dos procedimentos de segurança adotados para a realização da XI Cúpula dos Países do Brics. Em razão disso, ficam suspensos nesses dias os prazos processu...

INSTITUCIONAL: TRF1 e Seção Judiciária do Distrito Federal terão ponto facultativo nos dias 13 e 14 de novembro

A Administração do Tribunal comunica que o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) assinou a Portaria Presi 9245381, declarando, em caráter excepcional, ponto facultativo nos dias 13 e 14 de novembro de 2019, no TRF1 e na Seção Judiciária do Dist...

Novas funcionalidades deixam o eSocial Web Doméstico ainda mais simples

Novas ferramentas amigáveis e intuitivas: assistente "passo a passo" para férias e desligamento, lançamento automático da primeira parcela do 13º, alertas na página principal, reajuste salarial simplificado. Diversas mudanças entraram em vigor hoje (11). E ainda há ...

Governo tem expectativa de gerar 1,8 milhão de empregos com programa

Iniciativa vai beneficiar jovens entre 18 e 29 anos   O Contrato Verde e Amarelo, lançado nesta segunda-feira (11) pelo governo, tem a expectativa de gerar cerca de 1,8 milhão de empregos de até 1,5 salário mínimo até 2022. O público-alvo são jovens entre 1...

Empresário poderá realizar abertura de filiais em diferentes estados, diretamente na junta comercial da matriz, pagando taxa única

  Novidade está alinhada à diretriz governamental de reduzir a burocracia e facilitar a vida do empreendedor   A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), gerida pela Receita Federal, implantou funciona...

Bancos começam a enviar dados de clientes para cadastro positivo

Informações serão repassadas automaticamente a empresas gestoras   A partir de hoje (11), os bancos e as demais instituições financeiras começam a enviar automaticamente informações dos clientes para as gestoras de bancos de dados financeiros que vão...

Bolsonaro assina medida provisória que extingue o Dpvat

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat. De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e a...

PORTARIA Nº 594, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019

Estabelece em caráter excepcional que não haverá expediente nos dias 13 e 14 de novembro de 2019 para as unidades administrativas dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal localizadas na Esplanada dos Ministérios.   O MINISTRO DE ES...

TST – Tribunal terá ponto facultativo na quarta (13) e na quinta-feira (14)

O Tribunal Superior do Trabalho terá ponto facultativo na quarta (13) e na quinta-feira (14), em razão da XI Cúpula dos países do Brics. A determinação consta do Ato Conjunto CSJT/TST.GP nº 33, editado nesta terça-feira (12), pelo presidente do TST e do CSJT, minist...

STJ suspende expediente na quarta (13) e na quinta-feira (14)

Em razão da XI Cúpula dos Países do Brics, que ocorre em Brasília na quarta e na quinta-feira (13 e 14), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente nesses dois dias. Em consequência, ficam suspensos os prazos processuais e adiadas as sessões de...

Reforma trabalhista completa 2 anos; veja os principais efeitos

Após três anos com saldo negativo, país voltou a criar vagas formais em 2018. Questionamentos na Justiça, no entanto, trazem insegurança jurídica para colocar todas as mudanças em prática A reforma trabalhista, que completa dois anos nesta segunda-feira (11), tr...

CCJ rejeita mudanças na Lei dos Juizados Especiais Cíveis

Projeto que previa possibilidade de dispensa da audiência de conciliação prévia por vontade do réu deverá ser arquivado   A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 5123/13, que p...

Cumprimento de sentença proferida sob o CPC de 1973 pode incluir honorários previstos no novo código

  Com base nas disposições do artigo 14 do Código de Processo Civil de 2015, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível o acréscimo, no cumprimento de sentença proferida ainda na vigência do CPC/1973, do adicional de verba honor...

Medicamentos em supermercados: por que não?

As farmácias de todo o Brasil já comercializam – com o apoio dos supermercadistas – cada vez mais itens de higiene, beleza, alimentação e produtos para pets em seus estabelecimentos   A  conquista da liberdade econômica no país reacendeu um debate que res...

ABRAS comemora aniversário e Dia Nacional do Supermercado na terça-feira

   No próximo dia 12 de novembro, às 19 horas, acontece o jantar do Dia Nacional do Supermercado, na sede da Fecomercio, em São Paulo, que reunirá líderes supermercadistas de todo o Brasil e personalidades políticas. O evento também celebra o a...

Empresas poderão abrir filiais em outros estados instantaneamente

  Alterações, transferências e extinções também ficam mais rápidas   A abertura de filiais de empresas em estados fora da sede passou a ser instantânea. Por meio da integração digital das juntas comerciais, o registro de outras unidades em...

SP- Lei proíbe copo e prato de plástico em estabelecimentos comerciais

Depois do veto aos canudinhos de plástico, em julho, a Câmara Municipal aprovou em definitivo o projeto de lei 99/2019, que proíbe a distribuição de pratos, copos, talheres e outros utensílios do material em estabelecimentos comercias. De autoria do vereador Xexéu Tripoli...

Nascidos em abril e maio podem sacar FGTS a partir de hoje

Banco antecipou calendário de retirada de até R$ 500 por conta   A Caixa Econômica Federal inicia hoje (8) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os tr...

Juiz aplica "princípio da conexão" e afasta equiparação salarial

Com base no chamado "princípio da conexão", que permite ao juiz obter informações em outras fontes fora do processo na busca da verdade real para proferir sua decisão, um juiz de Cubatão (SP) afastou a equiparação salarial pedida por um trabalhador....