Planos de saúde vão cobrir exames para detecção do novo coronavírus

A medida foi publicada hoje no Diário Oficial   Os planos de saúde estão obrigados, a partir de hoje (14), a cobrir exames para detecção do novo coronavírus (SARS-CoV-2), que provoca a covid-19. A decisão, tomada ontem pela diretoria colegiada da Agência Nac...

Transição para novo sistema de penhora on-line começa em agosto

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) e o Banco Central lançam no próximo dia 25/8 o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), nova plataforma virtual para Magistrados dos cinco ramos do Judiciário solicitarem o bloqueio on-li...

Deputados debatem Reforma Tributária e economia de baixo carbono

Deputados participam hoje do seminário "5.570 municípios: autonomia e saúde financeira para uma economia verde".   Os Deputados Arnaldo Jardim (Cidadania-SP); Joenia Wapichana (Rede-RR) e Rodrigo Agostinho (PSB-SP) vão falar sobre as propostas de Reforma Tributária em aná...

Aprovada CP sobre materiais em contato com alimentos

  Consulta Pública irá receber, ao longo de 60 dias, contribuições sobre materiais, embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos.   A Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (11/8), a abertura de co...

TRT/RJ - Certidão de feitos relacionadas a processos físicos agora pode ser emitida on-line

  Uma boa notícia aos interessados em emitir certidão de feitos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ): a partir deste mês de agosto, a Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT) relacionadas ...

Governo permite dispensa de alvarás e licenças para Microempreendedores Individuais

  Será necessário concordar com termo de responsabilidade no Portal do Empreendedor; medida vale a partir de 1º de setembro e é mais um resultado da Lei de Liberdade Econômica   A abertura e o funcionamento de pequenos negócios no Brasil serão simplificados a p...

Governo lança aplicativo eSocial Doméstico

Empregadores poderão gerenciar folha de pagamento pelo celular   O Governo Federal lançou, nesta quinta-feira (13/8), o aplicativo eSocial Doméstico, que vai simplificar a contratação de trabalhadores domésticos. Desenvolvido pelo Serpro em parceria com as Secretari...

ICMS incide sobre a cadeia de produção de mercadorias a serem exportadas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide sobre operações ou prestações anteriores à comercialização de mercadorias para o exterior. Por maioria de votos, o Plenário, em ses...

SOCIEDADE DE ADVOCACIA NÃO PRECISA PAGAR ANUIDADE À OAB

Somente advogados e estagiários têm a obrigação junto ao Conselho de Classe   O Desembargador federal Johonsom di Salvo, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), confirmou decisão que suspendeu a exigibilidade de cobrança de a...

ABRAS promove nesta quinta-feira mais uma live Campeões do Ranking

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STF começa a julgar ações sobre correção monetária de créditos trabalhistas

  O julgamento, em que se discute a validade da aplicação da TR, será retomado na sessão de 26/8.   O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na sessão desta quarta-feira (12), duas Ações Declaratórias de Constitucio...

Congresso mantém três vetos totais e seis parciais

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (12) a manutenção de três vetos totais e seis vetos parciais do Presidente da República.   Entre eles, o Veto 8/2020, que cancelou a destinação de recursos arrecadados com a venda de veículos apreendidos em leil&otild...

Reforma tributária proposta por Estados converge com PECs, diz Relator

O Relator da Comissão Mista da Reforma Tributária, Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que há pontos convergentes entre as propostas em análise no Congresso Nacional e a sugestão apresentada pelos Secretários Estaduais de Fazenda aos parlamentares em audiência p&u...

Suspensão de prazos de processos físicos é prorrogada até 20 de setembro

O objetivo é reduzir a circulação de pessoas e manter as medidas de distanciamento e de prevenção ao contágio pelo coronavírus.   O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, determinou a prorrogação, até 20/9/2020, d...

BC regulará instituições que aderirem a novo sistema de pagamentos

  Instituições deverão manter pelo menos R$ 1 milhão de capital   As instituições de pagamento que aderirem à nova plataforma de pagamentos instantâneos Pix serão supervisionadas pelo Banco Central (BC), mesmo as que atualmente não est&at...

CARF – Portaria eleva limite de valor para julgamentos não presenciais

Portaria Nº 296 do Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 12 de agosto de 2020, eleva, temporariamente, o limite de valor para julgamentos de recursos em sessões não presenciais pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais para o valor de R$ 8.000.000,00...

Imunidade do ITBI não alcança imóvel de valor maior do que o capital da empresa

Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não há imunidade tributária do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) caso o valor do imóvel seja maior do que o capital social da empresa. Na sessão virtual encerrada em 4/8, os Ministros ne...

Ato de conteúdo decisório em embargos de declaração contra despacho pode ser impugnado por agravo de instrumento

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que pode ser impugnado por agravo de instrumento o ato judicial que, na análise de embargos de declaração opostos contra despacho que determinou a intimação para o início do cumprimento provisóri...

LANÇADA NOVA VERSÃO DA CARTA DE SERVIÇOS DO TRT-2

Documento organiza os principais serviços oferecidos pelo TRT da 2ª Região, e vem com informações atualizadas sobre as atividades telepresenciais.   O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) disponibilizou a nova versão da Carta de Servi&cc...

Setor supermercadista registra crescimento de 3,47% no primeiro semestre

O primeiro semestre foi positivo para o setor supermercadista, que registrou crescimento real (deflacionado pelo IPCA/IBGE) de 3,47%, de janeiro a junho, de acordo com o Índice Nacional de Vendas da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), apurado pelo Departamento de Economia e Pesquisa da ...