Projeto que permite compra descentralizada de vacinas vai à sanção presidencial

Vai à sanção do presidente da República o Projeto de Lei (PL) 534/2021, que autoriza estados, municípios e setor privado a comprarem vacinas contra a covid-19 que tenham registro ou autorização temporária de uso no Brasil. O texto, de autoria do presidente do Sena...

Senado aprova MP que facilita compra de vacinas contra covid-19; texto vai a sanção

Senado aprovou nesta terça-feira (2) a Medida Provisória (MP) 1.026/2021, que facilita a compra de vacinas contra a covid-19. O texto, que segue agora para sanção do presidente da República, dispensa licitação e estabelece regras mais flexíveis para a aquisi&ccedi...

Câmara aprova MP que autoriza crédito de R$ 2,5 bi para adesão do Brasil a consórcio de vacinas

  Do total liberado pela MP, foram executados R$ 830,9 milhões até 1º de março   A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a Medida Provisória 1004/20, que abre crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para a participaç&at...

TRT 4ª Região – PJe estará indisponível neste final de semana (6 e 7/3) para atualização de versão

O sistema de processo judicial eletrônico (PJe) estará indisponível no próximo final de semana (6 e 7/3) para atualização para a versão 2.6.1, cujas novidades incluem a migração do painel para o formato do PJe KZ, conforme imagem ao lado. Essa alteraç...

Inscrições para Selo Mais Integridade 2021/22 estão abertas

O prêmio reconhece empresas e cooperativas do agro que adotam práticas de integridade e de responsabilidade social, ambiental e ética   A partir desta terça-feira (2), empresas e cooperativas do agronegócio podem se inscrever na quarta edição do Selo Mais Integrida...

BC iguala limite do Pix ao das transferências eletrônicas

  Para compras, passará a valer limite do cartão de débito   Uma mudança promovida pelo Banco Central (BC) fará com que os correntistas movimentem mais dinheiro via Pix, sistema de pagamentos instantâneos que funciona 24 horas por dia. A partir de hoje (1º), os...

Bolsonaro zera PIS e Cofins do diesel e do gás de cozinha

Medidas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial   O presidente da República editou na noite desta segunda-feira (1º) um decreto e uma medida provisória que zera as alíquotas da contribuição do Programas de Integração Social e d...

Justiça do Trabalho entende que pandemia caracteriza força maior para autorizar redução de multa a devedor que descumpriu acordo

  A relatora considerou que a circunstância ímpar na história do país que paralisou a economia justificou a redução do valor da multa.   A credora não se conformava com decisão do juízo de 1º grau que excluiu a multa que seria aplicada ao d...

TST limita pagamento de horas extras até entrada em vigor da reforma trabalhista

  O juízo da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu parcialmente os embargos de declaração de uma empresa que questionava decisão que a condenou ao pagamento de horas extras relativas ao tempo despendido por um trabalhador entre a portaria da empresa e seu local de trab...

Licença ambiental não pode onerar empresas excessivamente, diz TJ-SP

  A taxa e o preço público devem obediência aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Assim, não pode haver inovação imoderada quanto a esses elementos constitutivos.   O entendimento é da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do T...

Projeto cria incentivo fiscal para empresas que vacinarem empregados

  Projeto cria Programa de Vacinação dos Trabalhadores e permite dedução do imposto de renda   O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) apresentou projeto (PL 507/2021) que cria uma política de incentivo fiscal às empresas que vacinarem seus funcionários. A ades&ati...

ANS atualiza rol de cobertura assistencial obrigatória de planos de saúde

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 465, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021   Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde que estabelece a cobertura assistencial obrigatória a ser garantida nos planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de j...

Presidente sanciona lei que autoriza União a aderir ao Covax Facility

Texto foi aprovado com vetos   O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (1º), com vetos, a lei que autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19, o Covax Facility, e estabelece diretrizes para a imunização da população.  &...

Ministério do Turismo revoga 436 normas para desburocratizar o setor

  Iniciativa extingue normas obsoletas ou sobrepostas permitindo mais clareza sobre os processos   Dando continuidade ao compromisso do Presidente Jair Bolsonaro de reduzir a burocracia no país e garantir segurança jurídica a empresários e investidores, o ministro do Turismo, Gi...

Prazo para entregar declaração do Imposto de Renda começa hoje

Receita espera receber 32,6 mi de declarações até 30 de abril   A partir das 8h de hoje (1º), o contribuinte pode começar a prestar contas com o Leão. Nesta segunda-feira começa o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física ...

CONTRIBUINTE NÃO PODE MUDAR DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SIMPLIFICADA PARA COMPLETA APÓS PRAZO DE ENTREGA

Para colegiado, retificação só é possível se demonstrado erro   A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento a apelação de uma contribuinte que pleiteava, por mandado de segurança, o direit...

PGFN reabre prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal

PORTARIA PGFN /ME Nº 2.381, 26 DE FEVEREIRO DE 2021   Reabre os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências.   Acesse aqui a íntegra da Portaria PGNF/ME nº 2.381. de 26 de fevereiro de ...

Portaria disciplina negociação de débitos inscritos em dívida ativa

  PORTARIA PGFN /ME Nº 2.382, 26 DE FEVEREIRO DE 2021   Disciplina os instrumentos de negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS de responsabilidade de contribuintes em processo de recuperação judicial.   Acesse aqui a &ia...

TST suspende atividades presenciais após decretação de lockdown no DF

A suspensão vigorará enquanto durarem as medidas restritivas determinadas pelo GDF.   A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, assinou, neste sábado (27), o Ato TST.GP.36/2021, que suspende a prestação de serviços presenciais n...

COVID-19: TJDFT suspende atendimento e audiências presenciais diante do "lockdown"

Audiências e sessões por videoconferência são mantidas   O TJDFT editou, neste sábado, 27/02, a Portaria Conjunta 14/2021, que dispõe sobre a suspensão do atendimento, audiências e sessões presenciais no âmbito da Justiça do Distrito F...