Implantação da versão S-1.0 do eSocial e eventos de folha de empregadores pessoa física começam a partir de 19 de julho

  Publicada a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71/2021 que atualiza o cronograma de obrigatoriedade. O envio de eventos de folha de pagamento para as pessoas físicas pertencentes ao 3º grupo inicia a partir de 19/07/21 relativos a todo o mês de julho. Período de convivência de...

Dieese: cesta básica fica mais barata em 9 capitais em junho

  A maior queda ocorreu em Goiânia   Em junho, o custo da cesta básica caiu em nove das 17 capitais brasileiras analisadas pela Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, feita mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (D...

Governo prorroga auxílio emergencial por mais três meses

Benefício continuará a ser pago até outubro   O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (5) o decreto que prorroga por três meses o pagamento do auxílio emergencial à população de baixa renda afetada pela pandemia da covid-19. Com isso, o benef...

Contribuintes ganham R$ 358 bilhões com a "tese do século", estima IBPT

Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) estima que as empresas poderão recuperar aproximadamente R$ 358 bilhões com a modulação dos efeitos da chamada "tese do século" — a exclusão do ICMS da base de c&a...

Procon-RJ lança ferramenta que promete diminuir tempo de atendimento

A iniciativa tem parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor   Foi lançado hoje (5), no Rio de Janeiro, o ProConsumidor, sistema de atendimento integrado ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-RJ). O serviço promete reduzir o tempo de resposta das empresas ao cons...

Juiz permite que réu sem endereço fixo seja citado por WhatsApp

Um tique cinza significa que a mensagem foi enviada. Ou seja, saiu do aparelho de telefone celular ou do computador do remetente e chegou ao servidor do WhatsApp. Dois tiques cinzas significam que a mensagem foi entregue no aparelho do destinatário. Dois tiques azuis, a mensagem foi lida. Ou: você acaba de...

Ação contra lei municipal que permite venda de artigos de conveniência em farmácias é incabível

Para o ministro Ricardo Lewandowski, a norma deve ser questionada por meio de ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça local.   O ministro Ricardo Lewandowski negou seguimento (julgou incabível) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundament...

EMPRESA QUE PAGA HORA NOTURNA ACIMA DE 20% NÃO É OBRIGADA A FAZÊ-LO APÓS 5H DA MANHÃ

O artigo 73 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que a remuneração para trabalho noturno, compreendido entre 22h e 5h, deve ser realizada com um acréscimo de 20% em relação à hora diurna, regra que também vale para as horas que se estender...

Caixa oferece R$ 6,3 bilhões em novas operações de crédito do Pronampe

  Programa para micro e pequenas empresas emprestou R$ 15,6 bi   A partir de hoje (2), micro e pequenas empresas têm à disposição R$ 6,3 bilhões em crédito pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O dinheiro ser...

TRF-4 decide que comércio de carne não é obrigado a contratar veterinário

Estabelecimentos que exercem o comércio de carnes e laticínios, produtos agropecuários, ração para animais, medicamentos veterinários e animais vivos não se enquadram entre as atividades inerentes à medicina veterinária e, por consequência, não...

DECISÃO: Pedido de justiça gratuita para pessoa jurídica necessita de comprovação de incapacidade financeira ainda que se trate de massa falida

  Pedido de justiça gratuita por pessoa jurídica necessita de prova que demonstre condição de hipossuficiência, não sendo presumível, conforme a jurisprudência da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).   Com esse fun...

Carf afasta depreciação na apuração de ganho de capital no lucro presumido

  Não é possível subtrair depreciação acumulada do custo de bens vendidos por empresas optantes do regime de lucro presumido. Esse entendimento foi adotado pela 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativo de Recurso...

Inmetro aprova regulamentação técnica para artigos de festas

PORTARIA Nº 277, DE 25 DE JUNHO DE 2021   Aprova a Regulamentação Técnica para Artigos para Festas - Consolidada.   Fonte: Imprensa Nacional – 05/07/2021   Acesse aqui a íntegra da Portaria nº 277, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficia...

Open Banking: BC divulga limites e prazos para compartilhamento de dados

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 120, DE 25 DE JUNHO DE 2021   Divulga limites operacionais e prazos para o lançamento escalonado e eficiente das interfaces dedicadas ao compartilhamento de dados no Open Banking.   Fonte: Imprensa Nacional – 05/07/2021   Acesse aqui a &iac...

TRF2 prorroga suspensão dos prazos dos processos físicos que tramitam na segunda instância até 03 de setembro

O Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) prorrogou até 03 de setembro de 2021 a suspensão dos prazos processuais das ações que tramitam em meio físico na Corte.   A determinação foi expedida por meio da Resolução nº 53, a...

TRT 1ª Região – Atenção: nova interrupção do PJe no dia 10/7

O Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) comunica que haverá uma nova interrupção do sistema para disponibilização da versão 2.6.5 a partir das 8h do dia 10/...

TJDFT expede primeiro alvará de pagamento judicial via PIX

  O TJDFT realizou, na tarde dessa quinta-feira, 1º/7, a primeira expedição de forma assistida de alvará de levantamento eletrônico de transferência via PIX. O procedimento foi efetivado em um processo da 23ª Vara Cível de Brasília que, ao lado da 7&or...

Governo não vê necessidade de prorrogação do BEm, diz secretário

  Programa de preservação do emprego está em sua segunda versão   O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda (BEm) não deve ser prorrogado, segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Econom...

Pronampe: Receita anuncia regras para fornecimento de informações

PORTARIA RFB Nº 52, DE 1º DE JULHO DE 2021   Estabelece regras para o fornecimento de informações para fins de concessão de linhas de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte, a serem contratadas no ano de 2021 por meio do Programa Nacional de Apoio às Micr...

Portaria conjunta define cronograma de implantação do eSocial

PORTARIA CONJUNTA SEPRT/RFB/ME Nº 71, DE 29 DE JUNHO DE 2021   Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). (Processo nº 19964.107809/2021...