TST e CSJT instituem Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

O objetivo é regular a proteção de dados pessoais nas atividades jurisdicionais e administrativas e no relacionamento do Tribunal com seus diversos públicos.   A presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministra Maria Cristina P...

STJ – Informativo de Jurisprudência é reestruturado e passa a ter divulgação semanal

  Com o objetivo de fornecer aos usuários informações mais rápidas e atualizadas sobre os julgamentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Informativo de Jurisprudência foi reestruturado.   A mudança foi inaugurada na edição 6...

STJ – Tribunal prorroga julgamentos por videoconferência até 30 de abril

  As sessões de julgamento por videoconferência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram prorrogadas até 30 de abril. A medida foi adotada por meio da Resolução STJ/GP 6/2021, assinada pelo presidente da corte, ministro Humberto Martins.   Em vigor desd...

TRT 2ª REGIÃO – PRAZOS PROCESSUAIS CONTINUAM EM VIGOR E NÃO SERÃO SUSPENSOS DURANTE FASE EMERGENCIAL

Não haverá suspensão dos prazos processuais no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2) para os processos eletrônicos durante a vigência do novo plano de contingência do governo do Estado de São Paulo frente à pandemia da covid-19, a “Fase Emer...

Contribuinte pode pagar taxas federais com cartão de crédito

Nova modalidade está disponível a partir de hoje no PagTesouro   A partir de hoje (15), o cidadão pode pagar taxas federais, contribuições e serviços públicos não gratuitos com cartão de crédito. A modalidade de pagamento e...

BC adia novamente implementação do Pix Cobrança

Decisão foi publicada no Diário Oficial de hoje   O Banco Central (BC) adiou novamente a implementação do Pix Cobrança, ferramenta que permitirá cobranças com vencimento em datas futuras. Inicialmente prevista para começar em janeiro, a nova funcionalidade ...

Confaz prorroga 228 convênios ICMS que autorizam benefícios fiscais

Foram prorrogados benefícios que alcançam diferentes atividades e setores como aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos para serviços de saúde   O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), sob a presidência do secretário espec...

Governo estabelece níveis de exigência para assinaturas e autenticações eletrônicas

  O padrão Ouro, por exemplo, é obtido com a validação facial no aplicativo Meu Gov.br   O Governo Federal estabeleceu níveis de exigência para as assinaturas e autenticações eletrônicas de documentos públicos na plataforma gov.br: Ouro, P...

Receita Federal detecta nova fraude em e-mail

Fraudadores estão utilizando a informação “Consta um saldo residual do seu último IRPF” para atrair possíveis vítimas.   Foi detectada, em atendimento da Receita Federal, uma fraude que informa ‘saldo residual do último IRPF’. A Receita Fed...

Fraude em portabilidade de empréstimo impõe responsabilização solidária das instituições envolvidas

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de um consumidor para reconhecer que, por integrarem a mesma cadeia de fornecimento, todas as instituições financeiras envolvidas são solidariamente responsáveis por reparar o prejuí...

Supremo forma maioria para excluir PIS e Cofins sobre créditos fiscais presumidos

  O Supremo Tribunal Federal formou maioria para definir, em julgamento de repercussão geral, a inconstitucionalidade da inclusão de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins. O julgamento foi interrompido nesta sexta-feira (12/3), data em que seria encerrado, com ...

Governo vai retomar programa que permite suspender contratos e reduzir salários

  Bolsonaro e Guedes participaram de audiência da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa   O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira (11), que o governo que vai retomar o programa que permitiu às empresas cortarem salários e jornada dos funcionários ou...

Câmara aprova PEC Emergencial em 2º turno

A proposta prevê medidas de ajuste fiscal e vai possibilitar o pagamento de um novo auxílio emergencial   A Câmara dos Deputados concluiu, no início da madrugada desta sexta-feira (12), a votação em segundo turno da PEC Emergencial. No total, foram três dias de vota&...

Câmara dos Deputados define comando de mais dez comissões temáticas

Amanhã serão escolhidos os presidentes de outros cinco colegiados   A Câmara dos Deputados definiu hoje (11) a presidência de dez comissões permanentes da Casa. Com isso, das 25 comissões, 20 já decidiram quem será o responsável por comandar os trabalh...

Primeira Seção aprova duas novas súmulas

A Primeira Seção do Superior de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou nesta quarta-feira (10) dois novos enunciados sumulares. As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jur&...

Suspensão de Expediente no TJMG

Período de 12 a 19 de março   No período de 12 a 19 de março, está suspenso o expediente forense, no Tribunal de Justiça e na justiça de 1ª instância do Estado de Minas Gerais, em razão do avanço da pandemia de Covid-19, e da necessid...

Diário da Justiça eletrônico do STF em novo formato passará a ser on-line

  Inovação busca dar maior celeridade processual e maior transparência às atividades da Corte.   A partir de 22 de março, o Diário de Justiça eletrônico (DJe) do Supremo Tribunal Federal (STF) será on-line e a divulgação realizada d...

Auxílio e Benefício Emergenciais

Tire as principais dúvidas sobre como declarar o Auxílio Emergencial e o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego (BEm) na sua Declaração de Imposto de Renda.   Auxílio emergencial O que é o auxílio emergencial?   É um au...

Supermercadistas projetam crescimento de até 15% nas vendas da Páscoa

A Páscoa deverá ser positiva para o setor supermercadista, que projeta crescimento de até 15% nas vendas na comparação com 2020, de acordo com estudo realizado pelo Departamento de Economia e Pesquisa da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), divulgado nest...

Vendas dos supermercados fecham janeiro com crescimento de 12%

  O setor supermercadista registrou em  janeiro crescimento real (deflacionado pelo IPCA/IBGE) de 12% nas vendas na comparação com o mesmo período de 2020, de acordo com o Índice Nacional de Consumo dos Lares Brasileiros Abras, apurado pelo Departamento de Economia e Pesquisa...