Consumo nos lares brasileiros se mantém positivo no acumulado de 2021

  ABRAS anuncia alta de 3,13% no ano; consumo recua em setembro   O Consumo das Famílias Brasileiras se manteve positivo em 3,13% no acumulado do ano segundo levantamento da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS). O anúncio, feito na manhã desta sexta-feira (12) a...

Governo regulamenta programa para facilitar doação de alimentos

  Empresas podem doar legumes, frutas, carnes e lácteos   O governo federal regulamentou hoje (11) o Programa Brasil Fraterno–Comida no Prato para facilitar doações de alimentos por empresas com a possibilidade de isenção do Imposto sobre Circulação de...

Presidente diz que governo vai prorrogar desoneração da folha

Durante live, Bolsonaro disse que prorrogação será de dois anos   O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (11), em sua live semanal, que o governo federal resolveu prorrogar por mais dois anos a desoneração da folha de pagamento das empresas de diversos setores. "Isso ...

STF valida fator acidentário de prevenção aplicado às alíquotas do SAT

  O fator acidentário de prevenção (FAP) atende ao princípio da legalidade tributária. Foi o que decidiu o Plenário do Supremo Tribunal Federal em um julgamento conjunto de uma ação direta de inconstitucionalidade e de um recurso extraordinário c...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho nas situações elencadas.   Fonte: Imprensa Nacional – 12/11/2021   Acesse aqui a íntegra da Instrução Normativa nº 2, de 8 de novembro de 2021, publicada no Diário...

Turma nega indenização a consumidores que foram previamente alertados sobre golpe

O prestador de serviço que cumpre o dever de alertar e informar sobre fraude não pode ser responsabilizado por eventual golpe sofrido por consumidores. O entendimento é da  3ª Turma Cível do TJDFT, ao julgar improcedente o pedido de indenização de mãe e fi...

BC altera regulamento que disciplina funcionamento do Pix

RESOLUÇÃO BCB Nº 161, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021   Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix.   A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realiza...

Receita Federal prorroga prazo de entrega da DCTFWeb

O prazo de entrega da DCTFWeb, período de apuração outubro de 2021, foi adiado para o dia 19 de novembro de 2021.   Será publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria RFB nº 82 de 11 de novembro de 2021, que prorroga o prazo de entrega da DCTFWeb, período...

TRT 2ª REGIÃO – EXPEDIENTE E PRAZOS SERÃO SUSPENSOS NESTA SEGUNDA-FEIRA (15)

  Em razão do feriado da Proclamação da República, serão suspensos na segunda-feira (15) o expediente, o atendimento e os prazos processuais em todos os órgãos que integram o TRT da 2ª Região.   A norma que define as suspensões (Portaria G...

Ministro da Economia atribui efeito vinculante a 22 súmulas do CARF

A medida objetiva trazer mais agilidade ao Contencioso Tributário Federal.   O Ministro da Economia atribuiu a 22 súmulas do CARF, aprovadas na reunião do Pleno de agosto de 2021, efeito vinculante em relação a toda Administração Tributária Federal.  ...

Empreendedor precisa de estímulo para criar empregos, diz presidente

  Bolsonaro assinou novo marco legal que unifica normas trabalhistas   O empreendedor precisa de estímulos, como uma legislação simplificada, para criar empregos, disse hoje (10) o presidente Jair Bolsonaro. Em cerimônia de assinatura do decreto do Marco Regulatório Trabal...

MTP disciplina programas e condições de segurança e saúde no trabalho

PORTARIA Nº 672, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021   Disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho e dá outras providências.   Fonte: Imprensa Nacional – 11/11/2021   Acesse aqui a íntegra da Portaria nº 67...

PORTARIA Nº 547, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021

Disciplina a forma de atuação da inspeção do trabalho e dá outras providências.   Fonte: Imprensa Nacional – 11/11/2021   Acesse aqui a íntegra da Portaria nº 547, de 22 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em: 11...

Motoristas de caminhões e ônibus sem exame toxicológico pagarão multa

  Medida entra em vigor nesta sexta-feira   A partir de amanhã (12), todos os condutores do país com carteira nacional de habilitação (CNH) nas categorias C, D ou E, que incluem motoristas de caminhão, ônibus e vans, serão multados de forma automática ...

Projeto de Lei permite pagamento de vale transporte em espécie

O  Senado Federal vai analisar o PL de N° 3614/21, que modifica o art. 4º da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que estabelece a concessão do vale transporte. O projeto, de autoria do Senador Elmano Férrer (PP/PI) prevê que o pagamento do benefício possa ser feito tam...

Encerra em 30/11 o prazo para negociação de débitos com a Receita Federal

O período para o contribuinte negociar débitos em discussão com a Receita Federal vai até 30 de novembro. Veja quem pode aderir e como parcelar.   A transação tributária para os processos de pequeno valor e em discussão administrativa (contencioso administr...

Assistente virtual da Receita já responde dúvidas sobre DCTFWeb

  O Léo está na página inicial do site da Receita Federal para atendimento online.   A Receita Federal disponibilizou seu Assistente Virtual (atendimento robotizado ou chatbot) na página inicial do site. O Léo é um assistente virtual dotado de inteligência ar...

Câmara aprova em 2º turno PEC dos Precatórios

  Proposta limita o valor de despesas anuais com precatórios, muda a forma de calcular o teto de gastos e deve garantir pagamento do Auxílio Brasil   A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9), em dois turnos de votação, a PEC dos Precatórios (PEC 2...

Presidente edita decreto que regulamenta o Auxílio Brasil

Famílias atendidas pelo Bolsa Família migrarão sem recadastramento   O presidente Jair Bolsonaro editou o decreto que regulamenta o novo programa social do governo federal, o Auxílio Brasil. O documento foi publicado na noite de ontem (8) em edição extra do Di&...

Senado aprova constitucionalização da renda básica; texto vai à Câmara

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (9), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que transforma a renda básica em um direito social (PEC 29/2020). Pelo texto, a Constituição passa a garantir o direito de uma renda mínima, devida pelo ...