TST aprova sustentação oral em agravo de decisão monocrática

Pleno aprovou alteração no Regimento Interno para atender recente atualização do Estatuto da Advocacia   O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nessa segunda-feira (19), proposta da Comissão do Regimento Interno do Tribunal para alterar artigo do regimento quanto a p...

Juiz afasta incidência de PIS e Cofins sobre Selic em reembolso de tributo

A 2ª Vara Federal de Jundiaí suspendeu, em liminar, a incidência de PIS e Cofins sobre os valores de atualização monetária e juros de mora, correspondentes à taxa Selic, obtidos por uma empresa na devolução de impostos pagos desnecessariamente (repeti&cce...

TRT 3ª Região – PJe fica indisponível neste fim de semana

O PJe 1º e 2º graus ficará indisponível, nestes sábado e domingo (24 e 25/9), para que seja efetuada a migração para a versão 2.8.1.   Fonte: TRT 3ª Região – 21/09/2022...

Manutenção programada na funcionalidade eSocial Downloads

  Durante o período de manutenção, das 15h00 do dia 23/09/22 às 23h59 do dia 25/09/22, a funcionalidade de consulta estará indisponível   Está prevista uma manutenção programada na funcionalidade eSocial Downloads para o período das 15h0...

Anvisa publica alerta sobre o uso de lotes de ingrediente suspeito de ter causado intoxicação em animais

Ingrediente que causou intoxicação e morte de animais pode ter sido distribuído para indústrias de alimentos para uso humano.   A Anvisa publicou o ALERTA GGMON 06/2022 (NUTRIVIGILÂNCIA) – CONTAMINAÇÃO DE ADITIVO ALIMENTAR PROPILENOGLICOL (INS 1520) POR ...

STF vai discutir participação de empresas do mesmo grupo em execução trabalhista

Com o reconhecimento da repercussão geral da matéria, o mérito da controvérsia será submetido a posterior julgamento pelo Plenário da Corte.   O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se uma empresa pode ser incluída na fase de execução da...

Plano de saúde deve ser mantido durante o período de aviso prévio, decide a 10ª Turma do TRT/RJ

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou  provimento ao recurso ordinário interposto pelo Hospital Esperança S.A e manteve a condenação da entidade a reestabelecer o plano de saúde de uma ex-empregada e do seu filho. ...

Rio de Janeiro: operação fiscaliza 120 postos de combustível no estado

Operação Petróleo Real checa qualidade de produtos e possíveis fraudes   Até a próxima quinta-feira (22), 120 postos de combustível do estado do Rio de Janeiro serão fiscalizados pela Operação Petróleo Real. Policiais e órg&atild...

Prazo para pedir 2ª via do título de eleitor termina na quinta-feira

  Pedido deve ser feito no cartório eleitoral da zona onde tem cadastro   O eleitor que perdeu o título eleitoral ou teve o documento extraviado tem até esta quinta-feira (22), 10 dias antes do primeiro turno do pleito, para solicitar a segunda via no cartório eleitoral da zona ...

2022, um ano de grandes conquistas na Nova Economia Supermercadista

Em seu discurso de abertura, o presidente João Galassi ressaltou a potência da entidade, sua representatividade e missão frente às conquistas do setor   Os maiores empresários e executivos do setor supermercadistas compareceram à abertura da Convenção ABRAS ...

Ministro Alexandre restabelece efeitos de decreto que reduzia alíquotas de IPI

Segundo o ministro, alterações na norma preservaram a competitividade das mercadorias produzidas na Zona Franca de Manaus.   O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a medida liminar em que havia suspendido a redução de alíquotas do Imposto sob...

Banco Central comunica vazamento de dados de 137,3 mil chaves Pix

  Foram vazados dados cadastrais da Abastece Aí; caso será investigado   Cerca de 137,3 mil chaves Pix de clientes da Abastece Ai Clube Automobilista Payment Ltda. (Abastece Aí) tiveram dados vazados, informou hoje (16) o Banco Central (BC). Esse foi o quarto vazamento de dados desde o...

STJ – Sistemas do tribunal podem ficar indisponíveis no período noturno até o dia 25

A partir deste domingo (18) e até 25 de setembro, entre 20h e 8h, serão empreendidas ações de manutenção no ambiente computacional do Superior Tribunal de Justiça (STJ), visando aprimorar a segurança de seus produtos e serviços tecnológicos.   ...

TRT 4ª Região – PJe estará indisponível no sábado 24/9/2022, das 8h às 18h

Informamos que o sistema PJe estará indisponível no sábado 24/9/2022, no período das 8h às 18h, para atualização de versão (2.8). Mais informações sobre a nova versão serão enviadas na próxima semana.   Fonte: Secom/TRT4 ...

STJ - Primeira Seção cancela as Súmulas 212 e 497

  A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou as Súmulas 212 e 497, ambas relativas ao campo do direito tributário.   A Súmula 212 determinava que "a compensação de créditos tributários não pode ser d...

STF valida compartilhamento de dados mediante requisitos

O Plenário também fixou restrições à atuação do Comitê Central de Governança de Dados.   Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que órgãos e entidades da administração pública federal podem c...

Terceira Turma afasta equiparação a consumidor nas hipóteses de vício do produto e do serviço

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a figura do consumidor por equiparação (bystander) não se aplica às hipóteses de vício do produto ou do serviço (artigos 18 a 25 do Código de Defesa do Consumidor – CDC). Para o coleg...

Judiciário gaúcho atuará em regime de plantão no dia 20/9, feriado Farroupilha

  O Tribunal de Justiça do RS e as Comarcas da Capital e do Interior atuarão em regime de plantão na próxima terça-feira, 20/9, dia de feriado estadual alusivo à Revolução Farroupilha. Na segunda-feira (19/9) haverá expediente normal.   Conhe&c...

TRT 2ª REGIÃO – SISTEMAS DE INFORMÁTICA FICAM INDISPONÍVEIS EM RAZÃO DE MANUTENÇÃO NESTE SÁBADO (17/9)

Todos os sistemas e serviços de informática do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região estarão indisponíveis neste sábado (17/9), das 8h às 20h, devido a necessidade de manutenção programada.   Para consultar certidões emitidas de indi...

STF valida proibição de propaganda de cigarros e mantém advertências nas embalagens

Em sessão virtual, o Plenário concluiu que as medidas para inibir o uso do tabaco são eficazes e proporcionais, diante do perigo à saúde pública.   Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válidos dispositivos legais que rest...