TJRS – Anunciada retomada dos prazos dos processos físicos. Digitalização ganha impulso neste segundo semestre

  O Presidente do Tribunal de Justiça do RS (TJRS), Desembargador Voltaire de Lima Moraes, anunciou na manhã de hoje (31/5), em reunião com magistrados estaduais, que a fluência dos prazos dos processos físicos passará a correr a partir do dia 15/6.   "A medida est&...

Corpus Christi: bancos não abrem nesta quinta-feira

Fechamento ocorrerá mesmo nas cidades que anteciparam o feriado   Os bancos não abrirão amanhã (3), feriado de Corpus Christi. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), por se tratar de um feriado nacional, não haverá expediente nas agência...

TRT 2ª REGIÃO – UNIDADES QUE ANTECIPARAM FERIADO DE CORPUS CHRISTI FUNCIONAM NESTA QUINTA E SEXTA-FEIRA; CONFIRA ONDE NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE

  As unidades do TRT da 2ª Região que tiveram o feriado de Corpus Christi antecipado para março, por conta de decretos municipais que visavam conter o avanço da covid-19, funcionarão normalmente nesta quinta (3) e sexta-feira (4).   É o caso da capital paulista, S&at...

Começa hoje adesão à renegociação especial de dívidas com a União

  Acordos com Receita e PGFN podem ser fechados até 31 de agosto   Os contribuintes que têm débitos em litígio com a União podem aderir, a partir de hoje (1º), ao novo acordo de renegociação especial de dívidas. Anunciado há ...

Lira diz que reforma tributária será a possível e melhorará sistema

Presidente do Senado cobra planejamento para lidar com pandemia   A reforma tributária não deverá ser grande, mas melhorará o sistema de cobrança e de arrecadação de tributos no país, disse hoje (31) o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (...

Perdeu o prazo para entregar a declaração? Saiba o que fazer

  Veja também o calendário de restituição e como retificar declarações que caíram na malha fiscal   O prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física foi encerrado nessa segunda-feira (31/5). Até as 17h,...

Proposta exige que atacarejo tenha estoque distante dos consumidores

  O Projeto de Lei 1463/21 exige que estabelecimentos de atacado que atendam no varejo (os chamados “atacarejos”) mantenham os estoques em local distinto do atendimento ao público. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.   Conforme a proposta, o armazenamento...

Anvisa avança na consolidação de suas normas

  A Agência concluiu mais uma etapa do projeto de revisão e consolidação de suas normas, em atendimento ao Decreto do Revisaço.   A Anvisa publicou nesta segunda-feira (31/5) oito Instruções Normativas (INs) e 13 Resoluções d...

LGPD: Turma mantém suspensa comercialização de dados pessoais pela Serasa

A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, decisão liminar que suspende a comercialização de dados pessoais dos titulares por meio dos produtos Lista Online e Prospecção de Clientes, oferecidos pelo site Serasa S.A.   A Ação Civil P&uacut...

Prova de vida do INSS volta a ser obrigatória a partir de hoje

  Procedimento evita fraudes e garante pagamento do benefício   A partir de hoje (1º), a prova de vida para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que moram no Brasil volta a ser obrigatória. A exigência estava suspensa desde maio de 2020...

Contribuinte com pendência deve entregar declaração e retificar depois

Orientação é do secretário da Receita no programa Brasil em Pauta   Mesmo com o prazo da entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) terminando nesta segunda-feira (31), muitos contribuintes ainda não entregaram a prestação de contas. Pa...

Pix: cobrança exige cuidados para não cair em golpes

  Fraudadores podem elaborar códigos QR falsos   A comodidade de pagar compras com a câmera do celular pode dar dor de cabeça se o consumidor não tiver atenção. Em funcionamento há pouco mais de duas semanas, o Pix Cobrança, que permite o pagament...

Comissão aprova proposta que obriga divulgação de todos os tributos diretos em notas fiscais

A proposta altera a Lei da Transparência Fiscal, que já prevê a divulgação dos principais tributos   A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (26), projeto que ...

Bolsonaro questiona decretos estaduais sobre toque de recolher e restrições no comércio

  Para o presidente, as normas violam o Estado de Direito, a democracia, o respeito às liberdades fundamentais de trabalho, entre outros princípios.   O presidente Jair Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Diret...

Descumprimento de regras por consumidor isenta plataforma eletrônica de indenização

A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que negou o pedido de indenização feito por um consumidor que foi vítima de ato ilícito praticado por terceiro. Os desembargadores concluíram que o consumidor desrespeitou as orientações da platafo...

Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego pretendido por transportador autônomo de cargas

A Justiça do Trabalho afastou a relação de emprego pretendida por um motorista com as empresas para as quais realizou transportes de mercadorias por quase cinco anos. Nesse quadro, os pedidos referentes aos direitos trabalhistas decorrentes do alegado contrato de emprego foram julgados improcedente...

Empregado que falsificou atestado médico tem justa causa confirmada pela 11ª Turma do TRT-RS

  Um empregado de uma loja de calçados foi despedido por justa causa após ter apresentado um atestado médico parcialmente falsificado à empregadora, com alteração de um para dois dias de afastamento. A penalidade aplicada pela empresa foi considerada correta pela 11ª...

Após homologação do plano de recuperação, habilitação retardatária do crédito é faculdade do credor

O titular de crédito que for voluntariamente excluído do plano de recuperação judicial tem a prerrogativa de decidir não habilitá-lo, optando pela execução individual após o término do processo. Não é possível, portanto, impor ao...

Senado e Câmara lançam portal conjunto para informar tramitação de projetos

As secretarias-gerais das Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados lançaram nesta sexta-feira (28) o portal Simplificou, onde é possível consultar o estado da tramitação de proposições legislativas nas duas Casas.   O portal exibe para o usuário o ca...

Informativo divulga entendimento da Corte Especial sobre comprovação de feriado local

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 697 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pelo produto destacou dois julgamentos na nova publicação.   No primeiro deles, a Corte Especial esclar...