Paulo Guedes diz que está confiante na aprovação da reforma tributária

  Ministro disse que mantém boas conversas com a Câmara e o Senado   O ministro da Economia, Paulo Guedes, está confiante na aprovação da reforma tributária no Congresso. Ele informou que teve uma conversa muito boa sobre o assunto com os presidentes da Câmara...

Trabalhadores começam a receber hoje benefício emergencial

Dinheiro será pago a quem teve contrato suspenso ou jornada reduzida   Os trabalhadores com contrato suspenso ou jornada reduzida por causa da nova onda da pandemia de covid-19 começam a receber hoje (28) o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BE...

Covid-19: anunciados critérios para concessão e pagamento do BEm

PORTARIA SEPRT/ME Nº 6.100, DE 27 DE MAIO DE 2021   Edita normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial de que trata a Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021. (Processo nº 19965.106460/2021-11).   Fonte: Imprensa Nacional – 28/05/2021...

AGU recorre ao STF para derrubar medidas restritivas de três estados

Ação pede derrubada de decretos do RN, PE e do PR   A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou hoje (27) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender medidas restritivas de lockdown e toque de recolher adotadas por três estados na pandemia de covid...

Senado aprova salário mínimo de R$ 1.100, em vigor desde janeiro

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (27) a medida provisória que estabeleceu em R$ 1.100 o valor do salário mínimo (MPV 1.021/2020). A regra já vigorava desde o início de janeiro. Como não foi modificado pelo Congresso, o texto segue para promulgaç&ati...

CNC questiona obrigatoriedade de painel com valor de tributos em postos de combustíveis

A entidade representativa do setor de comércio alega que decreto da Presidência da República contraria lei federal sobre o tema.   A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação D...

Comissão de Agricultura cria colegiado para acompanhar cadeia produtiva do leite

Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil estima que, em 2019, foram produzidos 34,8 bilhões de litros de leite no País   A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados instala nesta sexta-feira (28)...

DECISÃO DO TRT-2 REABRE INSTRUÇÃO PROCESSUAL POR EXCLUSÃO EQUIVOCADA DE DOCUMENTOS DA DEFESA

A 17ª Turma do Tribunal do Trabalho de São Paulo (TRT-2) acolheu em parte recurso da reclamada e determinou a reabertura da instrução processual em uma ação que envolvia um trabalhador e uma distribuidora de alimentos. Isso porque, em audiência, foi constatada a ocorrê...

Com identificação dos beneficiários, Carf afasta cobrança de IRRF em 35%

Pagamentos feitos por pessoas jurídicas a beneficiários não identificados estão sujeitos à incidência do imposto de renda retido na fonte (IRRF) à alíquota de 35%. Porém, quando os beneficiários forem identificados, essa incidência deve ser afas...

TJDFT digitaliza 100% dos processos em trâmite no 2º grau de jurisdição

O TJDFT conseguiu digitalizar 100%  dos feitos que tramitam na 2ª Instância da Justiça local e aqueles com recurso para os tribunais superiores. Estão incluídas aqui as ações distribuídas às Câmaras e Turmas,  Conselho Especial, Coordenadoria d...

Câmara aprova MP que elevou salário mínimo para R$ 1.100 em janeiro

  Atualização corresponde à variação da inflação no ano passado   A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) a Medida Provisória 1021/20, que aumentou o salário mínimo para R$ 1.100 a partir de 1º de janeiro. Em re...

Aprovada isenção temporária de IR na venda de imóveis residenciais

  O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) projeto que adia para 31 de dezembro de 2021 o início da contagem do prazo para isenção de Imposto de Renda sobre ganhos obtidos na venda de imóvel, desde que o dinheiro da venda seja aplicado em outro imóvel. O benefício vale pa...

Aprovada prorrogação de regras para negociação de voos perdidos na pandemia

  O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) projeto que prorroga regras de reembolso e remarcação de passagens aéreas para voos cancelados durante a pandemia de covid-19. O texto decorre da Medida Provisória (MP) 1.024/2020, que foi modificada pela Câmara dos Deputados e aprovada ...

DECISÃO: Não compete ao Ibama exercer a função de perito judicial

Em sede de Mandado de Segurança originário, a Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) concedeu a segurança, confirmando a decisão liminar deferida, para afastar o cumprimento de ordem judicial expedida pelo Juízo da Comarca de Colorad...

SP prorroga fase de transição até 14 de junho, com atividades econômicas até as 21h

Ocupação máxima nos estabelecimentos continua em 40%, com toque de recolher em todo o estado das 21h às 5h   O Governador João Doria anunciou nesta quarta-feira (26) a prorrogação da fase de transição do Plano São Paulo para todo o Estado at&e...

Criados 120.935 postos formais de emprego no país em abril

  Dados divulgados nesta quarta-feira (26) mostram ainda que mais de 1,8 milhão de trabalhadores estão sendo beneficiados pelo BEm   No mês de abril foram gerados 120.935 empregos com carteira assinada no país. Os dados são do Novo Cadastro Geral de Empregados e ...

Confira os feriados de junho na jurisdição do TRT/RJ

O expediente nas unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), em todo o estado, estará suspenso no dia 3 de junho, em razão do feriado nacional de Corpus Christi. Confira, abaixo, os feriados municipais:   9/6 – Magé; 24/6 – Itabora&ia...

Senado aprova projeto que incentiva o primeiro emprego

  Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta terça-feira (25) o Projeto de Lei (PL) 5.228/2019, que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego— modalidade de contrato de trabalho simplificada, menos protegida e menos onerosa às empresas. O objetivo é promover a inser...

Admissibilidade da reforma administrativa é aprovada na CCJ

  Proposta ainda precisa ser analisada por uma comissão especial e pelo Plenário da Câmara antes de seguir para votação no Senado   A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta terça-feira (25), a admissibilid...

Proposta prevê isenção fiscal para empresa que doar vacinas contra Covid-19 ao SUS

Projeto dispensa, para pessoas jurídicas, a cobrança de contribuições sociais e Imposto sobre Produtos Industrializados   O Projeto de Lei 1236/21 determina isenção fiscal na compra de vacinas contra Covid-19 por empresas desde que todo o imunizante seja doado ao Sistema...