Receita paga hoje restituições de lote residual do IRPF de novembro

Crédito beneficiará cerca de 260 mil contribuintes   A Receita Federal paga nesta terça-feira (30) as restituições do lote residual de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) do mês de novembro de 2021. O lote inclui também...

PGFN – Sistema e-CAC Órgãos Externos será desativado nesta terça-feira (30)

Agora tribunais e outros órgãos públicos deverão acessar o portal Inscreve Fácil para obter informações sobre dívida ativa da União   O acesso ao sistema e-CAC Órgãos Externos será desativado nesta terça-feira (3...

TRT 1ª Região – Indisponibilidade do PJe de 3 a 5/12

  O Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) comunica que haverá interrupção do sistema para atualização de versão do PJe e satélites a partir das ...

São Paulo lança regime optativo de tributação para varejistas

  Varejistas do estado de São Paulo já podem aderir ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST), serviço criado para simplificar atividades dos contribuintes e do Fisco.   A adesão pode ser feita pelo contribuinte ...

TRT-18 desconsidera depoimento de testemunha que afirmou torcer pelo autor

  Devido à ausência de isenção de ânimo, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região manteve o indeferimento do depoimento de uma testemunha que demonstrou apoio ao autor de um processo trabalhista.   Na ação contr...

Empresa que transferiu dívida a terceiros não tem legitimidade para discutir nulidades do contrato original

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que considerou ilegítima para propor ação revisional de contrato bancário uma empresa que transferiu a dívida a terceiros, entregando-lhes ...

STJ vai retomar trabalho presencial em fevereiro e exigir comprovante de vacina

  O Superior Tribunal de Justiça publicou, nesta sexta-feira (26/11), a Resolução 33 que estabelece o retorno ao trabalho presencial, a partir de 1º de fevereiro de 2022, de todos os servidores, estagiários e colaboradores lotados nas unidades vinculadas ao gabinete da P...

Inteligência artificial otimiza catalogação de legislação no banco de jurisprudência do STF

Iniciativa agiliza e padroniza o tratamento de dados disponíveis na página de pesquisa de jurisprudência do Tribunal.   O Supremo Tribunal Federal passou a contar, esta semana, com uma nova ferramenta de trabalho, que extrai automaticamente a legislação citada em acórd&at...

Pix Saque e Pix Troco estão disponíveis a partir de hoje

Cliente poderá fazer saque em locais como padarias e supermercados   A partir desta segunda-feira (29) passam a valer duas novas modalidades do Pix: Saque e Troco. Os usuários poderão fazer saques em locais como padarias, lojas de departamento e supermercados, não apena...

Juiz segue decisão do STF e exclui Selic da base do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins

  Como a taxa Selic que incide sobre o valor referente à devolução de tributos pagos a mais não é acréscimo patrimonial e possui natureza indenizatória, já que é recomposição do valor da moeda, ela não pode entrar na bas...

TRT-2 CANCELA TESE SOBRE APLICAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELA TR

  O Tribunal Pleno do TRT da 2ª Região cancelou a Tese Jurídica Prevalecente nº 23, que trata da correção monetária de débitos trabalhistas e depósitos recursais pela TR. A Resolução n. 1/TP de que trata o tema foi publicada no &ua...

Governo envia ao Congresso projeto para facilitar acesso a crédito

  Medida altera o uso de garantias para obtenção de crédito   O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (25) projeto de lei (PL), a ser enviado ao Congresso, com mudanças relacionadas ao uso de garantias para obtenção de crédito no país. Com a medida, ...

Câmara aprova MP que autoriza postos a comprar etanol diretamente de produtores

Medida seguirá para o Senado   A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25) a Medida Provisória 1063/21, que autoriza os postos de combustíveis a comprarem álcool combustível (etanol hidratado) diretamente de produtores e importadores. Os distribuidores poder&at...

Governo de SC flexibiliza uso de máscara em ambientes abertos

  Decreto estadual também autoriza ocupação total de estádios de futebol   O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, editou um decreto ontem (24) para flexibilizar o uso de máscaras em locais abertos. A medida está em vigor. O uso de máscara...

Banco Central regulamenta Pix Saque e Pix Troco

  Novas modalidades estarão disponíveis na próxima segunda-feira   O Banco Central (BC) alterou o regulamento do Pix, sistema de pagamentos instantâneos, para incluir as modalidades de saque e de troco. A resolução foi publicada hoje (26) no Diá...

TRT 3ª Região – PJe fica indisponível neste fim de semana

  O PJe 1º e 2º graus ficará indisponível, nestes sábado (27) e domingo (28), para que seja efetuada a migração para a versão 2.7.1   Fonte: TRT 3ª Região – 25/11/2021  ...

Máscara em ambiente aberto será flexibilizada dia 11 de dezembro em SP

Em lugares fechados e no transporte público, ela continua obrigatória   O governo paulista anunciou hoje (24) a flexibilização do uso de máscara em áreas abertas no estado a partir de 11 de dezembro. A medida foi orientada pelo Comitê Científico do estado a ...

Vacinação completa contra covid-19 será obrigatória em eventos no DF

Limite de 50% da capacidade de público não será mais exigido   O governo do Distrito Federal passa a exigir, a partir de hoje (24), a imunização completa contra a covid-19 para acesso a shows, festivais e competições esportivas, profissionais ou amadoras. Ass...

Deputados aprovam urgência para projeto que regulamenta cobrança de ICMS em operação interestadual

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/21, do Senado, que regulamenta a cobrança do ICMS sobre vendas de produtos e prestação de serviços a consumidor final localizado em outro estado.   O...

Juiz defere liminar para excluir ISS da base de cálculo do PIS/Cofins

A 9ª Vara Federal do Amazonas proferiu decisão liminar determinando que a União se abstenha de exigir o crédito tributário decorrente da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins, frisando expressamente que tanto o ICMS, quanto o ISS, são elementos ...