TRF 1ª Região – INSTITUCIONAL: Usuários do PJe devem alterar senhas

  A Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin), informa que, dando continuidade à avaliação contínua de segurança da informação na Justiça Federa...

TRF 1ª Região – INSTITUCIONAL: Confira o manual elaborado pelo TRF1 sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

  Já está disponível no portal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o Manual Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), elaborado pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SecGP) com o objetivo de informar as unidades de Gestão de Pessoas do Tr...

Medida provisória altera lei para criação do Ministério do Trabalho e Previdência

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.058, DE 27 DE JULHO DE 2021   Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.   Fonte: Imprensa Nacional – 28/07/2021   Acesse aqui a ínte...

Partido pede que Supremo determine aplicação do IPCA a contratos de locação

Segundo o partido, o Índice Geral de Preços (IGP-M), utilizado atualmente, gera reajuste muito acima da inflação.   O Partido Social Democrático (PSD) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 869) requerendo que o Supremo Tribunal Federal (...

Covid-19: certificado de vacinação pode ser emitido em três idiomas

A funcionalidade está no aplicativo ConecteSUS   O certificado de vacinação do ciclo completo dos imunizantes contra a covid-19 pode agora ser emitido em três idiomas: português, inglês e espanhol. A funcionalidade está no aplicativo ConecteSUS, disponibilizado ...

TRT-12 confirma justa causa de empregada que viajou a lazer durante quarentena

Por constatar o ato de mau procedimento, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região validou a justa causa da dispensa de uma funcionária de supermercado de Brusque (SC) que entrou em licença médica por suspeita de contaminação pela Covi...

Produtor de alimentos tem crédito de PIS/Cofins de acordo com insumo adquirido

  O produtor de alimentos usufrui de crédito presumido da contribuição ao PIS/Cofins, no percentual de 60%, apenas se os insumos agropecuários adquiridos forem expressamente contemplados na Lei 10.925/2004 e provenientes de pessoas físicas.   Esse foi o entendim...

Guia apoia municípios a instituírem taxa para gerir resíduos sólidos

  Documento inclui método para calcular taxas ou tarifas   Aprovado no ano passado, o novo Marco Legal do Saneamento instituiu um dispositivo para pressionar os municípios a cobrarem uma tarifa ou taxa voltada para o custeio da gestão dos resíduos sólidos. Al&ea...

EPIs desempenham papel fundamental na luta pela redução de acidentes de trabalho

  No Dia Nacional da Prevenção de Acidentes de Trabalho, confira um raio-x sobre os equipamentos de proteção individuais, grandes aliados de trabalhadores e empregadores contra danos causados por acidentes.   A história mostra que, desde o início da trajetór...

Receita Federal alerta sobre inconsistências na GFIP

A Operação Falso Simples identificou que 31.899 empresas não optantes pelo SIMPLES NACIONAL informaram indevidamente a condição de optante por esse regime na GFIP   A partir do cruzamento de informações, foi identificado que empresas não optantes pelo Simpl...

22 entidades lançam manifesto contra proposta de alteração da cobrança de IR

  A proposta de alteração das regras de tributação do imposto sobre a renda implica no aumento da complexidade no sistema tributário brasileiro. Essa foi a posição adotada por 22 entidades da sociedade civil em manifesto contra o Projeto de Lei ...

Projeto cria sistema de crédito de logística reversa para destinação de resíduos sólidos

  Municípios que implementarem o sistema poderão ter prioridade no repasse de recursos federais   O Projeto de Lei 1893/21 determina que os recursos federais para limpeza urbana e resíduos sólidos serão destinados, prioritariamente, aos municípios que implementarem...

Lei que proíbe bares e restaurantes de fornecer canudo plástico segue em vigor, decide Órgão Especial do TJRJ

A lei que obriga bares, restaurantes e ambulantes da cidade do Rio a fornecerem canudos fabricados com material biodegradável continua valendo. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) negou, em sessão realizada nesta segunda-feira (26/7) ação direta de inco...

Juiz manda empresa consertar de graça TV fora da garantia contratual

O juiz João Luiz Nascimento de Oliveira, da 27ª Vara Cível de Belo Horizonte, determinou que um fabricante de aparelhos eletrônicos conserte gratuitamente um aparelho de televisão com defeito, mesmo após a garantia dada contratualmente ter expirado.   No caso, a T...

Alterada IN que aprova regulamento técnico para rotulagem de produto de origem animal

PORTARIA Nº 240, DE 23 DE JULHO DE 2021   Altera o anexo da Instrução Normativa MAPA nº 22, de 24 de novembro de 2005, que aprova o Regulamento Técnico para rotulagem de produto de origem animal embalado.   Fonte: Imprensa Nacional – 27/07/2021   Acesse aqui a &...

2ª REGIÃO RETOMA AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS E ATENDIMENTO AO PÚBLICO, MEDIANTE AGENDAMENTO

O TRT da 2ª Região (TRT-2) retoma, nesta segunda-feira (26), o atendimento e o expediente presenciais em todas as suas unidades. A medida segue o Plano de Retorno Gradual às Atividades Presenciais - Etapa 4 do Regional, que prevê a abertura parcial dos prédios e a volta das audiênc...

Não há risco de racionamento de energia em 2021, diz MME

  Secretário cita ações para brasileiros economizar energia em casa   Mesmo com a crise hídrica enfrentada pelo Brasil este ano – o país passa pelo pior nível de chuvas dos últimos 91 anos – não há indicação de falta d...

PORTARIA Nº 8.873, DE 23 DE JULHO DE 2021

  Prorroga o prazo de início de vigência das Normas Regulamentadoras nº 01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais; nº 07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO; nº 09 - Avaliação e Controle das Exposi&cc...

Rotulagem nutricional: Anvisa divulga 1ª edição de Perguntas e Respostas

Publicação esclarece as principais dúvidas sobre rotulagem nutricional dos alimentos embalados. Confira!   A Anvisa acaba de divulgar a primeira edição do documento de Perguntas e Respostas sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados. O documento, elaborado ...

BC altera IN que define formato, periodicidade e informações dos participantes do PIX

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 126, DE 22 DE JULHO DE 2021   Altera a Instrução Normativa BCB nº 32, de 26 de outubro de 2020, que estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes do Pix.   Fonte: Imprensa Nacional...