Começa hoje quarta fase do open banking

Etapa prevê troca de dados sobre investimentos e outros produtos   A quarta fase do open banking entrou em operação hoje (15) e deve ocorrer de forma escalonada até 25 de março de 2022. A partir desta etapa, as instituições financ...

Ministério da Saúde alerta para golpes por e-mail

Ministério não disponibiliza certificado de vacinação por e-mail   O Ministério da Saúde divulgou nesta quarta-feira (15) um comunicado alertando para mensagens falsas por e-mail utilizando como gancho o argumento de envio do certificado de vacinação contra...

STF vai decidir se PIS e Cofins são dedutíveis da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

A matéria teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual.   O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível excluir os valores relativos ao PIS e à Cofins da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita B...

Câmara aprova MP que regulamenta cobertura dos planos de saúde

Será obrigatório o fornecimento de remédios de uso oral e domiciliar contra o câncer   A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) a Medida Provisória 1067/21, que define regras para a incorporação obrigatória de novos tratamentos pelo...

Câmara aprova texto-base do projeto que cria a Lei das Ferrovias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (13) o texto-base do Projeto de Lei 3754/21, do Senado, que cria a Lei das Ferrovias. Em razão de acordo de procedimentos, serão analisados a partir de amanhã os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto. &...

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre comprovação da autenticidade de assinatura em contrato bancário

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento de um recurso sobre a comprovação da autenticidade de assinatura em contrato banc&aacut...

Banco do Brasil prorroga mutirão de renegociação de dívidas

Prazo vai até 30 de dezembro; já foram renegociados R$ 634 milhões   O Banco do Brasil prorrogou o mutirão de renegociação de dívidas. As condições especiais podem ser acessadas até o dia 30 de dezembro. O prazo anterior era 17 deste...

PJe indisponível de 27/12/21 a 3/1/22 no TRT/RJ

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) informa que o sistema PJe ficará indisponível no período de 27/12/21 (segunda-feira) a 3/1/22 (segunda-feira) para atualizaç&at...

STF julgará limites da coisa julgada tributária, com efeitos na segurança jurídica

  O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgará nesta quarta-feira (15/12) os limites da coisa julgada na área tributária. Para advogados, a decisão pode impactar a segurança jurídica e a forma de atuação do Fisco perante os contribuintes. &nbs...

Lei que cria ações de incentivo à reciclagem de resíduos sólidos é sancionada com vetos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que estabelece incentivos à indústria da reciclagem, mas vetou parte dos estímulos previstos no  PL 6.545/2019 para pessoas físicas e jurídicas dedicadas à reutilização, ao tratamento e à reciclagem de res&ia...

Aprovada urgência para projeto de refinanciamento de dívidas de micro e pequenas empresas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (13) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 46/21, do Senado, que institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), uma espécie de refinanciamento (Refis) para as micro ...

CARF define retorno das sessões presenciais em janeiro de 2022

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF retomará as sessões presenciais a partir de janeiro de 2022. A medida foi anunciada por meio da publicação da Portaria CARF/ME nº 14.548, publicada hoje, 14/12, no Diário Oficial da União.   Nos meses de jan...

TRT 2ª REGIÃO – RECESSO FORENSE COMEÇA NA PRÓXIMA SEGUNDA (20); PRAZOS SÃO SUSPENSOS ATÉ 20/1

  O Tribunal Regional da 2ª Região (TRT-2) estará em recesso na próxima segunda-feira, 20 de dezembro, até o dia 6 de janeiro de 2022. O atendimento ao público será retomado em horário normal, sem necessidade de agendamento, em 7 de janeiro, sexta-feira, como ...

ANS suspende a comercialização de 12 planos de saúde

Decisão foi tomada devido a reclamações   A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou hoje (13) a lista de planos de saúde que terão a venda temporariamente suspensa por causa de reclamações relacionadas à cobertura assistencial. A s...

Entenda as mudanças para regras no vale-alimentação e no vale-refeição

Decreto assinado em novembro flexibilizou uso de benefícios   Assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em 10 de novembro, o decreto nº. 10.854/21 agregou e simplificou algumas instruções trabalhistas, entre elas o uso de vale-alimentação e refeição.   S...

STF decide que o imposto incidente sobre licenciamento de software personalizado é o ISS, e não o ICMS

O Plenário entendeu que o licenciamento e a cessão de direito de uso de programas de computação envolvem a prestação de serviço.   Por decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a incid&eci...

STF favorece estados ao modular decisão que proibiu alíquota elevada de ICMS

A retomada da discussão, pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), da modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade de lei estadual que impõe alíquota de ICMS para os serviços de energia elétrica e telecomunicaç&o...

Ministro Barroso determina a exigência de comprovante de vacina para quem vem do exterior, salvo motivo médico ou situações excepcionais

Entre exceções estão viajante que veio de país onde comprovadamente não há vacina disponível e motivos humanitários. Ao analisar ação da Rede, ministro enfatizou que Brasil não pode virar destino de turismo antivacina.   O ministro Lu&i...

TJRJ suspende temporariamente apresentação do comprovante de vacinação contra Covid-19

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, determinou a suspensão temporária da exigência do comprovante de vacinação para ingresso nas dependências do Poder Judiciário do Estado do Rio....

TRT/RJ suspende a exigência do comprovante de vacinação para ingresso no Tribunal

A Presidência do Tribunal Regional da 1ª Região (TRT/RJ) informa a magistrados, servidores, advogados, colaboradores e demais usuários que está suspensa a exigência de apresentação do comprovante de vacinação para ingresso nas dependência...