2ª REGIÃO RETOMA AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS E ATENDIMENTO AO PÚBLICO, MEDIANTE AGENDAMENTO

O TRT da 2ª Região (TRT-2) retoma, nesta segunda-feira (26), o atendimento e o expediente presenciais em todas as suas unidades. A medida segue o Plano de Retorno Gradual às Atividades Presenciais - Etapa 4 do Regional, que prevê a abertura parcial dos prédios e a volta das audiênc...

Não há risco de racionamento de energia em 2021, diz MME

  Secretário cita ações para brasileiros economizar energia em casa   Mesmo com a crise hídrica enfrentada pelo Brasil este ano – o país passa pelo pior nível de chuvas dos últimos 91 anos – não há indicação de falta d...

PORTARIA Nº 8.873, DE 23 DE JULHO DE 2021

  Prorroga o prazo de início de vigência das Normas Regulamentadoras nº 01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais; nº 07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO; nº 09 - Avaliação e Controle das Exposi&cc...

Rotulagem nutricional: Anvisa divulga 1ª edição de Perguntas e Respostas

Publicação esclarece as principais dúvidas sobre rotulagem nutricional dos alimentos embalados. Confira!   A Anvisa acaba de divulgar a primeira edição do documento de Perguntas e Respostas sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados. O documento, elaborado ...

BC altera IN que define formato, periodicidade e informações dos participantes do PIX

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 126, DE 22 DE JULHO DE 2021   Altera a Instrução Normativa BCB nº 32, de 26 de outubro de 2020, que estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes do Pix.   Fonte: Imprensa Nacional...

Banco é condenado a indenizar empresa vítima de fraude ao pagar dívida por boleto

  Uma instituição bancária terá de indenizar empresa que foi vítima de golpe aplicado por um falsário com utilização de boleto bancário. A decisão foi da 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em maté...

Projeto proíbe cobrança por acesso a notícias de caráter público na internet

Seria garantido o livre acesso a informações relativas aos direitos dos cidadãos   O Projeto de Lei 2029/21 proíbe a cobrança de assinatura mensal ou diária para acesso a notícias de caráter público na internet. A proposta acrescenta a medida ao Marc...

Governo Federal garante R$ 3 milhões para capacitação e ampliação de produção de alimentos orgânicos

Desenvolvimento de alimentos com nutrientes essenciais e vitaminas sem agrotóxicos ou defensivos químicos é sustentável e faz bem à saúde   O Brasil possui, atualmente, mais de 25 mil produtores de alimentos orgânicos cadastrados no Ministério da Agricultura...

Manual ajuda empresas a atuarem contra fake news

  Ideia é transformar empregados em imunizadores contra notícias falsas   A divulgação de notícias falsas – as fake news – resulta a cada ano, em todo o planeta, em prejuízos de quase R$ 500 bilhões. Boa parte desse montante é ar...

Ministro da Economia volta a defender reforma tributária ampla

Segundo Guedes, proposta em tramitação é um primeiro capítulo   O ministro da Economia Paulo Guedes voltou a defender uma reforma tributária ampla. Durante debate sobre a reforma do Imposto de Renda (IR), realizado pela Confederação Nacional da Indústria (C...

TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal

Valores reajustados passam a vigorar no dia 1º de agosto deste ano   O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou os novos valores referentes aos limites de depósito recursal. Os reajustes entram em vigor no dia 1º de agosto de 2021. Pela nova tabela, o limite do depósito para a interpo...

DECISÃO: Reconhecida a inclusão dos valores referentes ao ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (CPRB)

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para excluir os valores referentes ao ICMS da base de cálculo da contribuiç...

TRT-2 CONFIRMA JUSTA CAUSA DE AUXILIAR DE LIMPEZA QUE SE RECUSOU A TOMAR VACINA CONTRA COVID-19

O TRT da 2ª Região validou a dispensa por justa causa de uma auxiliar de limpeza que atuava em hospital infantil e que se recusou a ser imunizada contra a covid-19. Ao negar o recurso da trabalhadora, a 13ª Turma confirmou por unanimidade a decisão de 1º grau, que considerou a recusa &agrav...

TJDFT mantém decisão que obriga grandes geradores de resíduos a pagar taxa de limpeza pública

Os desembargadores da 5ª Turma Cível do TJDFT mantiveram sentença que negou pedido apresentado por Antônio Venâncio da Silva Empreendimentos Imobiliários e pelo Condomínio do Edifício Super Center Venâncio 3000 para que fosse reconhecida ilegalidade ou inco...

Concluída a primeira transação tributária individual do estado de SP

  Uma empresa do setor de eletrônicos e suprimentos de informática fechou, no início deste mês, o primeiro acordo de transação tributária individual do estado de São Paulo. A modalidade foi instituída em outubro do último ano pela ...

Pix poderá ser usado em aplicativos de mensagens e compras online

  Novos serviços devem ser oferecidos a partir de 30 de agosto   O Banco Central (BC) anunciou hoje uma atualização do Pix para ampliar o uso do sistema de pagamentos instantâneos. Com as alterações, será possível fazer transferências por meio de...

Receita Federal abre nesta sexta-feira, 23 de julho, consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2021

  Serão contemplados 5.068.229 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 5,8 bilhões.   A partir das 10 horas desta sexta-feira (23), o terceiro lote de restituição do IRPF 2021 estará dispon&...

É inaplicável multa por ausência em audiência de conciliação a parte que foi representada por advogado

  A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso ordinário em mandado de segurança interposto por empresa multada por ato atentatório à dignidade da Justiça em virtude de não comparecer a uma audiência de conciliaçã...

Audiência virtual não anula instrução processual, decide TRT-3

A condução de audiência telepresencial, por si só, não anula a instrução processual. Dessa forma, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) rejeitou a nulidade de um processo no qual foi negada a audiência pre...

Ex-sócia responderá por direitos trabalhistas de empregada de confeitaria

  A execução passou a ser dirigida à empresária, após a desconsideração da personalidade jurídica da empresa.   A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que afastava a responsabilidade de ex-sócia da Confeitaria ...