Governo edita decreto que reduz alíquotas de produtos industrializados

Alterações começam a valer a partir de 1º de maio   O governo federal editou decreto que reduz as alíquotas de produtos industrializados relacionados na Tabela de Incidência do Imposto de Produtos Industrializados (TIPI). A medida altera decreto anterior, publicad...

Banco deve ressarcir cliente que pagou boleto fraudado enviado por WhatsApp

O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua frui&...

Com salário mínimo de R$ 1.294, Congresso recebe proposta da LDO para 2023

O Congresso Nacional recebeu na tarde de quinta-feira (14) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023 (PLN 5/2022). A peça elaborada pelo governo federal prevê um salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem, de R$ 1.337 para 2024 e de R$ 1.378 para 2...

JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SUSPENDE PRAZOS E ATENDIMENTO NOS DIAS 21 E 22/4

As unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região não terão expediente e atendimento nos dias 21 e 22/4, em razão do feriado de Tiradentes. Nessas datas, os prazos também são suspensos. Os feriados foram instituídos pela Portaria GP nº 50/2021, que...

TJRJ funcionará em regime de plantão nos dias 20 e 22 de abril

Nos próximos dias 20 e 22 de abril não haverá expediente forense nos órgãos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, ficando suspensos os prazos processuais.    A medida atende ao Decreto estadual nº 48.020, de 7 de abril de 2022, e ao disposto no incis...

CARF regulamenta o funcionamento das sessões não presenciais

As medidas são válidas a partir de maio e têm por objetivo o bom funcionamento das sessões.   A Portaria CARF Nº 3.364/2022, de 14 de abril de 2022, publicada hoje, 18/4, no Diário Oficial da União regulamenta a realização de reunião de julg...

Veja como fica o atendimento presencial nas dependências do STJ

  Com o retorno das atividades presenciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde o início deste mês, o público voltou a ter acesso às dependências da corte e aos serviços prestados pessoalmente. O restabelecimento das atividades presenciais consta da Resol...

Consumo nos Lares Brasileiros cresce 2,26% no primeiro bimestre

Para a ABRAS, o resultado está alinhado a estimativa de consumo das famílias no ano     O Consumo nos Lares Brasileiros encerrou o primeiro bimestre com alta de 2,26%, de acordo com o monitoramento da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS). A comparação &ea...

Anvisa acompanha casos de contaminação por bactéria em chocolates Kinder fabricados na Europa

  Brasil não está na lista de países para qual o produto foi distribuído.   A Anvisa recebeu alerta internacional divulgado pela Rede Internacional de Autoridades de Segurança Alimentar (Infosan), que comunicou sobre surto de Salmonella Typhimurium em chocolates da marca ...

Governo Federal lança programa para incentivar investimentos privados na reciclagem

Com o programa, as notas fiscais emitidas com a venda de materiais recicláveis vão poder ser trocadas por Certificado de Crédito de Reciclagem   O Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou um decreto que cria o Certificado de Crédito de Reciclagem, chamado de Programa Re...

Decreto aprova o Plano Nacional de Resíduos Sólidos

DECRETO Nº 11.043, DE 13 DE ABRIL DE 2022   Aprova o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.   Fonte: Imprensa Nacional – 14/04/2022   Acesse aqui a íntegra do Decreto nº 11.043, de 13 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União em: 14/04/20...

Programa Rota Brasil cria padrão nacional de controle de produção e de rastreabilidade de produtos

  Iniciativa da Receita Federal prevê ainda que consumidores tenham acesso às informações para verificação da legalidade e veracidade dos produtos, por meio do selo digital   Foi publicada nesta quarta-feira (13/4) a Portaria RFB nº 165, que institui o Pro...

Mapa lança consulta pública acerca da lei que trata da produção e fiscalização de bebidas

PORTARIA SDA Nº 562, DE 12 DE ABRIL DE 2022   Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a Minuta do Regulamento da Lei nº 8.918, de 14 de Julho de 1994 (Lei de Bebidas) que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a in...

Ministério lança campanha para prevenção de acidentes no trabalho

Até dezembro, serão promovidas atividades de prevenção dos acidentes   O Ministério do Trabalho e Previdência lançou hoje (12) a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Canpat). Promovida pela Subsecretaria de Inspeç&...

Senado promove debate sobre segurança e saúde do trabalho

  O Senado realiza, nesta quarta-feira (13), às 10h, sessão temática para debater o Movimento Abril Verde, instituído para a conscientização sobre a segurança e saúde do trabalho.    O mês de abril foi escolhido para a conscientizaç&...

Câmara aprova mudanças no Pronampe

Proposta volta ao Senado   A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei que muda regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para tornar permanente o uso de recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO...

Especialistas defendem que Estatuto do Aprendiz seja focado em adolescentes

  Em defesa da faixa etária de 14 a 18 anos, debatedores dizem que a aprendizagem pode reduzir o trabalho infantil no País   Participantes de debate sobre o projeto que institui o Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19) defenderam nesta terça-feira (12) que o foco da proposta sejam os adoles...

Novo sistema de preços de transferência fortalece ingresso do Brasil na OCDE

Ministro da Economia disse que a modernização vai alinhar o país às melhores práticas internacionais   Os avanços na construção do novo sistema de preços de transferência brasileiro representam um importante passo do país rumo ao ingress...

Webinar da Anvisa aborda requisitos sanitários para óleos e gorduras vegetais

O seminário virtual ocorrerá na próxima segunda-feira (18/4), às 15h, e irá esclarecer dúvidas sobre as normas que tratam do tema.   A Anvisa informa que irá promover, na próxima segunda-feira (18/4), a partir das 15h, um seminário virtual sobre os r...

Confira o funcionamento do TJDFT durante o feriado da Semana Santa

O TJDFT suspende o expediente na Secretaria e nos Ofícios Judiciais do DF, no período de 13/4 a 17/4, em virtude do feriado forense para a Justiça local, previsto no artigo 60, § 3º, I, da Lei 11.697/2008. As atividades serão retomadas na segunda-feira, 18/4. Dessa forma, serv...