Portal do Fórum das micro e pequenas empresas passa a integrar o gov.br

Plataforma busca assessorar a formulação e coordenação de política de apoio e desenvolvimento das microempresas e pequenas empresas   Apoiar o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios no país é o que faz o Fórum Permanente das Mi...

PGFN entrega mais de 10 novos serviços no portal REGULARIZE e atinge a meta de digitalização

  As próximas etapas da transformação digital incluem automatização de processos internos e a criação de um canal para tratar as dúvidas dos contribuintes   A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em parceria com a empresa pública Serp...

Publicado decreto que concede aposentadoria a Marco Aurélio Mello

  Ministro do STF completa 75 anos   O decreto presidencial que concede aposentadoria ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (9). A aposentadoria do ministro já estava prevista p...

Consumo nos lares brasileiros acumula alta de 5,32% nos primeiros meses de 2021, diz ABRAS

  Créditos ao consumidor, medidas sociais do governo e investimentos dos próprios supermercadistas que geraram postos de trabalho estimularam o resultado     De janeiro a maio deste ano o setor de supermercados acumula alta real de 5,32% (deflacionado pelo IPCA/IBGE). É o que apo...

Projeto disciplina afastamento de empregadas grávidas do trabalho

Se não for possível o trabalho a distância, contrato poderá ser suspenso temporariamente, com garantia de benefícios   O Projeto de Lei 2058/21 institui regras para o teletrabalho de empregadas gestantes afastadas do serviço presencial em decorrência da pandemia de ...

Lira: reforma tributária não será votada enquanto texto não estiver maduro

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta de reforma tributária que tramita na Casa não será votada pelos deputados enquanto o texto não estiver maduro. Há dois projetos de lei sobre a reforma: um texto institui a CBS, com alíquota ...

STJ veta compensação fiscal pelo mesmo débito após pedido não-homologado

  O contribuinte que possui débitos decorrentes de dívidas fiscais e que já pediu a compensação tributária dos mesmos não pode usá-los pela segunda vez para pleitear uma nova compensação — ainda que o primeiro pedido não tenha...

Juízo pode determinar complementação da prova documental em exceção de pré-executividade

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível ao juízo, em sede de exceção de pré-executividade, determinar a complementação das provas, desde que elas sejam pré-existentes à objeção....

Negada nova sustentação oral após direito não ser exercido em julgamento anterior

  Colegiado de ministros entendeu que só há direito a uma sustentação.   A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um administrador contra decisão que negou nova oportunidade de sustentação oral ao advogado que o representa. No cas...

Documento assinado pelas partes, mas sem elementos essenciais, é inapto para cobrança de dívida, decide TJ

Mantida decisão que julgou ação monitória improcedente.   A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Paula Velloso Rodrigues Ferreri, da 40ª Vara Cível Central, que julgou...

Receita Federal lança nova versão de sistema de emissão de DARF.

Com a nova versão, programa Sicalc AA foi definitivamente desativado e os documentos de arrecadação deverão ser emitidos exclusivamente pelo sistema web.   A Receita Federal atualizou em junho o Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais (SicalcWeb) que é a...

Receita Federal conclui envio dos comunicados do Pronampe

  As correspondências começaram a ser emitidas no dia 05/07.   A Receita Federal  concluiu, nesta terça dia 06, o envio dos comunicados a cerca de 5 milhões e meio de empresas que têm direito ao crédito  relativo ao Pronampe (Programa Na...

Justiça decide que multa tributária superior a 20% tem efeito confiscatório

A multa tributária superior a 20% não é adequada como efeito sancionatório e tem, na verdade, efeito confiscatório e viola o princípio da proporcionalidade. Essa foi a posição da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo ao jul...

Publicada MP que abre crédito a micro e pequenas empresas

Medida beneficia também produtores rurais e microempreendedores   Medida provisória (MP) que cria o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) foi publicada nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da União. Diferentemente de outra MP j&aacu...

Loja não pode abrir para receber parcelas de carnês durante epidemia

  O artigo 222, inciso III, da Constituição de São Paulo, preconiza a integração das ações e serviços de saúde com base na regionalização, o que reforça a necessidade de implementação de medidas coordenadas e da obse...

TRT-10 declara inconstitucionais dispositivos da CLT sobre pagamento de custas por beneficiários da justiça gratuita

  O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reconheceu a inconstitucionalidade de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluídos pela reforma trabalhista de 2017, que impõem ao beneficiário da justiça gratuita o pagame...

DECISÃO: Produto não analisado pelo Inmetro não pode ostentar o selo de identificação de conformidade por induzir consumidor a erro

É ilícito exibir e vender produto que ostenta indevidamente o selo de conformidade do Inmetro, induzindo o consumidor a erro mediante ideia falsa de controle e qualidade de produtos que não foram avaliados.   Essa foi a decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional federal da 1ª&...

Implantação da versão S-1.0 do eSocial e eventos de folha de empregadores pessoa física começam a partir de 19 de julho

  Publicada a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71/2021 que atualiza o cronograma de obrigatoriedade. O envio de eventos de folha de pagamento para as pessoas físicas pertencentes ao 3º grupo inicia a partir de 19/07/21 relativos a todo o mês de julho. Período de convivência de...

Dieese: cesta básica fica mais barata em 9 capitais em junho

  A maior queda ocorreu em Goiânia   Em junho, o custo da cesta básica caiu em nove das 17 capitais brasileiras analisadas pela Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, feita mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (D...

Governo prorroga auxílio emergencial por mais três meses

Benefício continuará a ser pago até outubro   O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (5) o decreto que prorroga por três meses o pagamento do auxílio emergencial à população de baixa renda afetada pela pandemia da covid-19. Com isso, o benef...