Sindicato de bares orienta empregador a demitir quem recusar vacina

  Orientação é da entidade do município de São Paulo e região   O Sindicato de Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo (SindResBar-SP) publicou uma nota de esclarecimento em que orienta o empregador a demitir o funcionário que se recusar a tomar ...

Justiça dá a farmácia possibilidade de uso do crédito do ICMS restituído

  Por considerar que a forma imposta pelo fisco estadual para restituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços não respeita o mandamento constitucional da imediata restituição do indébito tributário, a 2ª Vara Cível...

Em decisão inédita, juiz do RJ reconhece insolvência transnacional

Por constatar o preenchimento de todos os requisitos formais necessários, a 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, em decisão inédita no país, reconheceu um processo de insolvência transnacional e suspendeu, em liminar, quaisquer processos de execução ...

Empresa que divulgou lista com dados das ações contra ela comete ato ilícito

O tratamento das informações pessoais de empregados deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais, sob pena de indenização pelo dano moral decorrente da violaç&at...

Empresa que divulgou lista com dados das ações contra ela comete ato ilícito

O tratamento das informações pessoais de empregados deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais, sob pena de indenização pelo dano moral decorrente da violaç&at...

Sócio de microempresa paulista consegue suspender penhora de aposentadoria

Para a 3ª Turma, a jurisprudência do TST não autoriza a penhora dos proventos de aposentadoria   A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora dos proventos de aposentadoria dos sócios da Mundial Industrialização para Terceiros Ltda., microempresa de J...

Embargos de terceiros não podem ser utilizados para pedido cumulativo de danos morais, decide Terceira Turma

  Embora se caracterizem como ação de conhecimento, os embargos de terceiro têm como única finalidade evitar ou afastar a constrição judicial injusta sobre bens de titularidade de pessoa que não faz parte do processo relacionado. Dessa forma, não é adm...

Nomeação de Bruno Bianco para AGU é publicada no Diário Oficial

A indicação foi anunciada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro   O Diário Oficial da União (DOU) traz hoje (6) a nomeação de Bruno Bianco como ministro da Advocacia-Geral da União (AGU). A indicação foi anunciada ontem (5)&nb...

TRT 1ª Região – Malote Digital, e-Doc, SIGEO e DEJT indisponíveis

  O Tribunal Superior do Trabalho, por meio de sua Secretaria de Tecnologia da Informação (SETIN), comunica que, em virtude de problemas técnicos, os sistemas Malote Digital, e-Doc, SIGEO e Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) estão indispon&iac...

Nova marca da ABRAS expressa a essência e a missão da entidade

Em mais um capítulo da sua cinquentenária história, a associação compartilhou com representantes do varejo e da indústria a estreia da sua nova identidade visual     O presidente da ABRAS, João Galassi, acompanhando dos vice-presidentes da entidade, Marcio...

Câmara aprova MP que simplifica abertura de empresas; texto segue para sanção

  Medida busca melhorar o ambiente de negócios no País. Foram rejeitadas as emendas do Senado   A Câmara dos Deputados rejeitou as emendas do Senado e manteve o texto dos deputados para a Medida Provisória 1040/21, que elimina exigências e simplifica a abertura e o funciona...

Câmara aprova urgência para projeto que altera regras do Imposto de Renda

O texto é uma das propostas da reforma tributária   A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 278 votos a 158, o regime de urgência para o Projeto de Lei 2337/21, do Poder Executivo, que é uma das propostas da reforma tributária. O projeto poderá se...

Bolsonaro veta projeto que suspendia despejo na pandemia

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei (PL 827/2020) que proibia o despejo em imóveis urbanos durante a pandemia de coronavírus. O texto aprovado pelo Senado e pela Câmara pretendia suspender as desocupações determinadas pela Justiça até 31 de d...

Senado aprova parcelamento de dívidas fiscais de micro e pequenas empresas

Por 68 votos favoráveis e nenhum contrário, os senadores aprovaram, nesta quinta-feira (5), substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) que permite o pagamento em até 15 anos das dívidas das micro e pequenas empresas com a União, inclusive de microempreendedores individua...

STF começa a discutir possibilidade da penhora do bem de família de fiador em locação comercial

  O fiador recorre de decisão que manteve a penhora do seu único imóvel, dado em garantia de contrato de locação não residencial.   O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (5) Recurso Extraordinário (RE)...

Secretário Bruno Bianco é indicado para a AGU

Anúncio foi feito pelo presidente em redes sociais   O presidente Jair Bolsonaro anunciou, hoje (5), por meio das redes sociais, a nomeação de Bruno Bianco como novo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU). Desde o início do governo, Bianco atua como secretário Especi...

TRF 1ª Região – INSTITUCIONAL: Sistema PJe de 1º e 2º graus ficará indisponível no dia 07 de agosto (sábado)

A Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin), informa que será realizada manutenção do PJe no próximo sábado, 7 de agosto (sábado), para atualizaç&atil...

ABRAS apresenta sua nova marca

Nova identidade visual foi concebida para expressar a força, o dinamismo e o espírito inovador de uma entidade que está em constante movimento   Assim como o varejo, a ABRAS está em constante evolução, atualmente tão bem traduzida pela ampliação do s...

Pedido de vista do ministro Toffoli suspende julgamento sobre projeção de acordos coletivos de trabalho

Até o momento, houve três votos acompanhando o relator, que afasta a manutenção das cláusulas após o fim da vigência das normas coletivas, e dois votos divergentes.   Pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu, nesta quarta-feira (4), o julgamento, pelo Pl...

Volta à Câmara MP que simplifica regras para empresas

  Com 72 votos a favor e nenhum contrário, o Senado aprovou nesta quarta-feira (4) proposta que traz uma série de medidas para simplificar a abertura de empresas e o seu funcionamento. O PLV 15/2021, derivado da Medida Provisória (MP) 1.040/2021, aprovada com modificações p...