O Globo - Procuradoria manda traduzir rótulos de cosméticos

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) edite norma exigindo que cosméticos e produtos de higiene pessoal tenham seus componentes descritos em português nas embalagens.A ação, proposta pelo proc...

Varejo é contra nova regra para devolver cheque

O comércio varejista entrou em alerta depois que o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu de que a devolução de cheques deve priorizar todos os outros motivos que ensejem o seu não pagamento, antes da justificativa "por falta de fundos".   Segundo Roque Pellizzaro Jún...

AGAS realiza pesquisa e amplia o debate sobre as sacolas plásticas

Instituto Segmento vai ouvir Consumidores e buscar soluções para reduzir o uso do material Decidida a decifrar a percepção dos consumidores gaúchos sobre o uso de sacolas plásticas no varejo, a Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) convocou o Instituto...

Kassab sanciona veto a sacola plástica

Lei entra em vigor em janeiro de 2012 na Cidade de São Paulo e prevê multa de até R$ 50 milhões para infratoresEmbalagem será substituída por artigos biodegradáveis vendidos por R$ 0,19 e por bolsas retornáveis   O Prefeito Gilberto Kassab (PSD) sancionou a...

Idec pede à Presidência veto de alguns pontos do Cadastro Positivo

                        Texto aprovado pelo Senado ainda contém trechos prejudiciais ao consumidor   Aprovado na quarta-feira (18/5) pelo Senado, o Projeto de Lei 12/2011 que cria e regulamenta o Cadastro Positi...

Comitê Jurídico Abras cria Subcomitê Tributário

O Comitê Jurídico Abras instalou na reunião realizada nesta terça-feira, 17 de maio, o Subcomitê Tributário, que trabalhará em âmbito do Comitê Jurídico Abras. Entre os temas que figuraram já na pauta da primeira reunião estão as que...

BH terá "Dia da Liberdade de Impostos"

Pelo quinto ano consecutivo, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH) e o Centro de Desenvolvimento Lojista (CDL Jovem) promovem o "Dia da Liberdade de Impostos", na próxima quarta-feira.   O projeto conta com patrocínio do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados...

Comissão do Senado aprova Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou ontem (18) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de Certidão Negativa de Débitos Trabalhista (PL 7077/02). O projeto irá agora para votação no plenário da Casa. O relator do substitutivo na Comissã...

Lojistas gaúchos analisam novas medidas sobre uso de cheques

Anunciadas pelo Banco Central nos últimos dias, vêm agradando A resolução 3972, do Conselho Monetário Nacional, e a circular 3535, do BC, trouxeram uma série de exigências para as instituições financeiras mantenedoras de conta corrente, que refletirão...

Líderes fecham acordo para votar Código Florestal na próxima terça-feira

Após a votação do texto, serão analisadas MPs consideradas prioritárias pelo governo, uma delas com emenda para mudar as regras de licitações nos casos de obras para a Copa do Mundo e as OlimpíadasOs líderes partidários das maiores bancadas na C&acir...

Comércio pede restrição gradual às sacolas

Lojistas defendem um prazo maior para o fim das embalagens plásticas em São Paulo O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), ainda não sancionou a lei municipal que proíbe as sacolas plásticas na cidade, mas os lojistas já pediram prazo e flexibilidade maiores par...

Código Comercial é defendido por deputados e palestrantes

Foi encerrada há pouco a audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) que discutiu a edição de um novo Código Comercial. A norma irá consolidar todas as normas de direito comercial, aplicáveis às re...

Câmara discute novo Código Comercial

A proposta de um novo Código Comercial brasileiro, que ganha força em um movimento de advogados e empresários, foi tema de audiência pública na tarde de ontem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. No momento em que o Bra...

Empréstimo em folha só pode ser quitado na rescisão com aval do empregado

A empresa, ao dispensar o empregado, somente pode quitar valores de empréstimos pessoais com desconto em folha, se autorizada por ele. Caso contrário, o desconto é ilegal. Com base nesse entendimento, a Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente – Funda...

Aprovada criação de cadastro positivo para diminuir custo de crédito

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), a Medida Provisória (MP) 518/10, transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/11, que cria um cadastro positivo com informações e dados de pessoas físicas e jurídicas que estão em dia com seus compromi...

População deve recusar notas manchadas

A população e o comércio devem recusar o recebimento de cédulas marcadas ou manchadas, segundo o BC. Os bancos usam dispositivos para marcar as cédulas em caso de furto a caixas eletrônicos. Caso alguma cédula marcada seja recebida, ela deve ser encaminhada a um banco, pa...

TRF da 1ª região - Lei municipal sobre tempo de espera em fila bancária é constitucional

A CEF acionou o prefeito do município de Bacabal/BA objetivando a declaração e inconstitucionalidade de lei municipal que estabeleceu tempo de espera para atendimento nas agências bancárias, no território do município. Estabeleceu 20 minutos nos dias normais e 30 em v&eac...

INSS discute novo modelo de Perícia Médica

A íntegra com as informações segue no link:http://www.previdencia.gov.br/arquivos/office/3_110516-085307-306.pdf Fonte: Presidencia.gov.br (18.05.11)...

Para 2ª Turma, anotação na CTPS por ordem judicial não gera dano a trabalhador

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de uma trabalhadora que buscou a instância superior para reivindicar indenização por danos morais por ter em sua carteira de trabalho anotações, a seu ver, desabonadoras, feitas pelo empregador. Para a Turma, a...

Projeto prevê venda de energéticos apenas em farmácias

O Projeto de Lei 419/11, do deputado Aureo (PRTB-RJ), determina que os energéticos (chamados tecnicamente de “compostos líquidos prontos para consumo”) só poderão ser vendidos em farmácias e drogarias. Pelo texto, os comerciantes devem expor o produto em balcão, est...