"Ponto eletrônico: acordo pode isentar empresas"

  Se houver outro tipo de controle acertado com trabalhador, equipamento não será obrigatório SÃO PAULO. O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, anunciou  dia 18 a flexibilização da obrigatoriedade do ponto eletrônico com impressora. A data de implanta&ccedi...

Ação é extinta sem julgamento de mérito por falta de autenticação de documentos

Onze professoras da educação infantil pediram na Justiça do Trabalho, por meio de um mandado de segurança, o reconhecimento do direito de preferência na atribuição das aulas e, também, de exercerem as atividades de professor “seja na educação in...

Consumidores disponibilizam senha do cartão sem saber, alerta CDL

Um novo golpe promete somar mais cifrões para o mundo do crime e agora com o cartão de débito, que a maioria acredita que estabeleça uma operação inviolável ou incorruptível “O consumidor entrega o cartão para efetuar o pagamento. O atendente passa o...

Consumidor deve ficar atento se o preço da etiqueta é o mesmo no caixa

  Nem todo consumidor confere se o preço de um produto no caixa é igual ao cobrado na prateleira. São tantas reclamações, que os supermercados decidiram substituir as etiquetas de papel por etiquetas eletrônicas. Nossos repórteres fizeram uma pesquisa e descobriram...

Revendedora e fabricante respondem por defeito apresentado em carro zero

Empresa revendedora e fabricante respondem solidariamente por defeitos apresentados em veículo durante o prazo de garantia. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu a questão em um caso no qual o consumidor do Paraná teve de recorrer dezesseis vezes à concessionária para sa...

Assédio moral também pode se dar entre colegas da mesma hierarquia

Trabalhadora que prestou serviços a uma empresa de telecomunicações recorreu ao TRT da 15ª Região, sediado em Campinas, alegando que teria havido cerceamento defesa, por não ter havido oitiva de testemunhas, quando da instrução do processo que moveu contra suas ex-e...

Trajeto interno deve ser calculado como horas extras

O trabalhador tem direito ao pagamento do tempo gasto no trajeto entre a portaria da empresa e o posto de serviço. A garantia está prevista no artigo 4º da Consolidação das Leis do Trabalho e foi aplicada em julgamento recente na Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Segundo ...

TRT-2: suspensão de prazos e atendimento na D. Antônia de Queiroz

De acordo com a Portaria GP 05/2011, até o dia 25 de fevereiro ficam suspensos os prazos processuais para interposição de peças como agravo de instrumento, entre outras. O atendimento ao público e as atividades de secretarias localizadas na unidade da rua Dona Antônia de Queiro...

Projeto obriga empresas que vendem pela internet a informar CNPJ

Também terá de dispor seu telefone e endereço Tramita na Câmara o Projeto de Lei 104/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que obriga empresas que vendem pela internet a informar em seus sites o número no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), além do telef...

Cadastro de ações coletivas é aprovado pelo Ministério da Justiça

A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça emitiu parecer favorável a um projeto de lei instituindo no Brasil um cadastro nacional de ações coletivas. A minuta do projeto foi encaminhada pelo Grupo de Trabalho das Ações Coletivas do Conselho Nacional ...

TST afasta prescrição em ação movida por sucessores de empregado vitima de acidente de trabalho

Os sucessores de um empregado, vítima de acidente de trabalho, conseguiram reverter no Tribunal Superior do Trabalho decisão anterior que declarava prescrito o direito deles pleitearem indenização por danos morais e materiais decorrentes do acidente. A decisão favorável aos suc...

Precatório oferecido à penhora pode ser recusado pelo fisco

O precatório não se equipara a dinheiro ou fiança bancária, mas a direito de crédito, e por isso a Fazenda Pública pode recusar a oferta desse bem à penhora em substituição a outro. A recusa vale para os casos legais (artigo 656 do Código de Processo...

STJ inicia comunicações via malote digital

A Secretaria de Documentação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulga uma nova ferramenta para envio e recebimento de documentos oficiais. Trata-se do Malote Digital, sistema criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a modernização da administração ...

Reforma do CDC pode se basear em lei estrangeira

A comissão de juristas que trabalha na atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) dedicou sua segunda reunião de trabalho, nesta quarta-feira (16/2), aos primeiros estudos sobre a legislação aplicada em outros países para regular o comércio eletr&o...

Câmara aprova o salário mínimo de R$ 545

Após 10 horas de sessão, o Plenário aprovou na noite desta quarta-feira, em votação simbólicaVotação em que não há registro individual de votos. O presidente da sessão pede aos parlamentares favoráveis à matéria que perman...

Juristas examinam leis internacionais sobre comércio eletrônico e superendividamento

A comissão de juristas que trabalha para atualizar o Código de Defesa do Consumidor (CDC) dedicou sua segunda reunião de trabalho, dia 16, aos primeiros estudos sobre a legislação aplicada em outros países para regular o comércio eletrônico e ainda para evitar o su...

TST atualiza sistema para remessa de processo eletrônico

  A partir desta segunda-feira (21/2) o Tribunal Superior do Trabalho disponibiliza nova versão do e-Remessa, módulo utilizado pelos Tribunais Regionais para o envio dos processos ao TST. A principal alteração é a possibilidade de consulta por campos da numeração d...

AASP pede suspensão total dos prazos processuais

A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) enviou ofício à presidência do Tribunal do Trabalho da 2ª Região (SP) para solicitar a suspensão de todos os procedimentos de segunda instância ou originários do TRT-2. A corte determinou a suspens&at...

ANTT prorroga pela segunda vez prazo para implantação do SAC do transporte

Data original para entrar em vigor era agosto de 2010. Prorrogação é válida para transporte fretado interestadual e internacional O SAC do transporte, exigido pela ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) por meio de resolução publicada em junho de 2010, foi adiad...

Usuários de cartões de crédito terão que se adequar às novas regras

Mudanças ocorrerão a partir de 1º junho de 2011 Ainda no ano passado o Banco Central, por meio do CMN (Conselho Monetário Nacional), anunciou as alterações para o setor de cartões de crédito no país, que modificam principalmente a redução dr&aa...