Aparelhos celulares são recordistas em reclamações, segundo ministério

Audiência da Comissão de Defesa do Consumidor discutiu ações para melhorar o atendimento das empresas aos consumidores; em parceria com a Agência Câmara, internautas enviaram perguntas     A falta de assistência técnica adequada para aparelhos celulares, ...

Tramita na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei 415/11...

... que proíbe a instalação de caixas eletrônicos da rede bancária nas dependências dos hipermercados, supermercados e em postos de abastecimento e revenda de combustíveis líquidos para veículos automotores PROJETO DE LEI Nº 415, DE 2011Proibe a instala...

STJ lança nova página de pesquisa de jurisprudência

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou, nesse domingo (1º), sua nova página de pesquisa de jurisprudência. A reformulação visa facilitar a pesquisa dos usuários que utilizam essa importante ferramenta do site do Tribunal. A ideia da reformulação &e...

Câmara pode votar hoje o novo texto do Código Florestal

O Plenário poderá votar nesta noite o Projeto de Lei 1876/99, que cria um novo Código Florestal. Ontem, o Plenário aprovou o regime de urgência para a proposta. A votação está prevista para esta quarta-feira (4), em sessão extraordinária a ser realiza...

Número de processos tende a cair, dizem bancos

Para Febraban, ações provocadas por planos econômicos estão perto do fimTema foi discutido durante segundo dia do seminário Cem Maiores Litigantes, promovido pela Folha e pelo CNJ Um estudo da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) aponta que, na Justiça comum ...

TST lança campanha contra acidentes de trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho lança, nesta terça-feira (3/5), um programa para prevenir acidentes de trabalho no país. Para o presidente do TST, João Oreste Dalazen, as estatísticas atuais são “inconsistentes e desatualizadas” e não há real engajamen...

Brasileiro desembolsa R$ 500 bi em tributos

Que o brasileiro paga muito imposto não é novidade para ninguém. Mas o fato é que, segundo o Impostômetro da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), o mesmo volume de arrecadação é feito cada vez em tempo menor. Hoje baterá na marca de...

Comissão vai debater novo Código Comercial para o País

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai realizar audiência pública, em data a ser definida, para discutir a edição de um novo Código Comercial para o Brasil. O código tem a função de regular os direitos e obrigaç&o...

Fabricante de brinquedos multada em mais de R$ 400 mil

Em julho de 2009, o Projeto Criança e Consumo denunciou ao Procon-SP a publicidade de brinquedos da linha Max Steel, fabricados pela empresa Mattel. A campanha, além de dirigida ao público infantil, dava a entender que os brinquedos poderiam se movimentar sozinhos, o que não era possí...

Empresa é condenada por gerar expectativa de contratação

A expectativa de contratação de um trabalhador, que, mesmo após ter sido entrevistado e ter tido sua carteira de trabalho retida, não foi efetivado no cargo, foi motivo de condenação da Bioenergy Indústria e Comércio de Energia Alternativa Ltda. pela Justiç...

Peluso sugere aumento de custas

Entes públicos - como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) -, bancos privados e empresas de telefonia lideram o ranking dos "Cem maiores litigantes", organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Eles são os que mais aparecem nas ações judiciais em andamento, seja como a...

STJ define situações para perdão de dívida fiscal

As empresas que possuem dívidas com a União no valor de até R$ 10 mil obtiveram um precedente importante no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A 1ª Seção da Corte entendeu que essas dívidas devem ser analisadas separadamente, considerando-se a natureza dos cr&eacut...

O fim dos 10% da sanção do artigo 475-J em cumprimento de sentença não definitivo

A Corte Especial do STJ proferiu decisão que terá reflexo em grande quantidade de casos judiciais em que credores provisórios tentam a imposição de multa de 10% ao respectivo devedor: a sanção prevista no artigo 475-J do CPC só se aplica à execuç&ati...

Dívida judicial poderá ser paga com cartão de crédito ou débito

CNJ quer agilizar execução de processos; projeto começa este ano pelo TRT do Pará A partir de outubro, o Tribunal Regional do Trabalho do Pará inaugura um projeto-piloto para usar máquinas de cartão de crédito e débito em sessões de conciliaç...

Comissão debate atendimento do consumidor pela telefonia celular

Em uma parceria da comissão com a Agência Câmara, os internautas poderão participar do debate pelo e-mail pergunte@camara.gov.br A Comissão de Defesa do Consumidor realiza audiência pública nesta quarta-feira (4) para ouvir Procons e empresas telefônicas sobre os ser...

Problemas expostos nas gôndolas do supermercado

Falta de etiquetas com preços e ausência de leitores de código de barra dificultam conferência de valor anunciado com o pago nos caixas. Atenção pode render economia   Uma simples compra no supermercado pode se tornar uma maratona para os consumidores. Principalmente entre...

Cobrança por sacolas plásticas

Na próxima segunda-feira, na abertura da feira da Associação Paulista de Supermercados (Apas), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o secretário estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas, assinam um convênio que elimina a distribuição gratuita das sacolas pl&...

INVERSÃO. ÔNUS. PROVA. CDC.

Trata-se de REsp em que a controvérsia consiste em definir qual o momento processual adequado para que o juiz, na responsabilidade por vício do produto (art. 18 do CDC), determine a inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, VIII, do mesmo codex. No julgamento do especial, entre outr...

Comércio ganha proteção contra cheque sem fundo

Ficará mais difícil passar cheque sem fundos na praça.Pleito antigo dos lojistas, os cheques ganharam uma série de regras que poderão dar uma sobrevida a esse meio de pagamento, que perdeu espaço para os cartões de débito e de crédito.Antes de aceitar ou n&...

Aprovada proibição de venda de tinta spray a menores de 18 anos

Proposta, que segue para sanção presidencial, também descriminaliza o grafite previamente autorizado O Plenário aprovou nesta quinta-feira o Projeto de Lei 706/07, do deputado licenciado Magela (PT-DF), que proíbe a venda de tinta em embalagem spray para menores de 18 anos e descrimi...