Buzzi:a justiça deve estar uniformizada, para que haja segurança jurídica, rapidez e efetividade

  Eu sou completamente encantado com a minha profissão, com o meio jurídico. Tenho orgulho da magistratura nacional, sempre dedicada, eficiente e preocupada com o jurisdicionado e a efetividade do trabalho. Nosso juiz é o que mais produz no mundo”. As palavras de admiração...

Padilha sugere taxar cigarros e bebidas para financiar saúde

Ministro da Saúde defende mais verbas do DPVAT para o setor   O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu ontem aumento na tributação de cigarros e bebidas para financiar a saúde.Padilha também propõe que mais verbas do seguro obrigatório para autom&oa...

Cabe ao devedor a prova de nulidade da Certidão da Dívida Ativa

Posto apelou contra sentença de 1.º grau que negou seu pedido de nulidade da constituição do crédito. Alega que o lançamento — que exige apuração contábil — foi realizado por auditor fiscal que não exerce a profissão de contador, tam...

OAB participará de audiência sobre o Código de Defesa do Consumidor em PE

  O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, designou o presidente da Seccional da OAB de Pernambuco, Henrique Neves Mariano, para participar da audiência pública que será realizada no Recife sobre as propostas de atualização do Código ...

Lojistas querem tarifa fixa para operar cartão de débito

Segundo o presidente da CNDL, Roque Pellizzaro, a ideia é que os lojistas, que hoje pagam às credenciadoras um percentual sobre cada venda, tenham que repassar apenas uma tarifa fixa por operação O comércio quer mudar a forma como são taxadas as operações com car...

Barata no biscoito

A Nestlé do Brasil foi condenada a reparar com R$ 30 mil, por danos morais, família que comprou biscoito que continha fragmentos de uma barata ressequida.  A decisão é da 6ª Câmara de Direito Privado do TJ São Paulo, que reformou em parte sentença da 1ª Var...

SDI-1: Pleno decidirá cabimento de embargos em agravo em recurso de revista

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho suspendeu, na sessão de hoje (1), o julgamento de embargos em agravo regimental em recurso de revista interpostos pelo Banco Santander Brasil S.A. A discussão, relativa à possibilidade ...

Suspensa análise de incidência de ICMS no fornecimento de água

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, após pedido de vista do ministro Luiz Fux, a discussão sobre a incidência de Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transpor...

Muda o prazo para utilização do ponto eletrônico

O Ministério do Trabalho e Emprego decidiu adiar mais uma vez o início da obrigatoriedade do uso do ponto eletrônico nas empresas. De acordo com a Portaria 1.752/2011, publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º/9), o ponto eletrô...

Atualização do CDC

Conheça os anteprojetos de lei e os palestrantes da audiência pública que será realizada no TJRS No próximo dia 8/9, a partir das 14h, será realizada no Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) audiência pública para tratar de atualizações no C&oac...

Lei exige envio de contratos firmados em call center

Os contratos firmados verbalmente por meio de call center “ou outras formas de venda a distância” terão de ser encaminhados por escrito ao contratante até o 15º dia útil da efetivação verbal do contrato. De acordo com a lei, a exigência se aplica a todas a...

Comissão aprova emendas ao projeto sobre peso em embalagens

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira duas emendas do Senado ao Projeto de Lei 6100/02, do ex-deputado Celso Russomanno (SP), que obriga os fabricantes a informar claramente nas embalagens o peso exato dos produtos.O projeto altera o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, que...

Publicada Instrução Normativa 1.188 sobre a exigência do Selo de Controle do Vinho

Esta Instrução altera a IN/RFB 1.026 e a IN/SRF 504, que dispõem sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a qu...

Caducidade de marca registrada só tem efeitos para o futuro

A caducidade de marca registrada, por falta de uso pelo titular, deve ter efeitos jurídicos a partir de sua declaração (ex nunc), em vez de efeitos retroativos (ex tunc). A decisão, por maioria, é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao dar prov...

UNIT é multada em 3 milhões por cobrança em estacionamento

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), decidiu multar a Universidade Tiradentes em R$ 3 milhões por não cumprir a Lei Estadual de nº 7.174/2011, que estabelece como proibida a cobrança por estacionamento em shoppings centers, hipermercados, supermer...

Ampliado para 30 dias prazo de adoção do ponto eletrônico

Prazo foi ampliado para atender a algumas exigências, como o uso de um relógio de ponto que emite comprovante para o trabalhador.O prazo para as empresas adotarem o ponto eletrônico mudou. O sistema começa a valer daqui a 30 dias e vai permitir o controle eletrônico da jornada de trabalh...

Liminar derruba estacionamento gratuito em shopping centers

Decisão liminar proferida neste sábado (27/8) em Mandado de Segurança impetrado pelo Shopping Center Iguatemi Brasília determinou à Agência de Fiscalização do Distrito Federal – AGEFIS que se abstenha de dar cumprimento à Lei Distrital N. 4.624/2011, q...

Supermercados irão retirar bandejas de isopor e sacos para vegetais em Jundiaí

Ação acontece em Jundiaí após a 'extinção' das sacolinhas de plástico Jundiaí quer ajudar a tirar o planeta do sufoco e tem se esforçado para isso. Exato um ano depois de dar início à campanha que retirou cerca de 270 milhões de sacoli...

OAB questiona cobrança de ICMS sobre venda on-line

A OAB ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) para contestar o decreto de Mato Grosso do Sul que permite a cobrança de ICMS sobre produtos vendidos pela internet por lojas de outros Estados.   A OAB já entrou com esse tipo de açã...

Ambev e Pão de Açúcar lançam o “Supermercado de Responsa”

SÃO PAULO - A Ambev, líder nacional do mercado cervejeiro, lança hoje em São Paulo uma plataforma de consumo responsável, em parceria com organizações não governamentais, donos de bares e o Grupo Pão de Açúcar. O objetivo é evitar a ven...