Comissão da Câmara Federal aprova garantias a usuários de cartão de crédito

Relatório foi aprovado nessa quarta-feira pela Comissão de Finanças e Tributação. As sugestões que dependem de regulamentação serão encaminhadas ao Poder Executivo. A Comissão de Finanças e Tributação aprovou hoje relatór...

Agropecuária mineira é condenada a pagar R$ 150 mil por dano ambiental

  A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de uma fazenda agropecuária mineira pelo uso de agrotóxico ilegal. O Furadan teria provocado a morte de centenas de pássaros na região, fazendo com que o Ministério Público e...

Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

Ontem, 08/12, foi publicada a Portaria MTE/SIT n.º 194 (em anexo), de 07 de dezembro de 2010, que alterou a Norma Regulamentadora n.º 6 (Equipamentos de Proteção Individual – EPI).    Fonte: Relações do Trabalho.com.br (08.12.10)...

TJ gaúcho vai lançar alvará judicial automatizado

  Na quinta-feira (9/12), a partir das 14h, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul vai lançar o Alvará Judicial Automatizado. O sistema será implantado em todas as varas do Estado e, segundo a Corregedoria-Geral da Justiça, irá agilizar o levantamento dos depós...

Recall de tempero

A empresa Ajinomoto comunicou a retirada de lotes dos produtos Tempero Sazón e Caldo Sazón. De acordo com comunicado da empresa alimentícia, "alguns fornecedores deixaram de garantir a ausência de glúten em suas matéria-primas". Assim, a Ajinotomo decidiu alterar a frase indicat...

Defesa do Consumidor aprova adicional gratuito de gás nos botijões

Revendas devem acrescentar ao botijão uma massa adicional de gás, que deve ser gratuita e corresponder à média de resíduo deixado em botijões devolvidos A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, nesta quarta-feira, proposta que obriga os revendedores de gás de ...

Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

Ontem, 08/12, foi publicada a Portaria MTE/SIT n.º 194 (em anexo), de 07 de dezembro de 2010, que alterou a Norma Regulamentadora n.º 6 (Equipamentos de Proteção Individual – EPI).    Fonte: Relações do Trabalho.com.br (08.12.10)...

Nova lei do agravo entra em vigor nesta quinta-feira, dia 9

Entra em vigor nesta quinta-feira (9) a Lei nº 12.322/2010, que modernizou a tramitação do agravo de instrumento (AI) e, a partir de agora, passa a ser chamado apenas agravo. No STF, o agravo de instrumento é a classe processual mais numerosa, representando 66,5% de todos os processos em trami...

Nova lei modifica a tramitação dos agravos de instrumento

Com a entrada em vigor, amanhã (9), da Lei nº 12.322/2010 o agravo de instrumento contra a decisão que não admitiu recurso especial ou extraordinário passa a ter nova sistemática: a interposição deve ser feita por simples petição, sem necessidade da ap...

"Participação nos lucros não deve ser tributada"

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberou duas empresas de um mesmo grupo de pagar contribuição previdenciária sobre os valores distribuídos, entre 1995 e 2000, aos empregados a título de participação nos lucros ou resultados.Apesar de a Constituiç&atild...

600 mil empresas podem ser excluídas do Super Simples

As empresas podem terminar o ano legislativo com dois prejuízos tributários que estão sendo costurados no Congresso Nacional às vésperas do recesso legislativo. Um deles implicará a exclusão de cerca de 600 mil micro e pequenas do Simples Nacional (ou Super Simples) se n...

8 de dezembro - Dia da Justiça

Nesta quarta-feira (8/12), em comemoraçăo ao Dia da Justiça, năo haverá expediente em Primeira e Segunda Instâncias no Tribunal de Justiça de Săo Paulo, no Tribunal de Justiça Militar, no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Regiăo, no Tribunal Regional d...

Feriado judiciário desta quarta-feira (8) suspende contagem de prazos

Nesta quarta-feira (8), Dia da Justiça, não haverá expediente no STF. Em função do feriado, os prazos que se iniciam ou terminam nesse dia ficam automaticamente prorrogados para a quinta-feira (9). A informação foi divulgada na Portaria nº 370, do STF, de 26/11/2010...

Consumidor de celular passou por profundas mudanças de perfil nos últimos 20 anos

Para especialista, tudo no universo móvel, de uma certa forma, está ligado ao status de ter um aparelho de última geração Os 20 anos de celular no Brasil vieram acompanhados de mudanças tecnológicas e principalmente alterações nos hábitos de consumo...

"Nova NR 12 traz proteção específica para diferentes áreas"

A nova NR 12 promete revolucionar a proteção dos trabalhadores em relação às máquinas. Uma primeira olhada sobre o conteúdo já chama atenção pelo tamanho. Enquanto a versão anterior contava com um ­texto base de seis itens principais e mai...

TJ-SP edita modelos para uniformizar decisões

  O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou 12 novas súmulas. A norma é um registro da interpretação pacífica ou majoritária adotada pelo tribunal a respeito de determinada matéria jurídica. Ela tem duas finalid...

Empresas punidas por formação de cartel terão de indenizar consumidores

A Justiça de Minas Gerais concedeu a primeira decisão que manda empresas condenadas por cartel ressarcir financeiramente consumidores que foram prejudicados por causa de preços mais altos.   A decisão foi tomada pela juíza Iandara Nogueira, da 28ª Vara Cível de Belo...

Com substituição, micro e pequena pagam mais ICMS

Micro e pequenas empresas optantes do Simples nacional pagam cerca de 112% a mais de ICMS devido ao regime de substituição tributária, mostra pesquisa da Fundação Getulio Vargas para o Sebrae. O valor considera as declarações de 2009.   O regime de substitui&ccedi...

Especialistas em direito criticam projeto do novo Cade

A proposta ainda não foi aprovada, mas algumas alterações no texto original do Projeto de Lei nº 06/2009, apesar de introduzirem diversos pontos positivos para as empresas, já são alvo de críticas e receio por parte de especialistas em direito econômico. O projeto, q...

Supremo cria o Recurso Extraordinário com Agravo

    Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram, em sessão administrativa nesta quarta-feira (1/12), alterar o artigo 323 do  Regimento Interno da Corte para permitir que o presidente da corte atue como relator dos recursos extraordinários durante o processo de reconhecimento de ...