IOF incidirá no pagamento de conta com cartão de crédito
Alíquota do IOF para pessoas físicas é de 3% ao ano ou o equivalente a 0,0082% ao dia Quem utilizar o cartão de crédito para quitar qualquer tipo de conta, como condomínio, luz e água, terá de pagar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF...
Produto da Amazônia terá selo do Inmetro
A iniciativa pioneira vai conferir legitimidade e agregar valor aos itens fabricados na região . O presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), João Jornada, assinou recentemente, na sede da Superintendência da Zona Franca de M...
Declaração de PIS e Cofins assusta profissionais
A complexidade da via tecnológica criada pela Receita Federal para declarações sobre PIS e Cofins perturba os profissionais responsáveis pela escrituração fiscal das empresas. Segundo o Conselho Federal de Contabilidade, já há casos de escritórios de contab...
Projeto regula cobrança de estacionamento em shoppings e centros comerciais
O deputado Edson Silva (PSB-CE) apresentou o Projeto de Lei 386/11, que limita a cobrança de estacionamento nos shoppings centers e centros comerciais. Pelo projeto, fica isento do pagamento, por até uma hora, o consumidor que comprovar despesas de pelo menos R$ 50,00. Também ficam isentos os que p...
Juiz critica autor de ação e aplica multa por má-fé
Pense bem antes de entrar com uma ação, pois em alguns casos o feitiço vira contra o feiticeiro, sobretudo se o juiz entender que o seu valioso tempo está sendo gasto com oportunismo alheio. Foi o caso do trabalhador que entrou na Justiça contra o empregador e acabou multado p...
Resolucão BC altera regras do mercado de câmbio
RESOLUÇÃO Nº 3.997, DE 28 DE JULHO DE 2011 Altera a Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio e dá outras providências. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31...
Paraíba - Lei obriga bancos atender em até 30 minutos
O governador Ricardo Coutinho sancionou o Projeto de Lei 222/2011, de autoria da deputada Daniella Ribeiro, líder do PP. A matéria foi transformada na Lei 9.426, que dispõe sobre o atendimento a clientes em estabelecimento bancário no Estado da Paraíba e dá outras providê...
Foro eleito pelas partes em contrato de adesão prevalece mesmo em ação de reparação de danos
O foro eleito em contrato de adesão prevalece sobre o foro do local do fato ou do domicílio do réu? Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que sim, desde que a eleição do foro tenha sido fixada no contrato sem vício social...
Limite legal para suspensão do processo e da prescrição tem repercussão geral
Recurso Extraordinário (RE 600851) interposto pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme o relator, ministro Ricardo Lewandowski, o entendimento a...
Anvisa amplia prazo para rotulagem nutricional de bebidas não-alcoólicas
RESOLUÇÃO - RDC Nº 34, DE 28 DE JULHO DE 2011 Dispõe sobre a extensão de prazo estabelecido pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 360, de 23 de dezembro de 2003, e prorrogado pela Resolução – RDC nº 36, de 19 de junho de 20...
Defensoria firma TAC para evitar barulho em empresa
A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul e a Cia. Nacional do Aço Indústria e Comércio, localizada no município de Alvorada, na região Metropolitana de Porto Alegre, firmaram um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), em função dos danos e t...
Projeto de lei do Senado nº 322, de 2011 , proíbe a utilização, a fabricação, a importação, a comercialização e
... a distribuição de sacolas plásticas que em sua composição química tenham como base o polietileno, o propileno e o polipropileno. SENADO FEDERAL PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 322, DE 2011 Proíbe a utilização, a fabrica...
Projeto de lei facilita localização de anunciante de bens e serviços
Portela: medida responsabiliza o veículo de comunicação que descumprir a norma. A Câmara analisa o Projeto de Lei 768/11, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que torna obrigatória a divulgação do endereço ou do telefone fixo do anunciante nas publicidades de jorn...
Câmeras digitais da marca Nikon são chamadas para recall
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, informa que a empresa Nikon do Brasil iniciou campanha de recall para reparo das câmeras Coolpix L23. O modelo pode vir a gerar calor excessivo, causando deformação da cobertura do equipam...
Supremo esclarece regras dos julgamentos por meio virtual
Com relação à reportagem publicada no jornal Valor Econômico na edição de 25 de julho de 2011 e intitulada “STF julga mérito por meio virtual”, o Supremo Tribunal Federal presta os esclarecimentos que se seguem. Em primeiro lugar, somente pode ser...
Anvisa suspende Dietmax e insumos importados da China
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27/7), a suspensão dos produtos Dietmax e Dietmax Plus. A empresa fabricante é desconhecida e não possui registro na Anvisa. Foi suspensa também a importa&c...
Claro deve pagar R$ 500 mil por danos coletivos
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul conseguiu a condenação da empresa de telefonia Claro ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil. O valor será revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD). A decisã...
Parcelamento da participação do trabalhador nos lucros da empresa pode virar lei
A Câmara analisa o Projeto de Lei 694/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que permite o parcelamento do pagamento da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas. A proposta revoga dispositivos da Lei 10.101/00 que proíbem o pagamento de qualquer antecip...
Guerra dos celulares
Abinee critica DPDC por omissão de dados Mais um capítulo na guerra dos celulares travada no país entre os fabricantes de celulares e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do ministério da Justiça. Os fabricantes reclamam da parcialidade da d...
Novidades sobre desoneração da folha devem sair nas próximas semanas
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta segunda-feira, 25, que "nas próximas semanas teremos novidades sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas". Ele destacou que o governo federal conversa com empresário e trabalhadores para que seja desenhada uma boa proposta ness...