STJ empossa dois novos ministros no próximo dia 5

  O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) empossa, na próxima segunda-feira (5), Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze no cargo de ministro do Tribunal. Eles irão integrar a Quarta e a Quinta Turma, respectivamente. A cerimônia está marcada para as 16h, na sede do STJ...

No G1 - Globo: "Adaptação ao ponto eletrônico ainda divide opiniões em Mato Grosso"

No estado, mais de 90% das empresas não utilizam o sistema. Exigência para os novos equipamentos foram prorrogado para outubro.   Não chega a 10% o número de empresas de Mato Grosso que optaram pelo ponto eletrônico para controle de jornada de trabalho. A adesão aos apa...

Mais de 80% dos brasileiros têm ótima perspectiva sobre cadastro positivo

Segundo pesquisa, 88% consideram que a novidade será importante para o reconhecimento dos bons pagadores   A maioria dos brasileiros enxerga a implantação do cadastro positivo com otimismo. Um levantamento realizado pela Boa Vista Serviços, administradora do SCPC, em parceria co...

Publicada Instrução Normativa nº 1.185, que dispõe sobre a redução da alíquota do imposto sobre Produtos Industrializados

  INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.185, DE 26 DE AGOSTO DE 2011 Dispõe sobre a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aplicável a refrigerante, refresco e extrato concentrado para elaboração de refrigerante que contenham su...

Protocolado projeto de lei sobre mudanças no processamento de recursos ao TST

  A introdução de alterações em diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho relativos ao processamento de recursos para o Tribunal Superior do Trabalho é o ponto principal do Projeto de Lei nº 2214/2011, de autoria do deputado Valtenir Pereira, ...

Usuários começam a aderir ao Peticionamento Eletrônico versão 2

    As duas primeiras semanas de funcionamento do Petv2, nova versão do sistema de peticionamento eletrônico do Supremo Tribunal Federal, resultaram nas seguintes estatísticas: 35 petições iniciais, para as classes AC (3), HC (8), MI (2), MS (2) e Rcl (20), além ...

Justiça reconhece assédio moral entre colegas

O casamento acabou e o motivo da separação se espalhou entre os colegas. Ser conhecido e chamado de "chifrudo" dentro da companhia foi apenas questão de tempo. O comportamento que não teria sido repelido pela empregadora gerou a um trabalhador de Minas Gerais uma indenização de...

Buzzi:a justiça deve estar uniformizada, para que haja segurança jurídica, rapidez e efetividade

  Eu sou completamente encantado com a minha profissão, com o meio jurídico. Tenho orgulho da magistratura nacional, sempre dedicada, eficiente e preocupada com o jurisdicionado e a efetividade do trabalho. Nosso juiz é o que mais produz no mundo”. As palavras de admiração...

Padilha sugere taxar cigarros e bebidas para financiar saúde

Ministro da Saúde defende mais verbas do DPVAT para o setor   O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu ontem aumento na tributação de cigarros e bebidas para financiar a saúde.Padilha também propõe que mais verbas do seguro obrigatório para autom&oa...

Cabe ao devedor a prova de nulidade da Certidão da Dívida Ativa

Posto apelou contra sentença de 1.º grau que negou seu pedido de nulidade da constituição do crédito. Alega que o lançamento — que exige apuração contábil — foi realizado por auditor fiscal que não exerce a profissão de contador, tam...

OAB participará de audiência sobre o Código de Defesa do Consumidor em PE

  O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, designou o presidente da Seccional da OAB de Pernambuco, Henrique Neves Mariano, para participar da audiência pública que será realizada no Recife sobre as propostas de atualização do Código ...

Lojistas querem tarifa fixa para operar cartão de débito

Segundo o presidente da CNDL, Roque Pellizzaro, a ideia é que os lojistas, que hoje pagam às credenciadoras um percentual sobre cada venda, tenham que repassar apenas uma tarifa fixa por operação O comércio quer mudar a forma como são taxadas as operações com car...

Barata no biscoito

A Nestlé do Brasil foi condenada a reparar com R$ 30 mil, por danos morais, família que comprou biscoito que continha fragmentos de uma barata ressequida.  A decisão é da 6ª Câmara de Direito Privado do TJ São Paulo, que reformou em parte sentença da 1ª Var...

SDI-1: Pleno decidirá cabimento de embargos em agravo em recurso de revista

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho suspendeu, na sessão de hoje (1), o julgamento de embargos em agravo regimental em recurso de revista interpostos pelo Banco Santander Brasil S.A. A discussão, relativa à possibilidade ...

Suspensa análise de incidência de ICMS no fornecimento de água

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, após pedido de vista do ministro Luiz Fux, a discussão sobre a incidência de Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transpor...

Muda o prazo para utilização do ponto eletrônico

O Ministério do Trabalho e Emprego decidiu adiar mais uma vez o início da obrigatoriedade do uso do ponto eletrônico nas empresas. De acordo com a Portaria 1.752/2011, publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º/9), o ponto eletrô...

Atualização do CDC

Conheça os anteprojetos de lei e os palestrantes da audiência pública que será realizada no TJRS No próximo dia 8/9, a partir das 14h, será realizada no Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) audiência pública para tratar de atualizações no C&oac...

Lei exige envio de contratos firmados em call center

Os contratos firmados verbalmente por meio de call center “ou outras formas de venda a distância” terão de ser encaminhados por escrito ao contratante até o 15º dia útil da efetivação verbal do contrato. De acordo com a lei, a exigência se aplica a todas a...

Comissão aprova emendas ao projeto sobre peso em embalagens

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira duas emendas do Senado ao Projeto de Lei 6100/02, do ex-deputado Celso Russomanno (SP), que obriga os fabricantes a informar claramente nas embalagens o peso exato dos produtos.O projeto altera o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, que...

Publicada Instrução Normativa 1.188 sobre a exigência do Selo de Controle do Vinho

Esta Instrução altera a IN/RFB 1.026 e a IN/SRF 504, que dispõem sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a qu...