Sacolinhas deixarão de ser distribuídas nos supermercados em janeiro

Medida foi tomada em acordo entre Apas e governo estadualAs sacolinhas plásticas têm data para acabar: 25 de janeiro de 2012. Após um acordo entre a Associação Paulista dos Supermercados (Apas) e o governo estadual, as embalagens deixarão de ser distribuídas aos consumido...

Lei do aviso prévio precisa de regulamentação

Entrou em vigor, em 13 de outubro, a Lei 12.506/11, que dispõe sobre a concessão de aviso prévio de até 90 dias aos trabalhadores. O artigo 7º, inciso XXXI, da Constituição Federal de 1988, previa, dentre os direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, a concess&at...

Lançada a "Lupa no Imposto" pelo IBPT

O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) lançou nessa sexta-feira uma ferramenta eletrônica que permite aos consumidores ter uma ideia de quanto pagam em tributos na hora de comprar produtos e serviços.A ferramenta, denominada "Lupa no Imposto", foi lançada em Urua&cced...

Procon propõe mudanças que favoreçam mais o consumidor

O Código de Defesa do Consumidor está próximo de ser alterado. E se depender dos 244 Procons do Estado de São Paulo, o consumidor será o mais beneficiado com as mudanças. Entre as mais polêmicas está a possibilidade de o Procon anular cláusulas de contratos ...

'Lupa no Imposto' mostrará tributo no preço dos produtos

O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário lança hoje ferramenta eletrônica que permite ao consumidor ter uma ideia de quanto pagam em tributos na hora de comprar produtos e serviços. A ferramenta, "Lupa no Imposto", será lançada em Uruaçu (GO). Com ela, será...

Instalada comissão de juristas que vai elaborar o projeto do novo Código Penal

Começaram os trabalhos de elaboração do novo Código Penal (CP) brasileiro. O presidente do Senado, José Sarney, instalou nesta terça-feira (18) a comissão de juristas encarregada de elaborar a minuta do projeto de lei que reformará o atual código, de 1940. ...

No Valor Econômico: "TST começa a rever entendimento sobre terceirização"

Nelson Mannrich: distinção entre atividade-meio e fim está superadaTrabalhista. Ministro da 7ª Turma da Corte autorizam subcontratação de call center pela OI Ao julgar, na manhã de ontem, o primeiro processo sobre terceirização depois da audiência p&ua...

OAB questiona irregularidades no sistema Bacen Jud

Ophir Cavalcante, presidente nacional da OAB, enviou terça, 18, ofício a Alexandre Tombini, presidente do BC, para informar que o Conselho Federal tem recebido denúncias de irregularidades em procedimentos realizados por intermédio do sistema Bacen Jud.O Bacen Jud é um instrumento de ...

Gestores discutem plano de ação do Programa de Prevenção de Acidentes de Trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho sediou ontem (19) o 2º Encontro dos Gestores do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho. Magistrados dos 24 Tribunais Regionais do Trabalhos reuniram-se com o objetivo de apresentar a segunda etapa do programa, as ações priorizadas e o pas...

Suspensa norma que institui voto impresso a partir de 2014

O artigo 5º da Lei 12.034/09, que cria o voto impresso a partir das eleições de 2014, teve seus efeitos suspensos, liminarmente, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros entenderam, por unanimidade, que o dispositivo compromete o sigilo e a inviolabilidade do voto assegura...

São Paulo fecha o cerco contra consumo de álcool por menores

Foi sancionada ontem a nova lei estadual que amplia o combate ao consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes no Estado de São Paulo. Bares, restaurantes, lojas de conveniência e baladas, entre outros locais, não  poderão vender, oferecer nem permitir a presen&...

Lojistas e a campanha "De Olho na Validade"

No início do mês de outubro, a Associação Paulista de Supermercados (APAS), juntamente com o Procon-SP, lançou a campanha "De Olho na Validade", por meio da qual o consumidor que encontrar um produto com validade vencida poderá obter a mesma quantidade, de forma gratuita, mesmo ...

Sancionada a lei que proíbe bebidas alcoólicas a menores

O governador Geraldo Alckmin sancionou ontem a lei estadual que amplifica a prevenção ao uso de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes no Estado de São Paulo. Bares, restaurantes, lojas de conveniência e baladas, entre outros locais, não poderão vender, ofe...

Comissão aprova salário-maternidade de quatro meses para adoção tardia

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 7761/10, do senador Paulo Paim (PT-RS), que garante quatro meses de salário-maternidade à segurada da Previdência Social que adotar uma criança, independentemen...

Consulta processual e peticionamento eletrônico estarão indisponíveis no próximo sábado

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa aos usuários que neste sábado, 22 de outubro, estarão indisponíveis, das 8h às 12h, a consulta processual e o peticionamento eletrônico na Sala...

987 mil lojistas devem ganhar anistia de 4 anos

Projeto que será votado na Câmara libera funcionamento de comércio mesmo que o imóvel em que se encontra ainda não tenha o Habite-seA Câmara de São Paulo quer dar anistia de 4 anos para que 987 mil comerciantes se regularizarem em São Paulo. Nesse prazo, eles ficari...

Patrões e empregados divergem sobre pagamento de vale-transporte

Sindicalistas, representantes de confederações patronais e do Ministério do Trabalho divergiram nesta quarta-feira sobre o projeto (PL 6851/10) que extingue a cobrança de até 6% do salário do trabalhador para custear o vale-transporte. Pela proposta do Senado, só o patr&...

RJ terá Procon municipal

A Câmara de vereadores do RJ aprovou o PL 789 que cria o Procon municipal para atender à demanda dos moradores da capital. O texto já foi encaminhado ao executivo para aprovação e será anunciado pelo prefeito Eduardo Paes, em cerimônia na OAB/RJ. Além do atendimento...

Consumo em alta faz disparar imitação de marca

Antes restrito a cópias grosseiras, plágio de produtos e serviços ganha em sofisticação e já chega a casas noturnas e internetUm dos mais temidos efeitos do sucesso de uma empresa — a imitação — seja de uma marca, produto ou serviço, começ...

TRF-3ª realiza mutirão de conciliação de 17 a 21 de outubro

Cerca de 300 processos envolvendo dívidas da casa própria podem ser finalizados com acordos Começou hoje, 17 de outubro, mais um mutirão de conciliação promovido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região sobre processos do Sistema Financeiro da Habitaç&at...