Projeto proíbe lanchonetes de vender refeição junto com brinquedos

Se aprovada, proibição se estenderá aos brindes gratuitos e aos pagos BRASÍLIA - As redes de lanchonetes, restaurantes ou quaisquer outros estabelecimentos que vendem refeições não poderão distribuir brindes, brinquedos ou objeto de apelo infantil relacionados ...

Grevistas prometem fechar portas de fóruns e tribunais de São Paulo hoje

DE SÃO PAULO - Servidores federais do Judiciário em São Paulo, em greve desde 8 de agosto, prometem para hoje um "apagão" nos serviços, com portas fechadas nos tribunais, fóruns e cartórios eleitorais no Estado. Segundo o Sintrajud (sindicato dos trabalhadores do judici...

Linha branca aposta em renovação de IPI reduzido

Empresários se reúnem com Mantega e esperam manter benefício até o fim do ano Os fabricantes de geladeiras, fogões e outros eletrodomésticos estão confiantes na prorrogação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzido para os produtos da cha...

Comissão aprova fim de brinquedos em lanches

As redes de lanchonetes, restaurantes ou quaisquer outros estabelecimentos que vendem refeições não poderão distribuir brindes, brinquedos ou objeto de apelo infantil relacionados ao consumo do alimento que vende. A proibição se estende aos brindes gratuitos e aos pagos. &Eacut...

Publicada Instrução Normativa nº 99,...

... que dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar n.º 110, de 29 de junho de 2001. SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHOINSTRUÇÃO NORMATIVA No...

Publicado Decreto nº 43.725 do Estado do Rio de Janeiro,...

... que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS e aplicação de Substituição Tributária nas operações realizadas por empresa enquadrada no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do E...

Senacon realiza oficina sobre saúde e segurança

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) promove, por meio da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), a 1ª Oficina Temática sobre Saúde e Segurança. A oficina começa nesta terça-feira (28/8) e vai até sexta-feira (30/8...

SDI-1 não conhece recurso interposto via e-DOC com peças enviadas posteriormente

A falta de comunicação sobre a impossibilidade de digitalização de peças essenciais do processo resultou no não conhecimento de agravo de instrumento interposto eletronicamente por uma trabalhadora que pretendia ver seu recurso de revista examinado pelo Tribunal Superior do Tra...

Petição protocolada no plantão judiciário do último dia do prazo é considerada intempestiva

O protocolo de petições e recursos deve ser efetuado dentro do horário de expediente regulado pela lei local. A tese, consolidada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi ratificada pela Terceira Turma, que manteve posição da relatora, ministra Nancy Andrighi, no julgamento d...

TST analisa degustação na indústria do cigarro

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) começou a julgar um pedido de condenação de R$ 1 milhão contra a Souza Cruz pelo uso de funcionários na degustação de cigarros. Na ação, o Ministério Público do Trabalho (MPT) quer que a Justiça pro...

Espírito Santo concede benefício fiscal

O governo do Espírito Santo editou dois decretos relacionados à guerra fiscal entre Estados. Um deles exclui mercadorias da lista de produtos beneficiados pelo Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap) - programa de incentivo financeiro para o incremento do comércio exterio...

Alagoas amplia uso de precatório em pagamento de ICMS sobre importação

Pouco mais de um mês após a publicação de resolução do Senado, que unifica as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combater a guerra fiscal dos portos, Alagoas soltou decreto ampliando o benef&iacu...

Nono dígito passa hoje a ser obrigatório em interurbanos

Medida vale para quem ligar para um celular da área com DDD 11 A partir de hoje, os usuários que fizerem ligações interurbanas para o Estado de São Paulo, para telefones celulares das áreas com DDD 11 (veja mapa ao lado), terão de acrescentar o número 9 antes d...

FAP: Novo resultado de contestações já está disponível para consulta

Os dados foram publicados no DOU seção 3 desta sexta (24) Da Redação (Brasília) - Empresas de diversos segmentos já podem consultar na seção 3, páginas 90 e 91 do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (24) o extrato do julgamento d...

Regras do ICMS confundem empresários

Imposto tem especificidades em cada Estado, o que ajuda a elevar custo das empresas com escritórios de contabilidade Guerra fiscal é considerada uma das responsáveis pela grande quantidade de mudanças no tributoAs constantes mudanças e a disparidade nas regras entre os Estados faze...

Advogados devem peticionar juiz para carga rápida em SP

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de SP editou o provimento 20/12, publicado no último dia 23 no DOU, exigindo que o advogado e o estagiário para fazerem carga rápida do processo apresentem petição ao juiz do caso. O presidente em exercício da OAB/SP, Marcos d...

Reparação de dano moral não constitui crédito trabalhista de forma estrita

Em acórdão da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a desembargadora Marta Casadei Momezzo entendeu que a "reparação do dano moral não constitui crédito trabalhista". A magistrada desenvolveu seu posicionamento afirmando que a ofensa moral...

Substituição tributária gera controvérsias

A substituição tributária, em que uma parte fica responsável pelo recolhimento do ICMS de toda a cadeia, é considerada pela consultora Flavia Martin o ponto mais complexo do ICMS. A ideia da substituição, segundo o advogado Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, é i...

Instrução normativa altera fiscalização do FGTS

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) alterou a forma de fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e das contribuições sociais. As novas regras para os auditores fiscais do trabalho estão na Instrução Normativa (IN) nº 99, publica...

TST analisa aplicação do Código de Processo Civil

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidirá, em breve, se um juiz pode autorizar o pagamento de verbas a um trabalhador antes do término do processo - o que se chama de execução provisória - nos moldes do Código de Processo Civil (CPC). A questão foi levada ao tribuna...