Proposta amplia empresas beneficiadas pelo Supersimples

Data: 18/08/2008A proposta de Mendes Thame pode favorecer 100 mil empresas.A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 379/08, apresentado pelo deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que amplia o número de empresas que poderão ser beneficiadas pelo Simples Nacional (Supersimples). ...

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Negociação impossível Multa de 40% sobre FGTS é direito indisponível do demitido

Data: 18/08/2008A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida cláusula de acordo coletivo que permitia a redução de 40% para 20% da multa sobre o saldo do FGTS, aplicada às empresas nas demissões sem justa causa.A decisão foi tomada na aç&at...

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Vácuo legal Anamatra quer MP sobre adicional de insalubridade

Data 18/08/2008por Daniel Roncaglia Os juízes trabalhistas articulam no governo uma Medida Provisória para alterar o artigo 192 da Consolidação das Leis do Trabalho, que trata sobre o adicional de insalubridade. Nesta segunda-feira (18/8), a Associação dos Magistrados do T...

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Receita vai ter maior controle sobre produção e venda de cervejas e refrigerantes

Embalagens receberão código digital que permitirá rastreamentoAs indústrias de cerveja, refrigerante e as responsáveis pelo engarrafamento de água passarão a ter um maior controle da Receita Federal. A secretária da Receita Federal do Brasil, Lina Maria Veira, ass...

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Câmara amplia alcance no Supersimples

Em meio ao esforço concentrado dos deputados durante o período eleitoral, o lobby das micro e pequenas empresas conseguiu aprovar ontem na Câmara um projeto que amplia o alcance e os benefícios do Supersimples, o regime especial de tributação do setor aprovado em 2006. Resu...

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Nova forma de cobrança de ICMS eleva preços, reclamam empresários

Embora teoricamente seja uma mera antecipação de tributo sem qualquer repercussão na carga de impostos, a substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado de São Paulo está sendo apontada por empre...

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STF decide hoje a base cálculo da Cofins

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje a polêmica questão da exclusão do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo da Contribuição de Financiamento da Seguridade Social (Cofins), pretendida pelas empresas, e que pr...

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Projeto diminui a tributação para os microempresários

Manifestações programadas para esta semana em São Paulo e em Brasília pretendem colocar como prioridade na pauta de votação do Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar nº 02/2007, que cria a figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI) e prevê...

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Receita começa ofensiva contra grandes sonegadoras

A Receita Federal vai iniciar nesta semana uma ofensiva contra empresas que omitiram rendimentos nos últimos cinco anos. De acordo com o Fisco, a nova estratégia de fiscalização visa 6.032 empresas que deixaram de declarar rendimentos que somam R$ 33,9 bilhões. A expectativa inicial &...

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Condenação das Lojas Americanas por truculência contra um casal de clientes Dano moral

08/08/2008  Decisão da 9ª Câmara Cível do TJRS aumentou de R$ 6 mil para R$ 70 mil o valor que a empresa Lojas Americanas S.A. deverá pagar como reparação moral a um casal porto-alegrense que foi acusado da ocorrência de furto de ovos de Páscoa. No dia da ...

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Comissão de Relações Exteriores rejeita Convenção 158

Convenção 158 ganha destaque na pauta do setor Representantes do setor de supermercados de todo o País discutem a proposta de acabar com a demissão sem justa causa, o que  irá burocratizar ainda mais as relações de trabalho Na última reunião ...

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Fator previdenciário está prestes a cair

O fator previdenciário para cálculo do valor da aposentadoria poderá ser extinto se o Projeto de Lei 3.299/08 vier a ser sancionado. No que depender do Legislativo, a proposta deverá tornar-se lei. O texto já foi aprovado pelo Senado. E na Câmara, onde tramita, na Comissã...

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Supermercado que tem atividade industrial pode creditar ICMS

Ainda que suas atividades principais sejam comerciais, os supermercados também podem exercer atividades tipicamente industriais, como os serviços de panificação e frigorífico. Por isso, de acordo com o princípio constitucional da não cumulatividade do ICMS, podem se vale...

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Aprovada ampliação da licença-paternidade

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (06.08), em decisão terminativa, projeto de lei (PLS nº 666/07) de autoria da Senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) que amplia de cinco para 15 dias a duração da licença-paternidade, beneficiando inclusive o pai que ...

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Empresas buscam o Judiciário para creditar tributos em frete

Diversas empresas que descontam créditos de PIS e Cofins nas despesas com frete entre unidades do mesmo estabelecimento já estão mobilizadas para se defender na Justiça contra o novo posicionamento do Fisco e a intensificação da fiscalização. Para a Receita n&atil...

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Comissão da Câmara rejeita norma da OIT

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara rejeitou a adesão do Brasil à polêmica Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho, que, entre outros assuntos, cria a modalidade da dispensa justificada -em casos de pr...

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Câmara aprova MP que isenta farinha de trigo

O plenário da Câmara aprovou ontem medida provisória que reduz a zero as alíquotas da contribuição do PIS/Pasep e da Cofins sobre importação e comercialização de farinha de trigo, trigo e pão comum, para evitar novos reajustes no preço d...

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Reforma Tributária

Relator desiste de propor novo ICMS Sandro Mabel quer evitar insegurança jurídica, mas vai manter proposta de cobrar o imposto no destino.Gilberto Nascimento  Aconteceu - 06/08/2008 19h15 O relator da Comissão Especial da Reforma Tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras), deputado S...

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É irregular o contrato de prestação de serviços temporários quando caracterizado o contrato de trabalho padrão

A contratação sob a modalidade temporária é irregular quando, no contrato firmado pelas empresas, não há a motivação específica para a arregimentação de trabalhadores temporários e, tampouco, a indicação das atividades par...

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Associação comercial obtém isenção de Cofins

Alessandro Cristo  Mais uma entidade sem fins lucrativos conseguiu uma decisão favorável da Justiça garantindo a isenção da Cofins sobre suas receitas. A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) obteve uma sentença na Justiça Federal que ma...

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