STJ -Tribunal terá plantão a partir desta terça-feira (20)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) funcionará em regime de plantão das 9h às 18h, no período compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2011 e 1º de janeiro de 2012, para atendimento das medidas urgentes, conforme Portaria 722/2011. O expediente interno na Secretaria do Tribu...

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Presidente da OAB/RJ critica liminar de Marco Aurélio, do STF, que esvazia CNJ

Diante da decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que esvazia os poderes do CNJ ao determinar que o órgão só possa investigar irregularidades praticadas por juízes depois que as corregedorias estaduais o fizerem, o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, foi duro e...

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Poder de corregedoria para investigar juízes é esvaziado

Antes das férias do Judiciário, ministro do Supremo restringe atuação do CNJLiminar dada por Marco Aurélio Mello suspende investigações abertas por decisão do conselho, como devassa em SPUma decisão anunciada de forma surpreendente ontem pelo ministro Marco...

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Presidente do STF anuncia resultado dos trabalhos de 2011

Ao encerrar o 120º ano de atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) desde a sua criação pela Constituição republicana de 1891, o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, anunciou, nesta segunda-feira (19), alguns dos resultados alcançados neste ano de 2011, tais ...

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Agravo contra antecipação de tutela ou medida liminar não pode ser retido

O agravo interposto contra decisão que concede tutela antecipada ou impõe medida liminar não pode ser convertido em agravo retido. A decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito líquido e certo do Banco do Brasil (BB) a ter agravo process...

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Ministério do Meio Ambiente promove campanha para reduzir uso de sacolas plásticas

  O Ministério do Meio Ambiente lançou na Rodoviária de Brasília, a segunda fase da campanha Saco é um Saco, que tem por objetivo conscientizar a população para a redução do uso de sacolas plásticas.   A diretora do Departamento de Produ...

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Conselho quer forçar entrada de processos em julgamento

Medida é estudada para evitar que fusões e aquisições sejam aprovadas sem a análise devida do Cade   Para evitar que a nova lei da concorrência brasileira deixe que fusões e aquisições sejam aprovadas sem a análise devida, o Conselho Administra...

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Comissão rejeita ampliação na definição de consumidor

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na última quarta-feira (14) o Projeto de Lei 2288/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que amplia a definição de consumidor contida no Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei 8.078/90), d...

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STJ encerra o ano com mais de 309 mil julgamentos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou 309.475 julgamentos em 2011. O número foi anunciado na manhã desta segunda-feira (19) pelo presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, ao encerrar a última sessão da Corte Especial neste ano. O balanço inclui as decisões cole...

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Suspensa lei paraibana sobre exigência de ICMS em compras não presenciais

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, com efeitos retroativos, a aplicação da Lei nº 9582, de 12 de dezembro de 2011, do Estado da Paraíba. Essa norma estabeleceu a exigência de parcela do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e S...

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Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição 71/11,

... que destina ao Estado destinatário o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, quando a operação se der por meio da internet, telefone, correio ou qualquer outro meio não presencial.PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇ&At...

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Publicado esclarecimento sobre novo modelo de cálculo de ICMS no estado de São Paulo

Para esclarecer a população a respeito dos efeitos que o novo modelo de cálculo de ICMS no estado de São Paulo pode gerar no preço de medicamentos naquele estado, o chefe do Núcleo de Regulação Econômica da Agência Nacional de Vigilância Sanit&aa...

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Empresas têm prazo razoável para retirar nome de consumidor do SPC

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ julgou improcedente o pedido de indenização feito por V. L. B. contra B. & . Ltda. A autora alegou ter sofrido dano moral ao ser impedida de comprar no crediário, por uma dívida que teria quitado no mesmo dia. A câmara, contudo, entende...

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Sem pedido expresso, intimação pode ser feita em nome de qualquer advogado constituído nos autos

É válida a intimação feita em nome de qualquer um dos advogados constituídos no processo, quando não houver requerimento prévio e expresso para a realização de publicações em nome de determinado profissional. O ministro Antonio Carlos Ferreira...

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STJ publica nova Instrução Normativa para custas judiciais

Foi publicada Quinta-feira (15), a Instrução Normativa nº 4 que estabelece procedimentos a serem observados para custas judiciais e porte de remessa dos autos.Veja abaixo a norma na íntegra.Instrução Normativa nº 4, de 13 de dezembro de 2011Estabelece procedimentos a serem o...

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Ministra Rosa Weber toma posse no STF nesta segunda-feira (19)

A solenidade de posse da ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa no Supremo Tribunal Federal (STF) será realizada nesta segunda-feira (19), às 10h, no Plenário da Corte. O decreto de nomeação da ministra foi publicado na edição extra do Diário Oficial da Uni&a...

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Incidência de IPI na importação de bacalhau recebe status de Repercussão Geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará o tema referente à incidência de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre a importação de bacalhau seco e salgado. A matéria recebeu status de Repercussão Geral e será analisada por meio do Recurso Extraordin&aa...

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STJ e a lei de falências: como o tribunal vem decidindo questões de empresas em estado de crise econômico-financeira

A nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas (lei 11.101 - clique aqui) foi sancionada pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 9 de fevereiro de 2005, e tem como principal objetivo preservar a empresa em estado de crise econômico-financeira. ...

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Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 12.551/11, que altera o Decreto-Lei 5.452/43 (CLT)...

... para estabelecer que, para fins de subordinação jurídica, não se distingue o trabalho realizado em casa ou à distância daquele realizado no estabelecimento do Empregador.LEI N° 12.551, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011Altera o art. 6o da Consolidação das Leis do Tr...

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Afastada a responsabilidade de sócios e administradores em questão tributária

Uma decisão do STF trouxe um importante precedente para sócios e administradores que respondem por dívidas tributárias de suas empresas. A 2ª Turma entendeu, por unanimidade, que eles só podem ser responsabilizados se tiverem participado do processo administrativo que discutiu a ...

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