PARÁ adere a ICMS antecipado em vendas de bebidas

SÃO PAULO - As operações realizadas por empresas paraenses, desde 1º de setembro, com aguardente, vinhos e sidras, e bebidas quentes passaram a se submeter à substituição tributária. Nesse regime, uma empresa da cadeia recolhe o Imposto sobre a Circulaç&atild...

OAB quer rejeição integral de PEC que limita recurso especial

O Conselho Federal da OAB quer a rejeição integral da PEC 209 /12, que obriga o postulante de recurso especial no STJ a demonstrar a importância das questões de direito Federal infraconstitucional discutidas no caso, para que a admissibilidade da ação seja aprovada. A foi aprese...

Parceria do CNJ e MJ pretende fortalecer proteção aos consumidores

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça assinam, nesta terça-feira (13/11), um termo de cooperação técnica com o objetivo de estabelecer ações conjuntas voltadas para a redução de conflitos de consumo e o fortalecimento ...

CET suspende rodízio de 5ª a 3ª feira

O rodízio de veículos em São Paulo será suspenso na quinta-feira, feriado da Proclamação da República, e só voltará a valer na quarta-feira, dia 21. As demais restrições, para caminhões e ônibus fretados, serão suspensas ne...

Gravidez garante estabilidade provisória a empregada demitida

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a estabilidade provisória assegurada às gestantes, a uma operadora de telemarketing da empresa Contax S/A que foi dispensada quando a sua gravidez ainda não era conhecida. A Telemar Norte Leste S/A, para a qual a empregada prestava servi&ccedi...

JBS pagará multa de R$ 3 milhões em Rondônia

A Justiça do Trabalho de Rondônia condenou o Frigorífico JBS a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 3 milhões, a ser revertido para um fim social, em benefício da comunidade de Vilhena (RO), por descumprimento da lei trabalhista. A açã...

Expediente Forense - 15, 16, 19 e 20 de novembro

Os Tribunais publicaram normas divulgando que não haverá expediente, em primeira e segunda instância, nos dias 15, 16, 19 e 20 de novembro, conforme segue abaixo: 15 - Proclamação da RepúblicaNão haverá expediente no STF, STJ, TST, TJSP, TRF-3ª Regiã...

Comitê Jurídico analisa demandas do setor

  O Comitê Jurídico discutiu logística reversa, salvaguarda do vinho, Norma Regulamentadora nº 24, entre outras demandas do setor. Na reunião, a coordenadora do Comitê Abras Sustentabilida...

Publicada Portaria nº 404 do Ministério do Meio Ambiente,...

...que institui Grupo de Trabalho para discutir a sustentabilidade do uso de Sacolas Plásticas descartáveis. Ministério do Meio Ambiente GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº- 404, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012 Institui Grupo de Trabalho para discutir a sustentabilidade do uso de sacolas pl&a...

Empresas buscam alternativas a depósito judicial

Com falta de dinheiro em caixa, empresas têm preferido apresentar bens, fiança bancária ou mesmo seguro para garantir na Justiça o pagamento de tributos. O uso dessas alternativas seria, segundo advogados, a causa para a significativa queda no volume de depósitos judiciais e administra...

Supermercados e Anvisa lançam campanha de redução do sal em Curitiba

Os supermercados da capital Paranaense aderiram à campanha de conscientização pela redução do consumo de sal. Desde a última segunda-feira (5/11), uma série de estabelecimentos de Curitiba estão exibindo materias de orientação à populaç...

Dilma indica um paranaense para o STJ

A presidenta da República Dilma Rousseff indicou o procurador de justiça Sérgio Luiz Kukina para o cargo de ministro do STJ. A indicação está sendo publicada na edição de hoje (9), do Diário Oficial da União. Ele integrava a lista tríplice esc...

"Contribuinte tinha mais segurança jurídica na ditadura"

Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal mostram que a corte tem se preocupado com outros elementos além da Lei Maior do país. O guardião da Constituição também tem superprotegido as portas do erário quando as demandas judiciais opõem fisco e contribui...

Jurisprudência do mensalão deixa bancos e empresas apreensivos

O destino dos 25 condenados no caso do mensalão está longe de ser a única consequência do julgamento do processo pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre empresas, bancos e advogados que atuam para corporações o clima hoje é de apreensão. As profundas mudan&ccedi...

Regras para alíquota unificada de ICMS são publicadas

Os procedimentos para a aplicação da alíquota unificada do ICMS de 4% sobre produtos com mais de 40% de conteúdo importado foram estabelecidos por meio do Ajuste do Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais (Sinief). A norma foi firmada no Conselho Nacional de ...

Justiça manda União incluir empresa no Refis IV

Um revendedora de automóveis do Rio de Janeiro, endividada no valor de R$ 2 milhões, ganhou o direito de participar do Refis IV, programa de pagamento e parcelamento de dívidas tributárias com o fisco sem multas e encargos, depois de alegar que não conseguiu enviar seu formulár...

Recurso adesivo pode discutir honorários fixados abaixo do valor pedido

A ministra Nancy Andrighi, do STJ, anulou capítulo de acórdão do TJ/AP que não reconheceu recurso adesivo com objetivo rever valor dos honorários. De acordo com decisão da ministra, o Tribunal contrariou a jurisprudência da Corte Superior que entende ser possível ...

CNI questiona atuação da Anvisa e contesta resolução sobre cigarros

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4874) no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual pede que seja declarada a inconstitucionalidade de parte da lei federal que criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária ...

Vendedora que tinha bolsa revistada na frente de terceiros será indenizada

Uma vendedora que tinha a bolsa revistada diariamente, após o trabalho, receberá uma indenização por dano moral. A decisão foi da 2ª Turma do TRT-MG, ao reformar a sentença que havia indeferido o pedido. No entender da relatora do recurso apresentado pela trabalhadora, ju&...

Ato institui Núcleo Permanente de Conciliação do TST

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, assinou nesta quinta-feira (8/11) ato (TSTGP 732/2012) que institui o Núcleo Permanente de Conciliação do Tribunal Superior do Trabalho (NUPEC). O núcleo visa estimular a prática dos meios consensuais...