Governo busca urgência para votação de ICMS
Por Raquel Ulhôa | De Brasília O governo quer ver aprovada pelo Senado, com urgência - de preferência até março - uma resolução uniformizando em 4% a alíquota para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) nas operações in...
Alíquota de IR da renda fixa vai subir
O governo prepara mudanças na tributação do Imposto de Renda (IR) incidente nas aplicações financeiras de renda fixa, como fundos de investimentos e CDBs. O objetivo da proposta em estudo é desestimular, por meio do aumento do imposto, as aplicações que acompanham...
Proposta limita poder da justiça em desições do CADE
Por Juliano Basile | De Brasília O Judiciário só deveria rever as decisões do Cade e das agências reguladoras a partir da 2ª instância. Essa proposta, que limita o poder de juízes da 1ª instância de conceder liminares em casos de fusões e aquisi&c...
Projeto torna obrigatório desfibrilador cardíaco em locais públicos
Laercio Oliveira: "É dever do Estado garantir a integridade física dos cidadãos". Os estabelecimentos com circulação diária de pelo menos 100 pessoas poderão ter de contar obrigatoriamente com um desfibrilador cardíaco externo automático à d...
Combustível alterado
Procon-SP, Fazenda, DPPC e Prefeitura interditam dois postos A Fundação Procon-SP, a Secretaria da Fazenda, o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania – DPPC e a Prefeitura de São Paulo, durante operação fiscalizatória, realizada nest...
STJ Cidadão: Quem deve responder por falhas e fraudes no comercio eletrônico?
Economia de tempo. Descontos atrativos e produtos tão diferentes como pacotes de turismo e eletrodomésticos num mesmo lugar. Tudo isso a apenas um clique de distância. Os sites de compra coletiva são as vedetes do momento. Mas há quem ande contrariado com uma facilidade que pode ser ap...
TJ/SP PUBLICA OITO SÚMULAS
A Presidência da CortePpaulista publica, para conhecimento, as Súmulas aprovadas pelo Colendo Órgão Especial, nos termos do artigo 188, §§ 3º e 4º, do regimento interno: Súmula 90 Havendo expressa indicação médica para a utiliz...
Projeto busca instituir normas sobre coleta de medicamentos vencidos no município de São Paulo
PUBLICADO DOC 08/02/2012, PÁG 62 PROJETO DE LEI 01-00015/2012 do Vereador Wadih Mutran (PP) “Institui normas sobre a coleta de medicamentos vencidos, a ser introduzido em todo território do Município de São Paulo, e dá outras providências. ...
Folha de salário é considerada insumo
Por Bárbara Pombo | De São Paulo Ricardo Godoi: decisão vai gerar redução tributária entre 50% e 75% A Justiça Federal de São Paulo concedeu uma liminar a uma prestadora de serviços para usar as despesas com a folha de salário como cr&eacut...
PROCON autua 53 empresas por mau atendimento
Mais da metade das companhias monitoradas pelo órgão de defesa descumprem regras do SAC Arte: Metro Do Metro SP/ noticias@band.com.br A Fundação Procon-SP divulgou que foram autuadas 53 empresas por descumprimento às regras do SAC (Serviço d...
DITADURA FISCAL EVOLUI PARA TERRORISMO TRIBUTÁRIO
Por Raul Haidar Tornam-se cada vez mais frequentes servidores do fisco promoverem a aplicação de penalidades absolutamente ilegais, que contrariam normas expressas da Constituição Federal, ignorarem solenemente as normas complementares do CTN e desprezarem a jurisprudência de ...
Britto toma posse como presidente do STF no dia 19 de abril
Está marcada para o dia 19/4, às 16h, a posse do ministro Carlos Ayres Britto como presidente do STF. Ele assume a vaga em decorrência da aposentadoria do Ministro Peluso. Carlos Ayres Britto presidirá o Supremo por apenas oito meses, quando completará 70 anos, em novembro, e ...
RESTITUIÇÃO DO IR PODERÁ TER CORREÇÃO MONETÁRIA
Laércio Oliveira: objetivo é assegurar direitos do cidadão. A restituição do Imposto de Renda poderá ser atualizada monetariamente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A medida está prevista no Projeto de Lei 2985/11, do de...
TJ-MT mantém indenização por longa espera em fila
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso à cooperativa Sicredi de Rondonópolis (MT) e manteve decisão que a condenou a pagar cinco salários mínimos a título de danos morais a um cliente. Motivo: a longa espera do con...
Cuidado: Seus dados pessoais estão à venda
Não apenas dívidas, mas também números de documentos, situação no INSS, endereço, telefones, padrões de consumo, renda familiar e dados do seu cônjuge. Esses são apenas algumas das informações que estão à venda por conta de...
Novo presidente do TRF-3 toma posse na sexta-feira
Os novos dirigentes do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que atende aos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, tomam posse nesta sexta-feira (17/2), às 14h, na sede do tribunal. O desembargador Newton De Lucca presidirá o tribunal até 2014. A cerimônia se...
Conselho Federal forma lista sêxtupla para TRF-2
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil escolheu, em sessão extraordinária realizada no domingo (12/2), os nomes dos advogados que vão formar a lista sêxtupla constitucional da entidade destinada ao preenchimento de vaga de desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Reg...
2ª Turma: Indenização moral é sanção civil e não mera compensação
Em acórdão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), o Desembargador Luiz Carlos Gomes Godoi entendeu que a indenização moral tem caráter de sanção civil e não de mera compensação. Ao justificar seu ent...
Rede de cooperação vai integrar tribunais
Ao divulgar o projeto da Rede Nacional de Cooperação do Judiciário, o conselheiro Ney José de Freitas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentou na última quinta-feira (9/2), em João Pessoa (PB), o projeto que institui, no Brasil, o chamado juiz de ligaç&a...
Gasto com material escolar poderá ser deduzido do Imposto de Renda
Mendonça Filho propõe dedução de até R$ 772 em 2012. Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2988/11, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que autoriza o contribuinte pessoa física a deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda (IRPF) o valor gasto c...