Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Aviso do Presidente  Aviso TJ nº 150/2012 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador MANOEL ALBERTO REBELO DOS SANTOS, no exercício de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Magistrados, Membros do Ministério Público, Defenso...

Empresas aéreas aumentam rigor com mala de mão

O processo é feito na fila de embarque por funcionários da companhia, ou seja, não é preciso voltar ao balcão de check-in do aeroporto para despachar a mala acima do limite. A maior fiscalização ocorre por causa da popularização do check-in online. &Eacu...

Dilma autoriza reajuste de combustíveis

A presidente Dilma Rousseff vai autorizar o reajuste dos preços da gasolina em 2013. O ano vai começar com uma inflação "carregada", segundo alta fonte do governo, e o aumento do preço dos combustíveis deve neutralizar a queda nas tarifas de energia elétrica. A pesqui...

STJ julga inclusão de contrato de câmbio em recuperação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está a um voto de decidir se os créditos de Adiantamentos de Contratos de Câmbio (ACCs) devem ou não ser incluídos nos planos de recuperação judicial. A questão é relevante para instituições financeir...

Senado aprova indicação do procurador Sérgio Kukina para ministro do STJ

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18) o nome do procurador Sérgio Luiz Kukina, 52 anos, para compor o Superior Tribunal de Justiça (STJ), na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Hamilton Carvalhido. A indicação de Kukina foi aprovada por 58 votos favor&aacu...

Governo mineiro regulamenta ICMS de mercadoria importada

O governo de Minas Gerais regulamentou a aplicação, a partir de janeiro, da alíquota única de 4% do ICMS sobre operações interestaduais com mercadorias importadas. As novas regras estão na Lei nº 20.540, publicada ontem no Diário Oficial do Estado. Com a e...

Ministério da Justiça multa Peugeot por publicidade enganosa

A empresa Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda. foi multada nesta segunda-feira (17/12) em mais R$ 300 mil reais por induzir consumidores a adquirir veículos pelo valor anunciado, mas não incluir os outros valores que deveriam ser pagos ao adquirir o produto. As multas por publicidade ...

Alta dos preços pode elevar salário mínimo para R$ 677

Orçamento para o ano que vem estima valor em R$ 674,96, mas inflação está se acelerando   O reajuste do salário mínimo a partir de janeiro foi estimado novamente ontem, mas o novo cálculo pode já estar defasado devido à aceleração da in...

Justiça do Trabalho conta com PJe nas 24 Regiões

Em cerimônia realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM-RR), a Justiça do Trabalho atingiu, nesta segunda-feira (17), a meta de instalar o Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) em suas 24 regiões. "O auspicioso momento que ora temos a felicidade de testemunhar mar...

Suspenso prazo da Anvisa para fiscalizar restrições legais em publicidade de bebidas alcoólicas

O juiz Federal João Pedro Gebran Neto, convocado para atuar no TRF da 4ª região, suspendeu o prazo de 10 dias fixado para que a União e a Anvisa comprovassem o cumprimento de sentença que determina a edição de restrições legais à publicidade de bebidas...

Ministros lançam artigo sobre a nova Súmula 277 do TST

Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Augusto César Leite, Kátia Magalhães Arruda e Maurício Godinho Delgado lançaram artigo defendendo a nova redação da Súmula nº 277, editada em setembro deste ano pelo TST. "A Súmula Nº 277 e a def...

Qualquer cartório agora emite 2ª via de certidão

A partir desta terça-feira, 18, quem precisar de uma segunda via de certidão de nascimento, casamento ou óbito emitida desde 2005 em qualquer cidade do Estado de São Paulo não terá mais de ir até o município de origem - basta solicitar no cartório mais pr&o...

Uniforme com logotipos gera danos morais

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Carrefour a pagar R$ 16 mil de indenização por danos morais a um ex-funcionário que era obrigado a usar uniforme com logotipos de marcas comercializadas pela rede de supermercados. A decisão é da Subseção I Especializada e...

Etiquetas vão ajudar clientes a saber medidas de produtos

Inmetro também quer garantir a valorização da marca brasileira    O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) também está estudando a aplicação de etiquetagem de produtos com medições necessárias para que o con...

Lei de Arbitragem

O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), presidirá a comissão de juristas que terá a tarefa de elaborar anteprojeto da nova Lei de Arbitragem e Mediação. Ele foi designado por ato da presidência do Senado Federal. A comissão ter...

Recurso discute a constitucionalidade da citação por hora certa prevista no CPP

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por meio de votação no Plenário Virtual, a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 635145, em que se discute a constitucionalidade ou não da citação por hora certa prevista no Código ...

Através de Despacho do Secretário Executivo, o CONFAZ fez publicar Protocolos ICMS...

... celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados indicadas em seu respectivo texto. CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIASECRETARIA EXECUTIVADESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVOEm 13 de dezembro de 2012 Nº 269 O Secretário Exe...

Internet será único canal para alteração na empresa

Mudança para microempreendedores de SP entra em vigor hoje e tem como objetivo eliminar burocracia   Os microempreendedores individuais do Estado de São Paulo deverão passar a utilizar a internet como único canal para o fechamento e alterações de empresas. Isso porque a...

Comissão aprova novas regras para embalagens de produtos in natura

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (12), com duas emendas, o Projeto de Lei 3778/12, da deputada Iracema Portella (PP-PI), que regulamenta o formato de embalagens de produtos hortícolas não processados (in natura). O projeto de...

TST define código de autenticação de peças do processo eletrônico

Os documentos do sistema de processo eletrônico do Tribunal Superior do Trabalho (TST) já podem ser visualizados e impressos com o respectivo código de autenticação, contido em tarja inserida na sua lateral direita.   Para conferir a autenticidade do documento, o interessado de...