Cruzamento de dados exclui empresa do Supersimples

  Por Bárbara Pombo | De São Paulo Douglas Rogério Campanini: Fisco cobrava apenas a diferença do imposto quando constatadas divergênciasA Fazenda Estadual de São Paulo tem cruzado os valores da movimentação por cartões de crédito e o faturamen...

TRF da 1 ª região suspende os prazos processuais da seção judiciária da BA

  O desembargador federal Olindo Menezes, presidente do TRT da 1.ª Região, por meio da Portaria Presi/Cenag 46, de 6 de fevereiro de 2012, suspendeu o expediente externo e os prazos processuais da seção judiciária da Bahia até que se normalize a situação de in...

Projeto reduz tributos do gás de cozinha por cinco anos

  Mendonça Filho diz que o projeto beneficia os mais carentes.Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2989/11, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que reduz a tributação do gás de cozinha por cinco anos, para permitir a redução do preço ao consumidor.&ldqu...

Executado deve participar do julgamento de embargos de terceiro

  A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) contra decisão do Tribunal de Justiça do Ceará que julgou improcedente ação rescisória ajuizada pelo banco.   A Turma reconheceu a ...

Consumidora é indenizada após encontrar vermes em chocolate

  A Kraft Foods Brasil, empresa fabricante de balas, biscoitos, bebidas e chocolates, foi condenada a pagar indenização, no valor de R$ 30 mil, por danos morais, a uma consumidora     Renata Macedoda Silva adquiriu uma barra de chocolate “Shot”, da marca Lacta, numa loja...

Procon pode propor ação contra reajuste em plano de saúde privado

 O Procon do Distrito Federal tem legitimidade para propor ação civil pública contra reajuste de plano de saúde privado. A decisão, do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira, mantém processo contra a Amil Assistência Médi...

Resolução da Anatel sobre reajuste continua em vigor

A resolução da Anatel sobre reajuste de tarifas telefônicas não está mais suspensa. O juiz federal convocado Eugênio Rosa de Araújo, da 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo), reformou deci...

OAB-SP pede suspensão de prazos para escritórios

A OAB-SP pede a suspensão dos prazos para os advogados que tinham escritórios no prédio Senador, em São Bernardo do Campo, que desabou na noite desta segunda-feira (6/2). Ofício com o pedido foi enviado às presidências do Tribunal de Justiça de São Paulo, do...

STJ firma vasta jurisprudência sobre a cobrança do IPTU

Já diz o ditado: da morte e dos impostos ninguém escapa. No início do ano, os responsáveis por praticamente todos os lares e estabelecimentos comerciais do país recebem o boleto de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU. Muitos se assustam com a cobrança e co...

Proposta amplia proteção ao menor de idade nas relações de trabalho

Sandra Rosado ressalta que há mais a ser feito na legislação trabalhista referente aos adolescentes.Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2700/11, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei 5.452/43) para ampliar a pr...

Anvisa proíbe venda de alimentos e saneantes

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta segunda-feira (6/2), no Diário Oficial da União (DOU), a suspensão da fabricação, comércio e uso, em todo o país, do produto saneante Salvlimp e de todos os produtos sujeitos à ...

Contagem regressiva para a obrigatoriedade do uso da nova ortografia

Faltam dez meses e 22 dias para a obrigatoriedade de uso da nova ortografia, que ocorrerá a partir de 1.º de janeiro de 2013. * Outro exemplo do fundamento segundo o qual se escreve o que e como se pronuncia é a necessidade que teve a língua portuguesa de lançar mão da cedilha, i...

CNC questiona prazo para devolução de tributos indevidos

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 248) no Supremo Tribunal Federal (STF) visando adequar à Constituição da República o dispositivo do Código T...

IPI não pode incidir sobre comercialização de produto importado

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, nesta semana, que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não incide sobre operações de comercialização de produtos importados de uma empresa catarinense.A A. T. Importação de...

TST aprova novas súmulas

Em sessão extraordinária realizada ontem (6), o Pleno do TST aprovou a edição de quatro novas súmulas de sua jurisprudência, e converteu uma orientação jurisprudencial (OJ nº 357) em súmula. O Pleno aprovou também alterações na reda...

Minas regula transferência de créditos

Por Laura Ignacio | De São PauloO advogado Marcelo Jabour interpreta que as empresas não precisam ser coligadas para transferir créditosO governo de Minas Gerais publicou uma polêmica norma sobre transferência de créditos de ICMS para terceiros. O Decreto nº 45.904, de 3 de ...

Câmara deve votar neste mês duas MPs que beneficiam pessoas com deficiência

Os equipamentos de tecnologia assistiva ampliam as habilidades funcionais de pessoas com deficiência.Duas medidas provisórias que beneficiam pessoas com deficiência devem ser votadas em Plenário nas próximas semanas. Uma delas é a MP 549/11, que reduz a zero as alíquotas d...

Programa do IR estará disponível no dia 24

É a primeira vez que a Receita libera o programa antes do prazo de entregaObjetivo é reduzir o congestionamento na página; período para entrega vai de 1º de março a 30 de abrilLORENNA RODRIGUESDE BRASÍLIAA Receita Federal vai liberar para download o programa do Imposto de ...

TJ-SP abre ano Judiciário visando aperfeiçoamento

Por Rogério BarbosaO presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, declarou oficialmente aberto o ano judiciário no maior tribunal do país. Em sessão solene, nesta segunda-feira (6/2), no Salão dos Passos Perdidos, diante de centenas desembargadores, serv...

Anulada decisão que suspendia resolução da Anatel sobre reajuste de tarifas telefônicas

O juiz Federal convocado Eugênio Rosa de Araújo, da 7ª turma Especializada do TRF da 2ª região, reformou decisão liminar da JF/RJ que afastava a aplicação de novas regras tarifárias para a telefonia, a partir de 2012, estabelecidas pela Anatel por meio da resolu...