Comissão aprova programa de substituição da lenha na Indústria de PÃES

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou a criação de um programa nacional de substituição da lenha como principal combustível da indústria de pães e de pizzas. A proposta (PL 806/11), ...

Procon-SP oferece ajuda para superendividado

Quando a saúde financeira do Consumidor já fugiu ao controle e ele chegou ao ponto do superendividamento, a negociação individual com os credores pode resultar em poucos frutos e a saída pode ser outra: recorrer ao Programa de Apoio ao Superendividado (PAS), do Procon-SP e do Tribunal...

Bancos vetam compra em real no exterior

Em meio ao sobe e desce da cotação do real em relação ao dólar nos últimos meses e diante da expectativa de que a volatilidade continue, os bancos decidiram suspender o pagamento de compras no exterior com cartão de crédito diretamente em reais. A alternativa, qu...

Primeira fase da petição eletrônica obrigatória começa em outubro

No próximo dia 1º de outubro entra em vigor a primeira etapa do projeto de obrigatoriedade da petição eletrônica no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Determinada pela Resolução 14/13, esta fase prevê que as petições iniciais sejam recebidas excl...

Plenário da Câmara debaterá Terceirização do Trabalho e novo CPC

Na quarta-feira, haverá Comissão Geral para discutir projeto sobre o trabalho terceirizado. No dia seguinte, será debatido o novo Código de Processo Civil.     A Câmara realiza na quarta-feira (18) uma Comissão Geral para debater o projeto de lei que regulamenta o t...

Receita Federal lança programa de autorregularização para o Simples Nacional

Sistema permitirá que contribuintes possam corrigir erros e inconsistências antes do início do procedimento formal de fiscalização     Começa a funcionar a partir de segunda-feira (16/09) o programa Alerta Simples Nacional. Com o novo sistema, os contribuintes optan...

Planos para incentivos tributários são suspensos

A deterioração fiscal brasileira observada nos últimos meses levou o governo a congelar qualquer plano para novos regimes tributários, afirmou a secretária de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Heloísa Menezes. Entre eles est&atil...

Prazo para pedir dano moral conta a partir de demissão

O prazo de dois anos para reclamação por danos morais em caso de demissão discriminatória é contado a partir da data de demissão e não da publicação da sentença da ação que reconheceu a demissão discriminatória. Com esse e...

STF - Ministro Fux suspende tramitação de ação que indexa piso salarial ao salário mínimo

O Ministro Luiz Fux, do STF, deferiu medida liminar na Rcl 166.44 para suspender a tramitação de processo no TRT da 24ª região no qual se determinou a utilização do salário mínimo na fixação do piso salarial para engenheiros.   Uma empresa de en...

Dia a Dia Tributário: Confaz divulga preços de combustíveis para ICMS

SÃO PAULO - O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou os preços de combustíveis a serem usados para o cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do produto a partir de 16 de setembro. Foram atualizados os valor...

Código Comercial pode trazer mais segurança a investidores

O Novo Código Comercial brasileiro deve estar adequado aos novos tipos de empresas que compõem a economia brasileira. A informação foi dada na última sexta-feira pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio Noronha - coordenador da Comissã...

Comissão aprova consulta por internet sobre inadimplência no Serasa

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou projeto de lei (PL 2407/11) que garante ao consumidor o direito de consultar gratuitamente, pela internet ou por telefone, bancos de dados e cadastros de consumidores, como o Serasa. O objeto é permitir que o consumidor saiba se está adimplente ou inadimpl...

Dia a Dia Tributário: SP mantém juros de mora do ICMS em 0,03% ao

SÃO PAULO - A Secretaria da Fazenda (Sefaz) de São Paulo manteve a taxa de juros de mora, por atraso no pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e para cálculo da multa devida, em 0,03% ao dia. O valor é válido durante o mês d...

Congresso examina veto à extinção da multa rescisória de 10% sobre o FGTS no dia 17

O Congresso Nacional reúne-se na terça-feira (17) para exame de vetos presidenciais a sete projetos de lei. Como forma de evitar surpresas, o governo mobilizou-se no início da semana em reuniões com líderes partidários na Câmara e no Senado para garantir a manutenç...

Comissão aprova criação de Selo para reduzir desperdício de alimentos

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, na quarta-feira (9), o Projeto de Lei 5413/13, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que institui o Selo Estabelecimento Sustentável.   Pela proposta, o selo será concedido pelo órgão federal de turismo a m...

Fazenda paulista chama Contribuintes

Duzentos contribuintes paulistas que recolhem impostos pelo Simples Nacional serão chamados neste mês à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) para esclarecer dados informados em suas declarações. É mais uma etapa da operação Grão de ...

Comissão aprova fixação de preço de produtos por quilo, litro ou metro

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou parte das mudanças feitas pelo Senado ao projeto que obriga mercados, mercearias e outros estabelecimentos comerciais a mostrar, nos mesmos espaços onde são expostos os preços à vista dos produtos, os preços correspondentes a 1 ...

PL aprovado exclui ICMS do cálculo de importações

As Empresas poderão excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins nas operações de importação. O Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2013, resultante da Medida Provisória nº 615, que autoriza a medida, foi aprovado na noite de quarta-feira. O te...

Bancários de todo o país decidem entrar em greve a partir do dia 19

SÃO PAULO - Reunidos em assembleia em vários Estados do país, na noite desta quinta-feira, 12, trabalhadores do setor financeiro, em campanha salarial, decidiram entrar em greve a partir do 19 de setembro.   Carlos Cordeiro, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadore...

Direitos individuais do trabalho não podem ser submetidos à arbitragem

A questão da arbitragem no direito individual do trabalho tem gerado polêmica no meio jurídico e são grandes divergências doutrinárias e jurisprudenciais em relação a esse tema. A chamada Lei da Arbitragem (Lei nº 9.307/1996) institui, em seu artigo 1º, a ...