Governo de SP publica lei que dá passe livre para idosos de 60 anos

O Governo do Estado de São Paulo publicou na edição de hoje do Diário Oficial a lei que prevê passe livre para pessoas de 60 anos ou mais no Metrô, trens da CPTM e os ônibus da EMTU ( Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos). Antes a gratuidade para os maiores de 60 an...

Dia a Dia Tributário: Receita atualiza manual eletrônico do Siscoserv

SÃO PAULO - A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) atualizaram os Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Varia&cced...

Agricultura aprova projeto que mantém vinagre com vinho no mercado

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou ontem (30) proposta (PDC 1122/13) que mantém na legislação e no mercado brasileiro o vinagre fabricado com 90% de fermentado acético de álcool e 10% de fermentado acético de vinho. ...

Governo estuda obrigar beneficiários do seguro-desemprego a fazer curso de qualificação

Brasília - Os trabalhadores que recebem o seguro-desemprego poderão ser obrigados a fazer curso de qualificação para ganhar o benefício, disse hoje (31) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, o governo estuda a medida para conter o aumento dos gastos com o benefício...

Comissão aprova projeto que proíbe Órgão de pedir informação duas vezes a Empresa

Pela proposta, Órgãos do governo não podem pedir dados trabalhistas, financeiros, contábeis e fiscais que já tenham sido fornecidos a outro Órgão federal.     A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na...

Supremo analisa uso de reclamação

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou ontem o julgamento que definirá se a parte de um processo pode apresentar reclamação para contestar decisão de tribunal de segunda instância ou superior que negar a subida de recurso por entender que o tema já foi analisado por meio de re...

Senado permite a empresas suspender contrato de trabalho durante crise

BRASÍLIA - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que permite que as empresas suspendam os contratos de trabalho por um período de dois a cinco meses em caso de crise econômico-financeira.    A legislação trabalh...

Fazenda suspende inscrição estadual do Simples

A Secretaria da Fazenda suspendeu a inscrição estadual de 83.006 contribuintes paulistas do ICMS, optantes pelo Simples Nacional, por inatividade presumida. A suspensão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 30/10. As empresas têm prazo de 60 dias para regulariza...

STF mantém exigência de regularidade fiscal para inclusão de empresa no Simples

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao recurso de um contribuinte do Rio Grande do Sul que questionava a exigência de regularidade fiscal para recolhimento de tributos pelo regime especial de tributação para micro e pequenas empresas, o Simples. No julgamento do Recurso Extraordin&aacu...

Entidades irão à Justiça contra alta do IPTU

Entidades de comércio e indústria e associações de moradores afirmaram ontem que irão à Justiça contra o aumento do IPTU em São Paulo, aprovado na Câmara anteontem, pouco antes da meia-noite.   Elas pretendem iniciar uma ação direta de i...

Regulamentação de meios de pagamento será gradual e em camadas, diz BC

SÃO PAULO - A regulamentação de meios de pagamento será feita de forma gradual e em camadas. A afirmação foi feita por Aldo Luiz Mendes, diretor de Política Monetária do Banco Central (BC). Ele participa de um congresso em São Paulo.   Mendes afirmou...

Nova súmula do STJ: Expor à venda CDs e DVDs falsificados é crime

SÃO PAULO - Ainda que a pirataria seja amplamente praticada na sociedade, não se admite a aplicação do princípio da adequação social aos casos que envolvem esse tipo de comércio. O entendimento, já pacificado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), de...

Anvisa aprova novas regras para pequenos empreendedores

A Anvisa aprovou a resolução que racionaliza, simplifica e padroniza procedimentos e requisitos de regularização do microempreendedor individual (MEI) e do agricultor familiar junto ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. O resultado da Consulta Pública (CP) n. 37 so...

Rio de janeiro altera parcelamento fiscal

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Estado do Rio de Janeiro alterou os procedimentos para a concessão de parcelamento ordinário de débitos tributários e não tributários. Os valores, vencidos e ainda não inscritos em dívida ativa, poderão ser parcelados em a...

Reforma tributária deve ser indutora de sustentabilidade, dizem debatedores

Em seminário realizado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (29), especialistas defenderam uma reforma tributária indutora de sustentabilidade. Para eles, o sistema tributário vigente estaria superado, uma vez que serve ao modelo de crescimento econ&ocir...

Relatório da Anvisa indica resíduo de agrotóxico acima do permitido

Os resultados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) mostram que ainda é preciso investir na formação dos produtores rurais e no acompanhamento do uso de agrotóxicos. O programa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária...

Supremo julga exclusão de contribuintes do Simples

O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá definir hoje se pequenas e microempresas podem ser excluídas ou impedidas de participar do Simples Nacional em caso de inadimplência de tributos federais, estaduais ou municipais. Os ministros analisarão a constitucionalidade de dispositivo da Lei Compl...

Sistemas do TST ficarão fora do ar das 20h desta quarta (30) até a manhã de segunda (4)

Os sistemas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai ficar fora do ar a partir das 20h desta quarta-feira (30) até as 6h da próxima segunda-feira (4). Durante esse período, serão feitos trabalhos para a modernização da rede elétrica no Centro de Dados do tribunal. &nb...

Dia a Dia Tributário: SP beneficia máquinas para pagamento on-line

SÃO PAULO - A indústria de informática paulista conseguiu um benefício fiscal importante. As empresas do segmento que fabricam terminal para pagamento eletrônico por meio de cartão de crédito ou de débito poderão usufruir de regime especial que concede aos e...

Dia a Dia Tributário: MG regulamenta credenciamento no sistema Recopi

SÃO PAULO - O governo de Minas Gerais regulamentou como as empresas do Estado deverão credenciar-se no Sistema de Registro e Controle das Operações com Papel Imune Nacional (Recopi Nacional). É o que determina o Decreto nº 46.339, publicado no Diário Oficial do Estado dest...