Restaurante terá nota de higiene na Copa

Classificação, que segue exemplo de locais como Nova York, será feita por agência de vigilância em 11 cidades-sedeProjeto-piloto abrange o Mundial e vai até agosto; categorias serão definidas pela quantidade de falhas     Até junho, cerca de 2.700 resta...

Empresas têm até hoje para entregar comprovante de rendimentos

Documento é necessário para contribuintes fazerem sua declaração.Multa para empresas por atraso na entrega é de R$ 41,43 por documento.   As empresas têm esta sexta-feira (28) deste mês para entregar aos seus funcionários o comprovante de rendimentos - docume...

Remédios novos podem ganhar isenção automática do PIS/Pasep e da Cofins

Benefício tributário já existe, mas depende de inclusão em lista que está há oito anos sem atualização. Pelo projeto, bastaria registro na Anvisa para garantir isenção.     Com a finalidade facilitar o acesso da população a...

Horas extras e adicionais estão na pauta da Corte

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda terá que definir, por meio de recurso repetitivo, se as empresas devem recolher a contribuição previdenciária sobre horas extras e os adicionais noturno e de periculosidade. O relator do caso é o ministro...

Governo Federal lança guia de como investir no Brasil

Brasília (26 de fevereiro) - Está disponível no site da Rede Nacional de Informações sobre o Investimento (Renai) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) a versão eletrônica do Investment Guide to Brazil 2014. O document...

Preços de medicamentos poderão ser reajustados em 31 de março

Governo autoriza reajuste e estabelece critérios para composição dos novos preços   BRASÍLIA - Os preços de medicamentos poderão ser reajustados a partir de 31 de março, segundo autorização da Câmara de Regulação do Mercado...

Não há acúmulo de função se novas tarefas não desvirtuam a atribuição original

O jus variandi nada mais é que o poder conferido ao empregador de alterar as condições de trabalho de seus empregados, nos contornos da lei e desde que não configure alteração prejudicial ao trabalhador. E isso envolve uma questão frequentemente discutida na Justiç...

CVM quer divulgação de Nota sobre MP 627

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) entende que as empresas precisam divulgar nas Notas Explicativas que acompanham o balanço anual as possíveis consequências que podem sofrer diante da edição da medida provisória nº 627, que trata, entre outros assuntos, ...

Fisco altera aplicação de alíquotas de contribuição

A Receita Federal alterou seu entendimento sobre a aplicação das alíquotas dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) - antigo Seguro de Acidente do Trabalho (SAT). Agora, deve-se calcular o RAT de cada estabelecimento, e não mais do grupo todo, o que pode reduzir a carga tributária de d...

Parecer à MP do BNDES acolhe 17 das 30 Emendas

O Senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) apresentou, nesta quarta-feira, seu Parecer à Medida Provisória 628, de novembro de 2013, que autorizou a União a conceder empréstimo de até R$ 24 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para finan...

Atividades de limpeza com produtos de uso doméstico não caracterizam insalubridade

Ainda que a perícia conclua pela insalubridade, a jurisprudência do TST defende que "Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalu...

Proibição de máscaras em atos é aprovada na Câmara de Porto Alegre

PORTO ALEGRE - A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira, 26, um projeto de lei que proíbe o uso de máscaras em protestos na cidade. A proposta recebeu 21 votos favoráveis e dez contrários e agora depende de sanção do prefeito José Fortunati (P...

Atividade fim do TST será prioridade do Ministro Levenhagen na Presidência

Ao assumir a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, na tarde desta quarta-feira (26), o ministro Antonio José de Barros Levenhagen afirmou que a prioridade de sua administração será a atividade fim, ou seja, as decisões do TST. Isso, principalmente devido ao volume de rec...

Câmara instala 21 Comissões permanentes

Apenas a Comissão de Legislação Participativa não elegeu seu Presidente, adiando a escolha para a semana depois do carnaval.   A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira 21 das 22 Comissões Permanentes, com a eleição dos presidentes e vice-presidente...

TRF cassa liminar sobre Processo Administrativo

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) cassou a liminar que obrigava a Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Estado do Rio de Janeiro a permitir que contribuintes participassem das Audiências para análise de recursos contra autuaç&...

Comissão aprova fim de IOF sobre empréstimo consignado

Foi aprovado nesta quarta-feira (26) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto que isenta do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros - o chamado IOF - as operações de empréstimo consignado, visando reduzir custos e baixar juros desse tipo de cr&eac...

Dia a Dia Tributário: RJ concede benefícios a Comerciantes Atacadistas

SÃO PAULO - Comerciantes Atacadistas do Estado do Rio de Janeiro que vendem uma série de mercadorias sujeitas à substituição tributária - como lâmpadas, materiais de construção e limpeza e máquinas - passam a ser os responsáveis pelo recolhimen...

Suspensas em todo o país as ações sobre aplicação da TR na correção do FGTS

O Ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu nesta quarta-feira (26) o trâmite de todas as ações relativas à correção de saldos de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por outros índices que não a TR (...

Governo vai lançar em março Sistema Nacional de Participação Social

O Governo Federal planeja lançar, em março, o Sistema Nacional de Participação Social. Segundo o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, a iniciativa visa a institucionalizar e integrar os mecanismos por meio dos quais a sociedade pode partic...

Portal do STJ lança nova ferramenta de consulta processual

A partir desta quinta-feira (27), será disponibilizado no portal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o novo sistema de consulta processual. Uma ferramenta mais prática e eficiente para as partes, advogados e demais interessados pesquisarem os processos de competência da Corte.   A co...