Jogo do Brasil reduzirá horário de órgão público

A pouco mais de dois meses para o início da Copa do Mundo, somente nesta quinta-feira o governo descartou de vez a possibilidade de decretar feriado nacional nos dias de jogos da seleção brasileira. A incerteza do calendário de recesso durante o período de 12 de junho a 13 de julho me...

CCJ aprova Emendas a projeto sobre peso de produtos nas embalagens

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (1) as duas emendas do Senado ao projeto que obriga os fabricantes a informar claramente nas embalagens o peso exato dos produtos.No Senado, além de uma emenda de redação, o texto (PL...

Aprovada Emenda do Refis que beneficia pequenas Empresas

BRASÍLIA - Os defensores da reabertura e ampliação do Refis da Crise, programa de parcelamento de débitos fiscais, vão ter novo round contra o governo no Senado. Contra a orientação do Planalto, eles aprovaram na quarta à noite emenda na MP 627 que estende o benef...

Disputa por ICMS no Comércio Eletrônico ainda continua

A bitributação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), que vem sendo objeto de litígio no Poder Judiciário, será eliminada a partir do início da vigência da Proposta de Emenda à Constituiç&a...

Regulamentação da Lei Anticorrupção depende de Dilma

Técnicos do governo e setores da iniciativa privada já chegaram a um acordo sobre o texto do decreto que deve regulamentar a aplicação da Lei Anticorrupção, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em agosto de 2013 e em vigor desde 29 de janeiro deste ano. O decreto aguarda a...

Tribunal publica quatro novos Enunciados

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou recentemente quatro outras Súmulas. Uma delas, a de número 508, define que foi revogada a isenção da Cofins para as Sociedades Civis de Prestação de Serviços profissionais - como Advogado...

Comissão Geral vai debater atualização da Lei da Microempresa

O debate no Plenário da Câmara dos Deputados vai reunir na quarta-feira (9) representantes das diversas Entidades DO SETOR. A Câmara dos Deputados organiza, na próxima quarta-feira (9), comissão geral para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 221/12, que atualiza a Lei Geral da...

Presidente do TST propõe parceria com MTE para prevenção de acidentes

Em encontro realizado nesta quinta-feira (3), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, propôs ao ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, uma aproximação entre o Executivo e o Judiciário para uma campanha de educação e preven&ccedi...

Justiça manda dar baixa em débitos

A Justiça Federal determinou, por antecipação de tutela, que a Fazenda Nacional dê baixa nas Certidões de Dívida Ativa (CDAs) de uma Empresa que quitou seus débitos há dois anos, mas que ainda estavam pendentes no Sistema. A Companhia aderiu a um programa de parcel...

Maioria no STF é contra doações eleitorais de Empresa

O Supremo Tribunal Federal não concluiu nesta quarta-feira (2/4) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, em que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil questiona dispositivos da atual legislação que disciplina o financiamento de partidos políticos e ca...

Ajuste no cálculo dos tributos sobre bebidas pode não chegar ao preço final, destaca Secretário

Medida não significa aumento adicional de receitas porque já estava prevista     O secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, explicou nesta terça-feira (1) que o ajuste na fórmula de cálculo dos tributos (IPI, Pis e Cofins) incid...

Avança Projeto que retira tributos de alimentos para dietas

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que tem por finalidade reduzir os custos de alimentos para dietas de ingestão controlada de açúcares ou com restrição de carboidratos, gorduras, proteínas e sódio. Para isso, a proposta (PLS 494/2013), de inicia...

Câmara aprova MP que altera tributação de Empresas multinacionais

Medida provisória também trata de temas como multas para operadoras de planos de saúde; dívidas de produtores rurais; Refis da Crise; e aeroportos de uso público e privado.     O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (2) a votaç&...

Plenário mantém benefício tributário a Empresas de bebidas e alimentos

O Plenário rejeitou o destaque do DEM à Medida Provisória 627/13 e manteve no texto benefício concedido a controladoras de Empresas que atuem, no exterior, na fabricação de bebidas ou de produtos alimentícios e na construção de edifícios e obras de i...

Apenas 17% das Companhias teriam dividendos tributados

Levantamento feito pelo Valor com base nos balanços de 89 Empresas de capital aberto que integram os índices Ibovespa ou IBr-X mostra que, no máximo, 17% delas, ou 15 companhias, poderiam de alguma forma ser afetadas retroativamente pela tributação sobre dividendos pagos em excesso ao...

Comissão aprova novas regras para ICMS no Comércio Eletrônico

Proposta aprovada busca dividir, de forma gradual, o produto da arrecadação entre o Estado de origem e o de destino das mercadorias. Texto segue para análise do Plenário.     A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que estuda mudanças na cobrança d...

STJ analisa base de cálculo do Imposto de Importação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou ontem a julgar se as despesas com a chamada capatazia nos portos - como descarga, manuseio e conferência de mercadorias - devem ser incluídas na base de cálculo do Imposto de Importação (II). Durante o julgamento, que foi inter...

Trabalhadores avulsos não têm direito à taxa progressiva no FGTS

Em recurso representativo de controvérsia repetitiva, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores avulsos não é sujeito à taxa progressiva de juros de capitalizaç&ati...

Pagamentos dos Precatórios em ordem crescente de valor serão disponibilizados de forma individualizada

Desde o mês de março, a Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos do Tribunal de Justiça de São Paulo (Depre) passou a disponibilizar os pagamentos dos precatórios da Fazenda e autarquias estaduais em ordem crescente de valor de forma individualizada....

CCJ aprova fim de doações de Empresas a Campanhas Eleitorais

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em decisão terminativa, nesta quarta-feira (2), substitutivo a projeto de lei (PLS 60/2012) da Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) proibindo doações de empresas em dinheiro, ou por meio de publicidade, a c...