Quem paga a conta é o celular

Pagamentos feitos por dispositivos móveis dão os primeiros passos no Brasil e prometem aposentar em breve outras formas de quitar as contas   O smartphone se tornou tão vital ao cidadão moderno quanto a carteira e a chave de casa. E, aos poucos, transforma em dispensável pelo m...

Aplicação do Princípio de Insignificância ainda gera dúvidas

Em um cenário em que casos de pouca ou nenhuma relevância constitucional chegam à mais alta corte do país, a importância da violação do bem jurídico é ponto de debate entre advogados e juízes na hora de aplicar ou não a pena nos casos de pequeno...

Câmara pode votar hoje novas regras para o Comércio Eletrônico

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta tarde Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12, do Senado, que fixa novas regras para incidência do ICMS nas vendas de produtos pela internet ou por telefone.   De acordo com o parecer do relator, deputado Má...

Consorciados que deixam grupo ganham fundo de reserva

O consorciado que deixa antecipadamente um grupo de consórcio tem direito a receber parcela do fundo de reserva, desde que haja saldo remanescente e que receba a exata proporção do que contribuiu. Segundo decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a devoluç&atild...

Justiça do Trabalho arma plantão extra para onda de greves na Copa

A Justiça do Trabalho já prepara um plantão extraordinário em São Paulo entre maio e julho para avaliar greves que ocorrerem com a proximidade da Copa do Mundo. O objetivo é agilizar os julgamentos que chegarem ao TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª Região e ...

Governo acelera marco da internet no Senado

O Governo aposta na urgência constitucional ao marco civil da internet para votar o projeto no Senado Federal na noite de terça-feira, a tempo de a presidente Dilma Rousseff levar a proposta para a abertura da Conferência Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet (NetMundi...

Projeto que promove a cordialidade no Judiciário é lançado no TJ/SP

Projeto "Justiça Cordial" tem o objetivo de estimular a cordialidade na atividade forense. Foi lançado nesta terça-feira, 15, no Palácio da Justiça, o projeto "Justiça Cordial", que pretende promover ações para recuperar o clima de cordialidade no Judiciá...

Bancos fecham nos dias 18 e 21

Os bancos não vão abrir nos próximos dias 18 e 21, devido aos feriados nacionais de Sexta-feira da Paixão e Tiradentes, informou hoje (16) a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A Febraban orienta a população a utilizar os canais alternativos de atendimento...

Bancos lançam Empresa para facilitar compras online

O Banco do Brasil (BB) e o Bradesco, por meio da sua controlada Companhia Brasileira de Soluções e Serviços (CBSS), lançam hoje (16) a Stelo, empresa de meios eletrônicos de pagamentos que vai administrar, operar e explorar os segmentos de facilitadoras de pagamentos voltadas para o co...

Setor de Transporte pede mudanças legais para combater roubo de carga

Em seminário na Câmara dos Deputados, representantes do setor afirmam que roubo de cargas cresceu em 2013, trazendo um prejuízo de R$ 1 bilhão. Projeção divulgada nesta quarta-feira (16) em seminário na Câmara dos Deputados aponta que o número de roubos de ...

Projeto que proíbe doação de Empresas vai à Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem projeto que veda a doação de empresas ou pessoas jurídicas para campanhas eleitorais, que atualmente são os maiores doadores de políticos e partidos.A CCJ já havia aprovado a proposta...

TJ-SP limita juros de mora à taxa Selic

Decisões recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) têm confirmado que os juros de mora aplicados pelo Estado não podem ultrapassar o valor da taxa Selic nas cobranças de dívidas fiscais. Os acórdãos seguem o que foi determinado pelo Órg&ati...

Queixa em sites de reclamações não gera danos morais

Trata-se de atividade lícita e que pode até mesmo a fomentar a solução de problemas inerentes às relações de consumo." O dono de uma empresa de móveis não receberá indenização por danos morais devido à queixa de consumidor publ...

Rio vai capacitar donos de restaurantes em projeto de acessibilidade

A prefeitura do Rio espera capacitar entre 100 e 150 proprietários de restaurantes em um projeto de acessibilidade que foi lançado hoje (16) pelas secretarias Especial de Desenvolvimento Econômico e Social e da Pessoa com Deficiência. A iniciativa, chamada de Polos Gastronômicos Inclusiv...

Senado aprova MP da tributação de multinacionais

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (15) a Medida Provisória 627/2013, que aumenta o prazo para o pagamento de tributos sobre os lucros obtidos por multinacionais brasileiras advindos de suas subsidiárias no exterior. Segundo o relator, Romero Jucá (PMDB-RR), a proposta &ea...

Sede, matriz e domicílio tributário

Por Lutfe Yunes   Entre os operadores de direito, muito pouco se falou sobre a Solução de Consulta nº 27 da Coordenação Geral de Tributação da Receita Federal, que abordou a distinção entre os conceitos jurídicos de sede (social), matriz - expre...

Implicações da Lei Anticorrupção para as Empresas atuantes no Brasil

Entrou em vigor no dia 29 de Janeiro deste ano a chamada Lei Anticorrupção (Lei n.12.846/2013), que dispõe sobre a responsabilização administrativa e judicial de pessoas jurídicas nacionais e estrangeiras atuantes no Brasil pela prática de atos contra a administraç...

Aprovada reclusão de 5 a 10 anos para motorista que matar em racha no trânsito

Proposta também prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos para o homicídio culposo causado por motorista alcoolizado ou drogado. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) penas de reclusão para o "racha" no trânsito, se disso resultar les&...

Programas do BNDES facilitam acesso ao mercado de capitais

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou hoje (15) dois programas de apoio ao mercado de capitais. Eles visam a criação de novos fundos de investimento, com destaque para a indústria de venture capital (modalidade de investimento que consiste na compra, por...

TRF4 entende que falha na entrega de correspondência não garante indenização por dano moral

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso de uma moradora de Porto Alegre que buscava indenização por danos morais alegando o extravio de sua correspondência pelo serviço de entrega SEDEX 10, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A deci...