Governo só aumentará imposto sobre cosméticos após debate com setor

Representantes das maiores fábricas de cosméticos do país receberam hoje (31) a garantia da equipe econômica de que qualquer mudança na tributação será debatida com os setores afetados. Eles se reuniram por cerca de uma hora com o secretário executivo do Min...

Parecer sobre ICMS no Comércio Eletrônico pode ser votado na quarta

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que estuda mudanças na cobrança do ICMS em vendas realizadas pela internet reúne-se na quarta-feira (2), às 14h30, para tentar discutir e votar o relatório do deputado Márcio Macêdo (PT-SE). A comissão analis...

Indústrias de suco de laranja sofrem novo revés na Justiça

Condenadas em primeira instância, em março de 2013, a pagar R$ 455 milhões "por danos morais causados durante mais de uma década de irregularidades trabalhistas no campo" e a encerrar a terceirização nas atividades de plantio, cultivo e colheita de laranja, as grandes indú...

Frente das Microempresas divulga objetivos do setor em 2014

No dia 9 de abril será realizada comissão geral no Plenário da Câmara para discutir a proposta que atualiza a Lei do Supersimples. A Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa está convidando micro e pequenos empresários para acompanhar as discussões da Comiss&...

Prefeitura de SP reajusta em até 173% imposto de imóveis

A Prefeitura de São Paulo intensificou neste mês o reajuste da tabela de valor dos imóveis usada como referência para pagamento de impostos em transações imobiliárias. O aumento chega a 173% em alguns casos.    Assim, proprietários terão de pagar ...

Peticionamento eletrônico passa a ser obrigatório nos JEFs e Turmas Recursais de SP

A partir do dia 1º/4/2014 as petições, inclusive as iniciais, destinadas aos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais da Seção Judiciária de São Paulo (capital e interior) serão recebidas somente por meio eletrônico (via internet), não sendo mais ...

Consumidores querem mais rapidez e simplicidade nas promoções

Rapidez e simplicidade. Segundo uma pesquisa da agência de marketing promocional New Style, do Grupo ABC, os consumidores sentem falta desses dois atributos nas promoções de fabricantes de produtos de consumo e varejo.O levantamento ouviu 1.060 pessoas consumidores brasileiros e indica que 60% deles...

Empregador que fez TAC não pode ser multado pelo MTE

Se o empregador ganhou prazo para regularizar a situação dos trabalhadores que lhe prestaram serviços mediante compromisso assumido com o Ministério Público do Trabalho, não pode ser multado pelo Ministério do Trabalho e Emprego por infrações decorrentes do...

Cinco novas Súmulas do STJ reforçam teses de recursos repetitivos

Todas são baseadas em teses firmadas em recursos representativos de controvérsia repetitiva. A 1ª seção do STJ aprovou nesta quarta-feira, 26, cinco novas súmulas, todas baseadas em teses firmadas em recursos representativos de controvérsia repetitiva. Anatel   A ...

Disputa sobre PIS na importação tem repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral em matéria que envolve a fórmula de recolhimento do Programa de Integração Social (PIS) em importações. Ao avaliar o caso de uma indústria de celulose que quer excluir da base de cálculo as despesas de...

Proposta define momento da inversão do ônus da prova em ação de consumidor

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6371/13, do deputado Eli Correa Filho (DEM-SP), que acrescenta um artigo ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) para determinar que o juiz ordenará a inversão do ônus da prova no mesmo despacho em que marcar a audiência de...

Ordem quer flexibilizar segredo profissional

O Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é claro: o profissional deve guardar segredo sobre todas as confidências de seu cliente. Agora, porém, 19 anos depois da edição da norma, a advocacia pretende flexibilizar essa regra. Um artigo, previst...

Pagamento do seguro não depende de emissão da apólice

O contrato de seguro se aperfeiçoa independentemente da emissão da apólice, de modo que a seguradora deve indenizar o segurado que teve o carro roubado, mas não recebeu em casa sua apólice. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julg...

Governo negocia nova data para entrada de pequenas e médias no eSocial

Atual cronograma do projeto só determina o prazo para as empresas de lucro real, com receita acima de R$ 78 milhões por ano   SÃO PAULO - O governo detalhou nesta quinta-feira, 27, o cronograma estimado para a implantação e início da obrigatoriedade do eSocial, sistema q...

Sistema de segurança pública para grandes eventos é regulamentado

Portaria 88/14 da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos entra em vigor nesta quinta-feira, 27.     A Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos regulamentou, por meio da portaria 88/14, o Sistema Integrado de Comando e Controle da Seguran&c...

Mudança na correção do FGTS terá repercussão trabalhista

Caso o Poder Judiciário decida corrigir os saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por outros índices que não a Taxa Referencial (TR) todas as pessoas que possuíram carteira de trabalho assinada, em algum momento, a partir de 1999, poderão acionar a Justiç...

Ministério regulará trabalho aos domingos

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está preparando uma instrução normativa para regulamentar a Portaria nº 375, publicada na segunda-feira. A norma trata dos requisitos necessários para estabelecimentos comerciais obterem autorização para o funcionamento aos d...

Processos do e-CNJ começam a ser migrados para o PJe

Começou nesta última quinta-feira (27/3) a migração do acervo de processos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que ainda tramitam no sistema e-CNJ para o Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema de automação desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais e...

STF volta a julgar fim de doações de empresas para campanhas políticas

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, na próxima quarta-feira (2), o julgamento sobre a proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas. O julgamento foi interrompido em dezembro do ano passado e será retomado com o voto do ministro Teori Zava...

Comissão mista aprova MP que altera tributação de empresas

A MP perde a validade no dia 21 de abril e sua tramitação tem que ser concluída até o dia 16, por causa dos feriados da Semana Santa (18/4) e de Tiradentes (21/4).     Após quase três horas de debates, a comissão mista que analisa a Medida Provisória 6...