Decisão sobre desoneração sai em uma semana, diz CNI

BRASÍLIA - O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, afirmou nesta quinta-feira, 22, que a presidente Dilma Rousseff se comprometeu com empresários a dar uma posição sobre a desoneração da folha de pagamentos em até um...

Ministro lança plano de combate à informalidade laboral

Ação prevê a integração das políticas de fiscalização do MTE para reduzir os índices de informalidade do emprego no país Brasília, 22/05/2014 - O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, lançou na tarde desta quinta-feira (22), o P...

Projeto que amplia atuação da arbitragem começa a tramitar na Câmara

Foi instalada nesta quarta-feira (21/5), na Câmara dos Deputados, a comissão especial que vai analisar o Projeto de Lei 7108/2014, do Senado Federal, que amplia o âmbito de atuação da arbitragem na resolução de conflitos. O texto, que modifica a atual Lei de Arbitragem (9....

STF julga planos econômicos na próxima semana

O STF deve retomar na próxima quarta-feira, 28, o julgamento dos planos econômicos. Está em discussão o direito a alegadas diferenças de correção monetária em depósitos de poupança decorrentes dos planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Coll...

TJ-SC aprova Resolução sobre custas de Recurso Extraordinário

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina aprovou resolução que dispõe sobre o recolhimento das custas de admissibilidade dos recursos extraordinários e dos recursos especiais enviados ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. A n...

Trabalho com motocicleta pode ser considerado atividade perigosa

O Senado deve votar na terça-feira (27), em regime de urgência, mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para considerar perigosa a atividade de quem trabalha em motocicleta. O texto será votado na forma que veio da Câmara. Originalmente de autoria do senador Ma...

Projeto que flexibiliza jornada de motoristas vai a Plenário

A proposta que flexibiliza o horário de trabalho dos motoristas profissionais deve ser votada na próxima quarta-feira (28) no Plenário do Senado. O Projeto de Lei da Câmara 41/2014 altera a chamada Lei do Descanso (Lei 12.619/2012) permitindo que a jornada de trabalho do motorista chegue a oi...

Comissão rejeita divulgação de maus fornecedores de produtos e serviços

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara rejeitou na quarta-feira (21) o Projeto de Lei 4477/12, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que obriga o fornecedor de produtos e serviços a manter, em local visível e de fácil acesso ao p&...

Comissão rejeita proposta que restringe comercialização de álcool líquido

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 4233/12, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que permite a comercialização de álcool líquido apenas nos locais de dispensação de medicamento...

Governo muda cronograma pela 5ª vez e eSocial fica para 2015

Novo sistema, também conhecido como folha de pagamento digital, será adotado de maneira gradual e só deve ser obrigatório a partir de junho do ano que vem, primeiro para as grandes empresas   SÃO PAULO - O governo adiou pela quinta vez o cronograma do eSocial e jogou para 2015 ...

Copa do Mundo altera expediente do Judiciário em todo país

Confira como deve ficar o expediente nas Cortes em cada Estado.   Faltando poucos dias para o início da Copa do Mundo no Brasil, muitos tribunais ainda não definiram seus horários de expediente.De acordo com o art. 56 da lei geral da Copa (12.663/12), a União poderá declarar fe...

TST delibera conversão de orientações jurisprudenciais em súmulas

O Tribunal Superior do Trabalho deliberou, em sessão extraordinária do Tribunal Pleno realizada nesta segunda-feira (19), a conversão de diversas orientações jurisprudenciais em súmulas e o cancelamento de outros verbetes. As alterações são as seguintes: &...

Governo facilita quitação de dívidas por empresas

BRASÍLIA - O governo federal criou um mecanismo para melhorar seu quadro fiscal neste ano. Sancionada pela presidente Dilma Rousseff na semana passada, a Lei 12.973 contém um artigo que cria um benefício para que empresas em liquidação judicial, extrajudicial ou em falência pagu...

Aprovada MP que prorroga Refis da Crise e renegocia dívida de santas casas

Originalmente, a medida apenas permitia às empresas do programa Inovar-Auto importar softwares sem similar nacional. Esse ponto permanece no texto aprovado.   O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória (MP) 638/14, que amplia o parcelamento d...

"Apagão do Judiciário" atinge 12 estados e faz TRT-2 suspender prazos

Servidores do Judiciário Federal de 12 estados paralisaram nesta quarta-feira (21/5), segundo a federação que representa a categoria, como parte de um movimento batizado de "Apagão do Judiciário". Eles cobram reajuste de ao menos 41,12%, para recompor valores com base em índice...

OAB pede esclarecimento sobre 26 questões do PJe

Ordem aponta que problemas estruturais ainda são um grande entrave para o uso pleno do processo eletrônico.   Uma comitiva formada pela diretoria do Conselho Federal da OAB, presidentes de seccionais e conselheiros federais protocolou nesta terça-feira, 20, no CNJ, um pedido de esclarecimento...

Alimentos e ingredientes alergênicos estão em discussão

A Diretoria Colegiada da Anvisa decidiu discutir a regulamentação da obrigatoriedade de declaração de alimentos alergênicos na rotulagem dos produtos. A iniciativa atende demandas da sociedade recebidas pela Agência. A rotulagem de alimentos em geral é um tema discutido no...

Governo deve tornar desoneração da folha permanente

Presidente Dilma Rousseff deve anunciar a medida em encontro com empresários durante o Fórum Nacional da Indústria A presidente Dilma Rousseff deve atender pleito da indústria e tornar permanente a desoneração da folha de pagamento, que venceria neste ano, de acordo com infor...

Com eSocial, empregadores só precisarão prestar informações uma vez, diz coordenador

O coordenador do programa eSocial, José Alberto Maia, disse há pouco que a ideia do programa é assegurar que todos os empregadores do País apresentem aos órgãos do governo uma única vez todas as informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias rel...

Falta de registro em carteira só é crime quando há dolo do empregador

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que trancou ação penal contra a sócia administradora de um colégio, denunciada com base no artigo 297 do Código Penal (falsificação...