Plenário determina realização de diligências em processos sobre planos econômicos

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, na sessão plenária desta quarta-feira (28), determinar a baixa em diligência dos processos que discutem o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança em decorr&eci...

Desoneração da folha de pagamentos será permanente

Ministro Guido Mantega anuncia que governo irá manter medida que beneficiou 56 segmentos O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta terça-feira (27/5) a decisão da presidenta Dilma Rousseff de tornar permanente a desoneração da folha de pagamento, medida que iria vigorar s...

Plenário aprova MP que prorroga 'Refis da Crise'

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (27) Projeto de Lei de Conversão 10/2014, decorrente da Medida Provisória 638/2014, que permite às Empresas do programa Inovar-Auto importar softwares sem similar nacional e prorroga o prazo de adesão ao chamado Refis da Crise. O ...

Governo é contra destaques ao Supersimples, mas promete estudo para reduzir alíquotas

O Ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, defendeu nesta terça-feira (27) a rejeição dos destaques ao projeto que amplia os setores beneficiados peloSupersimples - o regime de tributação das micro e pequenas empresas. Ele participou de reuniã...

Micro e Pequenas poderão ir ao mercado de capitais sem perder o Simples

Emenda incluída de última hora no projeto de lei do Simples vai permitir que as micro e pequenas empresas (MPEs) acessem ao mercado de capitais sem terem que deixar o regime de tributação simplificada do programa. O adendo, que ainda é avaliado pelo Governo, foi acolhido para permitir...

Governo lança Guia de Proteção ao Consumidor na Copa

O Governo lançou hoje (27) o Centro Integrado de Proteção ao Consumidor na Copa e o Guia do Consumidor Turista com o objetivo de trazer respostas rápidas a conflitos de consumo que ocorram durante o Mundial e orientar o turista sobre seus direitos e onde buscar ajuda. A Secretária Na...

FGTS incide sobre reflexos das parcelas da base de cálculo independente de menção expressa na sentença

A apuração do FGTS deve levar em consideração todas as parcelas que integram sua base de cálculo, sejam elas principais ou seus reflexos. Para tanto, não precisa haver pedido específico da parte ou determinação expressa na decisão. Com base nesse ent...

Corregedor-geral da Justiça do Trabalho acaba com "Férias dos Advogados"

O Corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Ministro João Batista Brito Pereira, proibiu os Tribunais Regionais do Trabalho de fixarem ou prorrogarem o recesso forense. A medida, publicada na edição de 22 de maio do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, acaba com as ch...

Câmara define calendário de votações durante convenções partidárias e Copa

Os líderes partidários definiram nesta terça-feira (27), em reunião com o Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, o calendário de votações de junho e julho, período que será dominado pelas convenções partidária...

PEC do Trabalho Escravo é aprovada no Senado e vai à promulgação

Texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2012. Emenda vai precisar de regulamentação. Por unanimidade, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (28) a chamada PEC do Trabalho Escravo. A proposta altera a Constituição (artigo 243) para prever a expropriaç...

Nova Frente Parlamentar vai defender propostas que regulamentam Profissões

Será lançada amanhã a Frente Parlamentar em Defesa da Regulamentação de Profissões. O novo Grupo pretende dar notoriedade à causa de milhões de profissionais, com ou sem ensino superior, que contribuem para o desenvolvimento da economia do País. Sã...

Debate sobre implantação da rastreabilidade de medicamentos

A rastreabilidade de medicamentos é um dos temas prioritários da Anvisa. Quem garante é o Diretor de Controle e Monitoramento Sanitário, Jaime Oliveira. A afirmação foi feita na abertura do II Workshop Implantação da Codificação e Rastreabilidade de ...

Carrefour: setor privado quer mais segurança jurídica

O vice-presidente de Assuntos Institucionais do Carrefour, Stephane Engelhard, disse nesta segunda-feira (26) que a principal demanda do empresariado é, atualmente, estabilidade jurídica. De acordo com ele, este fator é fundamental para que a iniciativa privada tenha confiança para investir ...

Ministério Público e Sebrae alertam Empreendedores sobre cobranças indevidas

Julianna Sá estava na boca do caixa pagando uma pilha de contas. Uma delas era referente à sua recém-criada empresa de promoção de eventos. Um sonho realizado havia quatro dias, e tudo o que o envolvia precisava ser resolvido logo. Era um boleto de R$ 297,80 da Associaçã...

Fazenda é obrigada a dar Certidão positiva de débitos após penhora

Quando a penhora já foi efetivada, a garantia que está em juízo suspende a cobrança do crédito tributário e permite que o antigo devedor receba certidão positiva de débitos. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiã...

Pauta do Legislativo tem 40 projetos com relevância econômica

Puxado pelo plenário do Senado Federal, que tem até dia 2 de junho para votar seis medidas provisórias (MPs), o Congresso tem 40 projetos com relevância econômica pautados para votação nesta semana em plenário ou em caráter terminativo nas comissões (q...

Alta de impostos sobre bebidas frias será escalonada em três vezes, diz Receita

O aumento da carga tributária do setor de bebidas frias -que abrange cervejas, refrigerantes e isotônicos- será feita de forma escalonada em três vezes, informou a Receita Federal nesta segunda-feira (26).A elevação, no entanto, ainda não tem data definida, nem quais os pe...

Debatedores defendem competência penal para a Justiça do Trabalho

Juízes do Trabalho e membros do Ministério Público do Trabalho propuseram, em audiência pública nesta segunda-feira (26), a instituição de competência penal para a Justiça do Trabalho. Nessa hipótese, além de analisar a lesão ao direito t...

Subcomissão discute incentivos fiscais para ampliar 'logística reversa'

Medidas para ampliar ações da chamada logística reversa, que visa à reutilização ou reciclagem de materiais e bens descartados pelos consumidores, serão discutidas em audiência pública que a Subcomissão Permanente de Resíduos Sólidos pro...

MMA e parceiros lançam campanha de coleta de resíduo eletroeletrônico

Qualquer pessoa poderá fazer a doação durante a Semana do Meio Ambiente   O Ministério do Meio Ambiente (MMA), em parceria com diversos órgãos, lança a campanha de coleta de resíduos eletroeletrônicos chamada "Eletro coletivo - nem tudo é lixo"...