Comissão do Senado aprova mudanças no Simples

BRASÍLIA - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 08, em votação simbólica, um projeto que trata da substituição tributária para os optantes do Simples Nacional. Os senadores concordaram com o parecer apresentado ...

Receita aumenta fiscalização de produtos importados que chegam via Correios

A medida foi tomada após o número de remessas desse tipo crescer 44% entre 2012 e 2013, chegando a 20,8 milhões de pacotes     A Receita Federal vai aumentar a fiscalização dos produtos comprados pelos brasileiros no exterior que chegam via Correios. O sistema, feito hoje...

Setor de medicamentos envia três propostas para a logística reversa

Indústria, comércio e distribuidores fazem sugestões que serão analisadas pelo governo   Terminou nesta segunda-feira (07/04) o prazo para a entrega de propostas de acordo setorial para implantação do sistema de logística reversa de resíduos de medicamentos...

Aprovado limite para responsabilização de sócio de empresa

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou há pouco proposta que limita o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica - meio pelo qual se pode cobrar dos sócios ou responsáveis obrig...

Econ Supermercados pede recuperação judicial

A rede de supermercados Econ protocolou no fim de março pedido de recuperação judicial na 1ª Vara de Falências do Foro Central Cível, em São Paulo. O comando da varejista tem até o fim da próxima semana para apresentar à Justiça a sua lista de cr...

7ª Câmara mantém decisão que considerou imóvel impenhorável

A 7ª Câmara negou provimento ao recurso do reclamante e mais quatro agravantes, que não concordaram com a decisão proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Fernandópolis que, com base no art. 1º da Lei 8.009/90, decretou que não cabia a penhora do imóvel onde ...

Marco civil da internet já recebeu 41 emendas de senadores

O projeto que regulamenta a internet brasileira, conhecido como marco civil da internet (PLC 21/2014), já recebeu 41 emendas de senadores desde que chegou da Câmara dos Deputados, em 26 de março. Como conta com pedido de urgência constitucional apresentado pela Presidência da Repú...

Comissão debate uso e consumo de agrotóxico no Brasil

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável debate hoje o uso e o consumo de agrotóxicos no Brasil. Segundo o deputado Adrian (PMDB-RJ), que propôs o debate, dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) indicam que o consumo de agrotóxicos...

Tecnologias móveis influenciam varejo

Primeiro, as vendas de smartphones deixaram para trás os celulares, no início do segundo semestre de 2013. Depois, ainda no ano passado, os tablets ultrapassaram notebooks e computadores de mesa como equipamentos mais vendidos no mercado brasileiro, onde 41 milhões de brasileiros acessam a internet...

Câmara têm 13 projetos com alta chance de aprovação

Com a tentativa da Câmara dos Deputados de fazer um esforço concentrado nas votações nesta semana as pautas desta Casa e do Senado Federal têm 39 projetos com relevância econômica que podem ser votados em plenário ou em caráter terminativo nas comissões ...

Federação de domésticas pressiona por carteira assinada para diaristas

Regulamentação da PEC das Domésticas deve ser votada ainda nesta semana     BRASÍLIA - A Federação Nacional de Trabalhadores Domésticos (Fenatrad) defende que o texto da regulamentação da profissão obrigue patrões a assinar cartei...

CAE deve examinar projeto que reduz carga da microempresa

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu início, nesta manhã, a reunião com 19 itens na pauta. Entre eles, projeto que limita o poder dos estados de adotar a substituição tributária. Esse mecanismo de arrecadação obriga o contribuinte a pagar o imp...

STF voltará a julgar trava para uso de prejuízo fiscal

Os contribuintes terão uma nova chance para afastar no Supremo Tribunal Federal (STF) a limitação, hoje existente, de 30% para o abatimento de prejuízos fiscais no cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líq...

Comissão torna enganosa publicidade que omite dados sobre produto ou serviço

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou na quarta-feira (2) proposta que torna enganosa por omissão publicidade que deixar de informar "dado essencial sobre o produto ou serviço anunciado".   Pelo texto aprovado, o substitutivo do rela...

STJ edita Súmula sobre crédito de ICMS de nota fraudada

Uma nova súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça o entendimento de que o comerciante tem direito ao crédito de ICMS obtido em compra de mercadoria com nota fiscal que, posteriormente, descobre-se ter sido fraudada pelo vendedor. Basta que comprove-se boa-fé e que houve a ...

Quatro novas Súmulas são editadas pelo TRT da 2ª Região

As normas foram aprovadas na sessão plenária do dia 10/3.   O TRF da 2ª região editou as súmulas 16, 17, 18 e 19, que versam, respectivamente, sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, o fato gerador das contribuições previdenciárias, o pa...

Defesa do Consumidor aprova identificação obrigatória de anunciante

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (2) proposta que torna obrigatória a identificação do anunciante em panfletos distribuídos de forma avulsa - com nome, CPF ou CNPJ.   Pelo texto aprovado, o substitutivo do relator, deputado Roberto Teixeira (PP-PE), no...

Receita Federal vai liberar restituições do Imposto de Renda a partir de 16 de junho

Pagamentos serão feitos em sete lotes, mensalmente, até 15 de dezembro     As restituições do Imposto de Renda deste ano começarão a ser liberadas pela Receita Federal em 16 de junho. Os pagamentos serão feitos em sete lotes mensais, sendo o último em...

Renan vai colocar modernização do Código de Defesa do Consumidor em votação

O presidente do Senado, Renan Calheiros, vai colocar em votação no Plenário dois projetos de lei que tratam da reforma do Código de Defesa do Consumidor.   Será analisado no próximo dia 23 de abril o Projeto de Lei do Senado 281/2012, que regulamenta as compras pela inte...

Comissão aprova incentivos tributários para plásticos biodegradáveis

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou a criação de incentivos tributários à pesquisa e produção de resinas plásticas elaboradas a partir de fontes renováveis.   O texto aprovado é...