Deputado Luiz Nishimori integrará a Frente Parlamentar Mista que será lançada no próximo dia 9 no Congresso Nacional
Da esq. p/ dir. Alexandre Seabra, diretor de Relações Institucionais da ABRAS e Luiz Nishimori, do Partido da República (PR) Na próxima quinta-feira, 9 de abril, será lançada às 14h30, na Câmara dos Deputados (P...
Geração própria de energia abre discussão sobre custo e oportunidade
A intenção do governo de aliviar a carga do sistema no período seco, com a contratação de energia de equipamentos de geração própria conectados diretamente à rede de distribuição, suscitou preocupações com o alto custo da iniciat...
Câmara votará projeto sobre terceirização
PL amplia as hipóteses de terceirização. Consta na pauta da Câmara nesta terça-feira, 7, às 16h, o projeto que regulamenta a terceirização do trabalho (PL 4.330/04). O PL da terceirização, como é conhecido, tem 19 artigos que ampliam ...
Receita prevê arrecadar R$ 2,7 bi a mais com mudanças de PIS e Cofins
O Governo prevê arrecadar, até o final do ano, R$ 2,7 bilhões com o aumento do PIS e Cofins sobre as receitas financeiras de empresas em 2015. A medida foi publicada na quinta-feira, 2, e afetará 80 mil empresas em todo o País. O aumento da arrecadação vai come&c...
Evento pode proibir entrada de produto que não seja de seu patrocinador
Não é abusiva a conduta do organizador de evento que proíbe a entrada de alimentos e bebidas que não sejam da marca de seus patrocinadores. Seguindo esse entendimento, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça manteve sentença que negou o pedido do Minist...
Recuperação judicial não impede que empresa participe de licitação
O fato de uma empresa estar em recuperação judicial não pode impedir sua habilitação para que ela participe de uma licitação. Esse foi o entendimento aplicado pelo juiz Rogério Tiago Jorge, da Vara Cível de Brodowski (SP), em decisão limina...
Exigir certidão criminal ao contratar, por si só, não configura dano moral
A exigência de apresentação de certidão criminal imposta a candidato a emprego, por si só, não configura dano moral. O dano indenizável só acontecerá caso o trabalhador que possui registro criminal positivo não seja contratado por este motivo. Com es...
Retirada de autos por estagiária é considerada inválida para ciência de decisão
Um empregado do Itaú Unibanco S. A. conseguiu reformar decisão que considerou válida a carga (retirada) dos autos feita por uma estagiária, a partir da qual começou a contagem do prazo para oposição de embargos de declaração. Ela não estava inscrita ...
Deputado Joaquim Passarinho apoia a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo
Da esq. p/ dir. deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA) e Alexandre Seabra, diretor de Relações Institucionais da ABRAS O deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA) se reuniu no último dia 19/3 com o diretor de Relações Institucionais da ABRAS e d...
Como a comunidade jurídica está recebendo o Marco Civil da Internet
A necessidade da regulamentação das relações no âmbito virtual, a intensa participação popular e as polêmicas provenientes dos inevitáveis conflitos de interesses relativos à matéria, marcaram a trajetória da Lei 12.965/20...
Senadores ouvirão Ministros sobre MPs das mudanças trabalhistas e previdenciárias
Os Ministros de Trabalho, Manoel Dias, e da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, virão ao Senado nesta terça-feira (7) para esclarecer aos senadores as mudanças em direitos trabalhistas e previdenciários, previstas nas Medidas Provisórias 664/2014 e 665/2014. Eles ser&atild...
Ações que discutem interesse de agir sobre scoring são suspensas pelo STJ
O Ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, determinou que sejam suspensos em todo o país processos em que se discute existência de interesse de agir nas ações cautelares sobre o chamado sistema scoring, que faz uma espécie de pontuação ...
Prescrição bienal não se aplica a mudança de regime de aposentadoria
O prazo de dois anos para reivindicar verbas trabalhistas na Justiça não se aplica a quem pede conversão de aposentadoria perante o Instituto Nacional do Seguro Social. Este foi o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao afastar a prescrição bienal em aç...
Advogado que pede Justiça gratuita indevidamente viola código de ética
Advogado que, com o objetivo de evitar riscos, pede gratuidade de Justiça para cliente que não se encaixa nos critérios para o benefício viola os princípios éticos e da moral individual, social e profissional. O entendimento é da 1ª Turma de Ética Profissiona...
Trabalhador acidentado durante contrato de experiência tem estabilidade reconhecida
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Visolux Comunicação e Sinalização Visual Ltda., de Curitiba (PR), a pagar os salários relativos ao período de estabilidade a um operador de máquinas que sofreu acidente no período de experiência e f...
Governo zera imposto de importação de cápsulas e máquinas de café
O Governo zerou, a partir desta quarta-feira (1º), o Imposto de Importação de cápsulas de café e das máquinas cafeteiras domésticas que operam especificamente a partir dessas cápsulas. A alíquota do imposto das cápsulas era de 10%, e das máquin...
Deputado Luiz Carlos Busato irá integrar a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo
Da esq. p/ dir. Alexandre Seabra, diretor de Relações Institucionais da ABRAS e o deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS) O deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS) irá integrar a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e...
A partir de hoje, Empregador terá de pedir Seguro-desemprego pela internet
A partir desta quarta-feira (1º), os empregadores só poderão preencher o requerimento do seguro-desemprego e de comunicação de dispensa de trabalhadores por meio da internet. A medida pretende tornar mais rápido o atendimento e dar maior segurança às informaç...
TST derruba Acordos do Ministério Público
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) está começando a anular Acordos firmados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) com Empresas. A prática deve implicar em mais insegurança e judicialização, dizem especialistas. Em um dos casos em que o Termo...
Tribunais suspendem prazos a partir desta quarta devido à Semana Santa
Com o feriado católico da Semana Santa, o Supremo Tribunal Federal, os tribunais superiores, a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho suspendem os prazos processuais e o expediente a partir desta quarta-feira (1º/4) até sexta-feira (3/4). Por essa razão, todos os p...