CFC e Receita Federal debatem novidades e avanços no Sped

Foi realizado, nesta terça-feira (30), na sede do CFC, em Brasília (DF), um debate sobre a implementação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) das Empresas que, irá adequar o Sistema ao Imposto   Foi realizado, nesta terça-feira (30),&nbs...

E-commerce é o setor mais reclamado no site Reclame Aqui

As empresas que comercializam via internet foram as mais reclamadas no site Reclame Aqui no período de janeiro a junho em todas as regiões do País. Na segunda colocação aparece o setor de telecomunicações. Depois, os fabricantes de eletrodomésticos, eletrôni...

Se executado possui vários imóveis residenciais só será impenhorável o de menor valor

O artigo 1º da Lei nº 8.009/90 considera impenhorável o bem de família, assim entendido "o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar". Mas e quando o casal ou entidade familiar possui vários imóveis utilizados como residência? Aí a impe...

Projeto que amplia direito de defesa do contribuinte está pronto para votação na CAE

Em decisão terminativa, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar ainda neste ano projeto destinado a ampliar o direito de defesa do contribuinte em relação aos débitos em aberto no sistema de conta corrente da Secretaria da Receita Federal. Esses débitos s&atild...

Desconto da conta de luz estará anulado até 2015, conclui TCU

O desconto médio de 20% nas tarifas de energia, que entrou em vigor no ano passado, estará anulado até 2015 por causa da redução o volume de chuvas, do uso de usinas térmicas e da disparada do preço da eletricidade no mercado de curto prazo. A conclusão é d...

Demissão enquanto Empregado está incapaz gera dever de indenizar

A dispensa de uma cobradora de ônibus por uma empresa de transporte de Salvador, após sofrer surto psicótico no trabalho, foi considerada discriminatória e gerou danos morais e materiais no valor de R$ 50 mil, segundo o Tribunal Superior do Trabalho. Ao julgar recurso da empres...

Presidente da ABRAS se reúne com empresários da indústria em SP

O presidente da ABRAS, Fernando Yamada, e o presidente do Conselho Consultivo da entidade, Sussumu Honda, participaram na manhã de hoje (2) de reunião na sede da Unilever, em São Paulo, com Júlio Campos, vice-presidente de Vendas da empresa.   Ainda pela manhã, os executivos da...

FESUPER 2014 começa na próxima quarta-feira em Maceió

    A FESUPER 2014 - Feira de Supermercados, Distribuidores, Panificadores, Produtos, Equipamentos e Serviços de Alagoas - reúne empresários de várias partes do País de 8 a 10 de outubro, no Centro de Convenções de Maceió, para apresentar as &...

Saiba quais Estados terão Lei Seca nas Eleições de 2014

A proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas, mais conhecida como Lei Seca, já chegou a ser aplicada de forma obrigatória em todo o Brasil nos dias de Eleições. Atualmente, a aplicação da medida, que visa garantir a segurança durante o per&ia...

Sócio de firma dissolvida irregularmente responde também em Execução Fiscal não tributária

A dissolução irregular da pessoa jurídica é motivo suficiente para redirecionar contra o sócio diretor da empresa a execução fiscal de dívida ativa de natureza não tributária. A decisão é da Primeira Seção do Superior Trib...

Receita intima quase 400 mil contribuintes do Simples para quitar dívidas

A Receita Federal intimou, em setembro, 396 mil contribuintes que devem ao Simples Nacional para que regularizem suas dívidas. Segundo o Fisco, a medida está prevista na Lei Geral do Sistema Simplificado de Cobrança de Impostos e é um procedimento adotado anualmente. O número de int...

É válida Cláusula Coletiva que prevê pagamento de forma simples dos feriados trabalhados em jornada de 12X36

A Constituição Federal, em seu artigo 7º dispõe sobre os "direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social". Entre estes direitos está o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de ...

Trabalhador não pode fazer transporte de valores sem o treinamento exigido por lei

A Lei 7.102/83 estipula que o transporte de valores será executado por empresa especializada contratada ou pelo próprio estabelecimento financeiro, desde que organizado e preparado para esse fim. Isso inclui pessoal próprio, aprovado em curso de formação de vigilante autorizado pelo M...

TST obriga Empresas a pagar dois adicionais a empregados

As indústrias que mantêm funcionários em atividades consideradas perigosas e insalubres, ao mesmo tempo, correm o risco de ter que pagar os dois adicionais. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) têm decidido que é possível cumular os benefícios, já que não h&...

Governo publica Portaria de reajuste complementar em bebidas frias

SÃO PAULO  -  O Ministério da Fazenda publicou na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 4 29, que apresenta reajustes na carga tributária do setor de bebidas frias — que inclui água, cervejas, refrigerantes e...

Acordo entre MPT e MTE permite integração de sistemas

O Peticionamento Eletrônico poderá ser utilizado por Auditores-fiscais do trabalho e Agentes para encaminhar relatórios de fiscalização   Brasília – Um acordo de cooperação técnica firmado entre Ministério Público do Trabalho ...

PJe-JT apresenta nova versão para homologação nos TRTs

O Comitê Gestor Nacional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) colocou à disposição para homologação dos Tribunais Regionais do Trabalho a versão 1.4.8.3 do sistema. A nova versão apresenta melhorias como novos itens de segura...

Codefat amplia seguro-desemprego no RS

Portaria nº 735 acresce duas parcelas aos beneficiários que residem em áreas atingidas pelas enchentes no Estado   Brasília, 01/10/2014 - O Conselho Curador do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou “ad referendum”, nesta segunda-feira (29) a resoluç&at...

Alta de impostos terá impacto mínimo sobre preço das bebidas, diz Receita

Os novos multiplicadores usados para calcular os tributos sobre as bebidas frias – cerveja, refrigerante, refresco, isotônicos e energéticos – terão impacto mínimo sobre os preços finais, informou hoje (1º) a Receita Federal. Segundo o coordenador-geral de Tributa&cced...

Começa a campanha de coleta e reciclagem de cartões de plástico

Iniciativa visa reforçar importância da educação ambiental, da coleta seletiva e da reciclagem dos plásticos. O Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio do programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e parceiros, lançam a campanha de...