Comissão rejeita projeto que que institui feriado de carnaval em lei e com data fixa

A Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio rejeitou, na quarta-feira (29), proposta que fixa em lei a data do feriado de carnaval. Atualmente, o carnaval é um feriado móvel, que ocorre 40 dias antes da Páscoa, e a folga é adotada por tradiç...

Prestadoras têm de aumentar velocidade mínima da internet a partir de hoje

As prestadoras de internet terão de garantir, a partir de hoje (1º), em média, 80% da velocidade contratada mensalmente pelo usuário. A meta faz parte de um cronograma estabelecido há dois anos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para aumentar gradual...

Lei Anticorrupção deve ser regulamentada até final deste ano, diz Ministro

A Lei Anticorrupção deve ser regulamentada até o final deste ano, de acordo com expectativa do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage. "Espero que assim seja. Claro que não posso assumir compromisso em nome da presidenta Dilma [Rousseff], porque é ela quem v...

Governo federal pretende alterar cálculo de Fator Previdenciário

Para reduzir questionamentos judiciais, o governo federal está disposto a mudar a fórmula de cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), mecanismo adotado para reduzir ou aumentar as alíquotas do Seguro de Acidente do Trabalho - que passou a se chamar Riscos Ambient...

Governo propõe modelo novo de tributação

O Governo propôs ao setor de bebidas frias um novo modelo de tributação baseado no regime "ad valorem", pelo qual serão definidas alíquotas fixas para tributos federais que incidirão sobre o valor da venda dos produtos. O segmento inclui cervejas, refrigerantes, água e is...

Congresso debate lei de seguros há dez anos

A falta de uma lei própria para contratos de seguros tem obrigado a Justiça a estabelecer as regras comerciais do setor. A demanda poderia ser outra se o Congresso Nacional já tivesse concluído debate que se arrasta há 10 anos.  A principal proposta em discussão é ...

Senacon e OAB vão trabalhar juntas no aperfeiçoamento das leis de consumo

Elaboração de estudos técnicos voltados ao aperfeiçoamento da legislação consumerista e das demais questões jurídicas que envolvem o acesso à Justiça é a base do acordo de cooperação firmado entre a Secretaria Nacional do Consumi...

Bebidas: Governo propõe modelo novo de tributação

O governo propôs ao setor de bebidas frias um novo modelo de tributação baseado no regime "ad valorem", pelo qual serão definidas alíquotas fixas para tributos federais que incidirão sobre o valor da venda dos produtos. O segmento inclui cervejas, refrigerantes, água e is...

Fórum Internacional Varejo Lixo Zero 2014 acontece em Florianópolis, no próximo dia 5

Evento conta com apoio da ABRAS e do Instituto Lixo Zero Brasil e as inscrições estão abertas  A Associação Catarinense de Supermercados (Acats) e a Fecomércio-SC com apoio do Instituto Lixo Zero Brasil e da Associação Brasileira de Supermercados (Abra...

Receita consolida regras do IR para pessoas físicas

A Receita Federal decidiu consolidar em apenas uma instrução normativa todas as regras do Imposto de Renda das pessoas que estavam distribuídas em diversas outras instruções.   Assim, a Instrução Normativa nº 1.500, publicada no "Diário Oficial da Uni&...

Comissão rejeita obrigação de empresa contratar seguro de vida para empregados

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (29), o Projeto de Lei 3007/11, deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que obriga as pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurí...

Desenvolvimento rejeita gratuidade de produto com preço diferente

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na quarta-feira (29) proposta que garante a gratuidade do produto com diferença entre o preço da prateleira e o do caixa. Conforme o projeto (PL 7391/14), do ex-deputado Severino Ninho, somente o primeiro pro...

TJ-RS abre canal entre consumidor e empresas para solucionar conflitos

Os consumidores do Rio Grande do Sul são os primeiros do país a contar com um canal direto com as empresas produtoras de bens e serviços para resolver seus litígios sem a intervenção de um juiz. A novidade já está operando desde o dia 14 de outubro, quando o Tribu...

Contribuição previdenciária incide sobre participação nos lucros

Por maioria, o STF reafirmou a incidência da tributação no período concernente a posterior à CF e anterior à MP 794/94.   Por 6 x 1, o plenário do STF decidiu nesta quinta-feira, 30, que incide contribuição previdenciária sobre verba recebida a...

SP - Prefeitura começa a notificar cobrança de IPTU progressivo

Medida busca estimular ocupação; dono de imóvel ocioso tem 15 dias para se manifestar Proprietário perderá imóvel após 5 anos sem uso; especialistas contestam forma da desapropriação   A gestão Fernando Haddad (PT) começa a notificar n...

A partir do dia 2, celulares terão nono dígito em cinco estados

A partir do dia 2 de novembro, o número dos telefones celulares no Amapá (DDD 96), no Amazonas (DDDs 92 e 97), no Maranhão (98 e 99), Pará (91, 93 e 94) e de Roraima (95) terão acrescidos o dígito 9 à frente dos números atuais. O anúncio foi feito hoje (30)...

STF libera mais de 26 mil processos ao julgar 32 casos com repercussão geral

No encerramento da sessão plenária desta quarta-feira (29), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, anunciou que, nos meses de agosto a outubro, com o julgamento de 32 processos com repercussão geral reconhecida, pelo menos 26 mil casos sobrestados nas inst&aci...

Acordo setorial para embalagens recebe sugestões até novembro

Prazo foi ampliado devido à grande quantidade de contribuições    A consulta pública de logística reversa para embalagens em geral, encerrada no último dia 15, foi estendida e segue disponível para novas contribuições e sugestões at&eacut...

Senado aprova MP de incentivo à economia

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2014, decorrente da Medida Provisória (MP) 651/2014. A MP trata da desoneração da folha de pagamento de cerca de 60 setores da economia e da abertura de uma nova etapa do Refis da Crise ...

Comissão mista que analisa MP das Farmácias define plano de trabalho

A comissão mista da Medida Provisória 653/2014 aprovou nesta quarta-feira (29) o plano de trabalho proposto ao colegiado pelo relator da matéria, deputado Manoel Junior (PMDB-PB).   O cronograma aprovado prevê duas audiências públicas, a serem realizadas nos dias...