Trabalhador que respirava ar gelado conquista direito a adicional de insalubridade

Um trabalhador que provou que respirava ar gelado quando conferia cargas em câmaras de resfriamento conseguiu na Justiça do Trabalho o direito de receber o adicional de insalubridade. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (não entrou no mérito) do recurso, manten...

ANVISA - Agenda Regulatória 2015/2016 recebe manifestações sobre lista preliminar de temas

Os Cidadãos, Órgãos e Entidades Públicas e Privadas poderão contribuir na definição dos temas prioritários para a atuação regulatória da Anvisa entre 2015 e 2016. A partir do dia 10 de novembro, a proposta preliminar da Agenda para regulamenta...

Incide PIS sobre a receita de Cooperativas, decide Plenário

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, deu provimento a recursos da União relativos à tributação de cooperativas pela contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e pela Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social...

Excluída multa de empresa que não cumpriu cota legal de vagas para pessoas com deficiência por ausência de interessados

A lei 8.213/91, em seu artigo 93, determina que toda Empresa com cem ou mais empregados contrate uma cota mínima de trabalhadores com deficiência. Mas, quando comprovado que a empresa se esforçou para preencher essas vagas e não conseguiu por ausência de candidatos interessados e habili...

OAB cria departamento para monitorar violência contra advogados

Órgão visa garantir o livre exercício profissional dos causídicos A Diretoria da OAB Nacional instituiu, por meio da Resolução 5/14, a criação do Departamento Nacional de Controle, Monitoramento e Acompanhamento dos Atos de Violência Cometidos contra Advo...

Limite de impenhorabilidade da poupança não se aplica ao processo trabalhista

A 14ª Turma do TRT da 2ª Região negou provimento a agravo de petição que reivindicava o desbloqueio de valores depositados em conta-poupança.  Na ação trabalhista, contra uma cooperativa de transportes e seus administradores, foram penhorados valores junto ao Ba...

Justiça afasta cobrança de contribuição previdenciária

Com base em decisão do Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em abril, empresas têm obtido tutelas antecipadas (espécie de liminar) contra a cobrança de 15% de contribuição previdenciária sobre o valor de nota fiscal ou fatura emitida por cooperativa. Contudo...

TRTs apresentam boas práticas do Programa Trabalho Seguro

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promoveu, nesta quinta-feira (6), reunião dos gestores regionais do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Trabalho Seguro), na qual os participantes tiveram a oportunidade de conhecer as boas práticas realizadas pelo...

Seminário discute agrotóxicos em alimentos, em Sergipe

A Secretaria de Saúde, por meio da Diretoria Estadual de Vigilância Sanitária (Divisa) realizou no dia 4/11, em Sergipe, o 5º Seminário de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos e Alternativas Agroecológicas de Produção. O evento levantou temáticas...

Audiência discutirá projeto que regulamenta quiosques em área pública

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realizará audiência pública para debater o Projeto de Lei 7855/14, de autoria do Senado, que institui normas gerais para a ocupação e a utilização de área pública urbana por equipament...

Comissão aprova proibição de validade para créditos de celular pré-pago

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou nesta quarta-feira (5) proposta que proíbe a imposição de prazo de validade aos créditos de celulares pré-pagos. De acordo com o texto, a operadora poderá suspender o servi&c...

Quotas de Sociedade de Advogados não são partilháveis em divórcio

Uma sociedade de Advogados é uma sociedade simples, dedicada ao exercício da profissão de seus integrantes. Por isso, suas quotas não são partilháveis. Seguindo esse entendimento, o 4º Grupo Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou o pedido de ...

Receita disponibiliza aplicativo para parcelamento de débito do Simples Nacional

A Receita Federal disponibilizou, nos portais do Simples Nacional e do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) , novo aplicativo que permite o parcelamento do Simples Nacional. Com o aplicativo, que entrou no ar nesta semana, é possível pedir a divisão dos débitos desse regime tributár...

Justiça afasta cobrança de Contribuição Previdenciária

Com base em decisão do Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em abril, empresas têm obtido tutelas antecipadas (espécie de liminar) contra a cobrança de 15% de contribuição previdenciária sobre o valor de nota fiscal ou fatura emitida por Cooperativa. Contudo...

Gestão de saúde integrada pode levar à redução de custos nas Empresas

Depois da folha de pagamento, o segundo maior gasto das Companhias são os planos médico-hospitalares. Para especialistas, com a estratégia correta é possível diminuir as despesas São Paulo - A gestão integrada de saúde corporativa pode ser uma soluç&ati...

Consumidores devem usar 13º salário para quitar dívidas

O destino do 13º salário da maior parte dos consumidores não serão as compras de Natal. Pesquisa divulgada ontem pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac) mostra que 68% dos consumidores devem usar a renda extra para quitar dívidas. Apenas 11% pr...

CMB discute horário de supermercado

Funcionamento aos domingos e de turno 24h está na pauta de hoje   A Câmara Municipal de Belém (CMB) realiza hoje pela manhã uma audiência pública para debater alternativas sobre o horário de funcionamento das redes supermercadistas da capital paraense no turno da no...

Guia alimentar do governo federal ataca produtos industrializados

Cartilha é lançada com linguagem simplificada para atingir população   Depois de traçar metas de redução de sódio e gordura dos alimentos industrializados, o Ministério da Saúde agora aposta num guia para ajudar a mudar o hábito dos bra...

Lei N˚12.741/2012 - Empresas do Simples terão que cumprir mesmas regras

O cumprimento da lei 12.741 de 2012 refere-se a todas as empresas, inclusive optantes pelo Simples Nacional, com exceção dos Micro Empreendedores Individuais (MEI) - faturamento de até R$ 360 mil. De acordo com o Sebrae, o cálculo para as empresas que estão no regime simplificado de ...

Julgamentos na Receita serão abertos

A Justiça Federal do Rio de Janeiro proferiu a primeira sentença do país favorável à abertura das sessões de julgamentos realizadas em delegacia da Receita Federal - a primeira instância administrativa. A decisão permite que contribuintes e advogados fluminenses ac...