Encontro debate gestão do uso de agrotóxicos e biocidas

Brasil e União Europeia trocam experiências com a finalidade de aperfeiçoar os instrumentos regulatórios e mecanismos de controle para a gestão destes produtos Estão abertas as inscrições para o Seminário "Diálogos Setoriais sobre o Controle e Re...

Empregado que ficou vários meses sem salário é considerado em condição semelhante à de escravo

Para a maior parte dos trabalhadores brasileiros, o salário é a única fonte de renda. Assim, o fato de o empregador deixar pagá-lo impede que o empregado leve para casa o seu sustento diário e de sua família. Foi o que aconteceu com um trabalhador cujos salários n&atild...

JT concede indenização por dispensa nos 30 dias anteriores à data base, contados do fim do aviso prévio indenizado

Se o empregado é dispensado sem justa causa no período de 30 dias que antecede a data de sua correção salarial tem direito a uma indenização adicional equivalente a um salário mensal. É o que dispõe o artigo 9º da Lei nº 7.238/1984, fundamento uti...

Projetos podem obrigar calçadistas a fabricar pares assimétricos para deficientes

Empresas do ramo de calçados poderão ser obrigadas a comercializar apenas um "pé" de cada modelo, ou dois "pés" de diferentes tamanhos. Essa é a intenção dos Projetos de Lei 8.014/2014, de autoria do deputado Francisco de Assis, e 7.246/2014, do deputado Pedro Francisco ...

Contribuintes mineiros vão à Justiça contra autuações

Contribuintes mineiros têm conseguido suspender na Justiça autuações fiscais por não pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). No fim de outubro, foi concedida antecipação de tutela (espé...

Receita libera consulta a lote de restituição

A Receita Federal libera hoje, às 9h, a consulta ao penúltimo lote regular da restituição do Imposto de Renda 2014, que contempla 2.146.926 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,3 bilhões. Foram incluídas no lote declarações dos anos 2008 e 2013. O crédit...

Consumidores poderão comparar preços dos serviços de telecomunicações

A partir de amanhã (10) as empresas que prestam serviços de telefonia, internet e TV por assinatura deverão disponibilizar informações sobre as ofertas de serviços de forma padronizada e gratuita, para que o consumidor possa comparar os preços entre as operadoras. A regr...

Holding que detém Johnnie Walker quer barrar nome de bebida mineira

A multinacional entrou com ação no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) para barrar o uso do nome Maria Andante   Depois de ter derrotado a cachaça mineira João Andante em um processo por plágio, a holding Diageo, detentora do uísque Johnnie Walker e outra...

Programa Lixo Zero Brasil em supermercados foi o grande destaque de Fórum Internacional

       Atanázio Netto e Antônio Poletini da ACATS, com palestrantes internacionais especialistas no tema Lixo Zero (Tracie Bills, Bea Johnson e Pat Martensson). O Brasil já tem exemplos que são referência para o mundo em como se trabalhar a ques...

Dano moral não é consequência automática da violação à lei trabalhista

Um trabalhador entrou com ação trabalhista alegando ter sofrido dano existencial porque cumpria jornada extensa, de forma habitual. Mas o seu pedido de indenização a esse título foi negado pela Justiça do Trabalho. É que, para a juíza substituta Flávia Cris...

TJ-SC autoriza lei que aumenta IPTU em Florianópolis, mas limita a 50%

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou constitucional a Lei Complementar Municipal 480/2013, que instituiu novos valores para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Florianópolis, com exceção do artigo 2º. O dispositivo determinava que o...

Trabalhador que respirava ar gelado conquista direito a adicional de insalubridade

Um trabalhador que provou que respirava ar gelado quando conferia cargas em câmaras de resfriamento conseguiu na Justiça do Trabalho o direito de receber o adicional de insalubridade. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (não entrou no mérito) do recurso, manten...

ANVISA - Agenda Regulatória 2015/2016 recebe manifestações sobre lista preliminar de temas

Os Cidadãos, Órgãos e Entidades Públicas e Privadas poderão contribuir na definição dos temas prioritários para a atuação regulatória da Anvisa entre 2015 e 2016. A partir do dia 10 de novembro, a proposta preliminar da Agenda para regulamenta...

Incide PIS sobre a receita de Cooperativas, decide Plenário

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, deu provimento a recursos da União relativos à tributação de cooperativas pela contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e pela Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social...

Excluída multa de empresa que não cumpriu cota legal de vagas para pessoas com deficiência por ausência de interessados

A lei 8.213/91, em seu artigo 93, determina que toda Empresa com cem ou mais empregados contrate uma cota mínima de trabalhadores com deficiência. Mas, quando comprovado que a empresa se esforçou para preencher essas vagas e não conseguiu por ausência de candidatos interessados e habili...

OAB cria departamento para monitorar violência contra advogados

Órgão visa garantir o livre exercício profissional dos causídicos A Diretoria da OAB Nacional instituiu, por meio da Resolução 5/14, a criação do Departamento Nacional de Controle, Monitoramento e Acompanhamento dos Atos de Violência Cometidos contra Advo...

Limite de impenhorabilidade da poupança não se aplica ao processo trabalhista

A 14ª Turma do TRT da 2ª Região negou provimento a agravo de petição que reivindicava o desbloqueio de valores depositados em conta-poupança.  Na ação trabalhista, contra uma cooperativa de transportes e seus administradores, foram penhorados valores junto ao Ba...

Justiça afasta cobrança de contribuição previdenciária

Com base em decisão do Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em abril, empresas têm obtido tutelas antecipadas (espécie de liminar) contra a cobrança de 15% de contribuição previdenciária sobre o valor de nota fiscal ou fatura emitida por cooperativa. Contudo...

TRTs apresentam boas práticas do Programa Trabalho Seguro

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promoveu, nesta quinta-feira (6), reunião dos gestores regionais do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Trabalho Seguro), na qual os participantes tiveram a oportunidade de conhecer as boas práticas realizadas pelo...

Seminário discute agrotóxicos em alimentos, em Sergipe

A Secretaria de Saúde, por meio da Diretoria Estadual de Vigilância Sanitária (Divisa) realizou no dia 4/11, em Sergipe, o 5º Seminário de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos e Alternativas Agroecológicas de Produção. O evento levantou temáticas...