Empresa não está pronta para nova geração de trabalhador

- Os empresários brasileiros ainda não estão preparados para comportar os profissionais de várias gerações, que trabalharão juntas em 2020.   A informação foi constatada por um estudo realizado no País, em uma parceria do instituto britâ...

Demitido que continua prestando serviços à Empresa tem vínculo trabalhista

Empregado que é demitido e logo em seguida contratado por outra empresa para prestar serviços terceirizados ao seu antigo empregador tem vínculo de trabalho com esta entidade. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou como terceirização i...

ABRAS cria Comitê Político

       No dia 2 de dezembro a diretoria da ABRAS criou o Comitê Político. O objetivo é o fortalecimento do setor em todas as suas demandas nacionais junto aos Poderes Executivo e Legislativo. O Comitê terá como coordenador responsável o vi...

Primeira reunião da UNECS trata da regulamentação dos arranjos de pagamentos (Lei 12.865, de 9/10 de 2013)

         A primeira reunião da União Nacional das Entidades de Comércio e Serviços (UNECS) depois de sua formalização oficial em novembro passado foi realizada na sede da ABRAS, em São Paulo, no último dia 2, na qual ...

Comissão aprova relatório do Código de Processo Civil

O projeto do novo Código de Processo Civil avançou ontem no Senado, com a aprovação do relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) na comissão especial temporária da Casa encarregada do assunto. A proposta poderá ser votada no plenário do Senado na q...

Turma recomenda aplicação cautelosa do artigo 475-O do CPC ao Processo do Trabalho

O artigo 475-O do Código de Processo Civil, pelo qual a execução provisória poderá ser feita, no que couber, do mesmo modo que a definitiva, observadas algumas normas, é aplicável ao processo do trabalho. No entanto, o juiz da execução deve ser bastante cau...

Tributos sobre bebidas frias terão abatimento por 3 anos

BRASÍLIA - As empresas fabricantes de bebidas frias - água, cervejas, refrigerantes e isotônicos - receberão um abatimento de tributos nos próximos três anos, para evitar que a mudança no modelo de tributação em 2015 provoque um aumento dos preços ao c...

Não cabem danos morais em razão da necessidade de prestar esclarecimentos a órgão público

O comparecimento a repartições públicas para mero esclarecimento não configura situação vexatória capaz de causar abalos de ordem moral, configurando apenas mero aborrecimento. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TR...

Súbita e injustificada ruptura de contrato de representação comercial gera reparação

A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ deu parcial provimento ao apelo de uma empresa de consultoria para condenar prestadora de serviços a indenizá-la, após ruptura de forma súbita e injustificada do contrato de representação comercial firmado pelas partes.   ...

Duas medidas provisórias perdem vigência na próxima semana

Devido ao período eleitoral e a outras matérias consideradas prioritárias, duas medidas provisórias perdem a vigência na próxima semana (MPs 653/14 e 654/14).   Igual risco atinge a MP 655/14 que, apesar de valer até 2 de fevereiro de 2015, pode n&at...

Comissão aprova extensão da tributação sobre lucro presumido a optantes do Refis

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 29 de outubro, proposta que concede às empresas participantes do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) o direito a optar pelo regime de tributação co...

Comissão aprova nova regra sobre efeitos de falência de empresa em coligadas

Falência somente será estendida para empresas coligadas ou controladas pela principal no caso de ficar provada influência de um grupo societário nas decisões do outro   A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, no últ...

Uso de equipamento de proteção individual (EPI) pode afastar aposentadoria especial

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu hoje (4) o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 664335, com repercussão geral reconhecida, e fixou duas teses que deverão ser aplicadas a pelo menos 1.639 processos judiciais movidos por trabalhadores de todo o País que discutem os e...

Supremo adia novamente julgamento do Fator Acidentário de Prevenção

Além da sessão de hoje, que começa às 14h, os ministros do STF vão se reunir no plenário mais quatro vezes para julgar recursos com efeitos de repercussão geral antes do final do ano   São Paulo - Por falha no rito processual, o Supremo Tribunal Federal (ST...

Prazos processuais são prorrogados em razão de feriado do Dia da Justiça

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica que no dia 8 de dezembro, segunda-feira, não haverá expediente no Tribunal. Dessa forma, os prazos processuais que devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam prorrogados, automaticamente, para o dia útil seguinte, 9 de dezembro, terç...

TJSP - Funcionamento do Judiciário paulista no recesso forense

Durante o recesso forense de final de ano – período compreendido entre os dias 20/12/14 e 6/1/15 –, o Tribunal de Justiça de São Paulo funcionará somente para o atendimento de medidas urgentes.   Não poderão ser feitas solicitações de certid&oti...

Juros aplicados a débito tributário não podem exceder taxa Selic

A taxa de juros aplicada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo aos débitos fiscais em atraso, de 0,13% ao dia, é inconstitucional, pois excede a taxa Selic, atualmente em 11,25% ao ano. Com base nesse entendimento, a Vara da Fazenda Pública de São Paulo - Foro de Sã...

Receita esclarece dedução de despesas com royalties

A dedução de despesas com royalties da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) deve continuar a obedecer às limitações impostas pela Portaria do Ministério da Fazenda ...

Receita quer informar via celular contribuinte pego na malha fina

A Receita Federal pretende notificar por mensagem de celular o contribuinte que for pego na malha fina. Segundo a Folha apurou, o sistema do fisco está sendo aperfeiçoado para informar também o momento em que a declaração chegar à base de dados, quando as pendê...

CCJ analisa regras para responsabilização de sócios por fraude em empresa

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar nesta manhã (3) projeto da Câmara dos Deputados que estabelece regras e detalha ritos processuais para responsabilização de sócios que se utilizam da pessoa jurídica da sociedade para pr...