TJMG - Nota falsa leva banco a indenizar consumidor

A responsabilidade civil das instituições bancárias por suposto defeito ou falha na prestação de serviços é objetiva, ou seja, existe obrigação de indenizar independentemente de culpa. Com esse entendimento a 17ª Câmara Cível do Tribunal d...

Comissão rejeita Emendas da Câmara à regulamentação do trabalho doméstico

A Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional rejeitou nesta terça-feira (11) as 58 emendas da Câmara dos Deputados ao projeto de regulamentação dos direitos dos empregados domésticos (PLS 224/2013 - Complementar). O texto,...

Jornada de trabalho de seis horas para operador de telemarketing é aprovada na CMA

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou nesta terça-feira (11) projeto que regulamenta a atividade de telemarketing, estabelecendo, entre outros aspectos, a duração da jornada de trabalho dos operadores do serviço. O text...

Economia permanente de água afetará todas as áreas de São Paulo

Segundo a Sabesp, 'não há planos nem motivos' para interromper redução da pressão na rede Governo afirma que não há racionamento, mas moradores de todas as regiões relatam falta de água durante as noites       Todas as regiões da ...

Câmara aprova proposta que cria novas regras para o ICMS no comércio eletrônico

Aprovação ocorreu em primeiro turno. Emenda garante divisão do imposto entre estado onde está instalada loja on-line e aquele onde foi comprado o produto   A Câmara dos Deputados aprovou, com 337 votos a favor e três contra, a Proposta de Emenda Constitucional que cria nov...

Indústria recorre contra lei que proíbe sacolinhas em supermercados

O Sindiplast (Sindicato da Indústria do Material Plástico do Estado de São Paulo) entrou com recurso contra a decisão do órgão especial do TJ (Tribunal de Justiça) do Estado de São Paulo, que definiu que é legal a lei que proíbe a distribuiç&a...

Conheça os profissionais que serão premiados com o Troféu Ponto de Encontro

No Jantar comemorativo do Dia Nacional do Supermercado, que acontece amanhã, dia 12 de novembro, serão premiados pela ABRAS, com o Troféu Ponto de Encontro, nove profissionais parceiros do varejo, com carreiras de destaque, que fazem história nas empresas fornecedoras. Os premiados ser&atild...

ABASE promove 38º Encontro Baiano de Supermercados

       A partir da próxima quinta-feira (13) a Associação Bahiana de Supermercados (ABASE) reúne representantes do setor, distribuidores, atacadistas e seus familiares, para o tradicional Encontro Baiano de Supermercado. O evento, que traz palestra, ...

Receita edita solução sobre Cofins

Empresas que trazem mercadorias do exterior e as revendem com alíquotas zero de PIS e Cofins podem usar os créditos das contribuições obtidos na importação para quitar débitos de outros tributos federais. Outra possibilidade é o ressarcimento em dinheiro do valor ...

Taxas de juros sobem em outubro para pessoas física e jurídica

As taxas de juros para pessoas físicas e jurídicas aumentaram em outubro. O resultado, no entanto, ainda não reflete a alta da taxa básica de juros (Selic), de 11% para 11,25% ao ano, anunciada no último dia 29 pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Os dados, d...

Segunda Seção decide nesta quarta (12) se scoring de crédito viola direito do consumidor

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), levará a julgamento, nesta quarta-feira (12), dois recursos especiais que discutem o sistema scoring - a pontuação usada por empresas para decidir se darão ou não crédito a consumidores. Os rec...

Judiciário poderá ter metas para a conciliação e combate à "litigância serial"

Presidentes dos tribunais de todo o País, reunidos no VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, deverão analisar nesta terça-feira (11/11) duas propostas de metas nacionais voltadas para a conciliação e o combate ao excesso de litigância. A informação foi ...

Questionada lei do RJ que proíbe inclusão em cadastro de devedores

A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5174, com pedido de liminar, para questionar a Lei estadual 3.762/2002, do Rio de Janeiro, que proíbe a i...

Comissão aprova livre escolha de regime de contribuição previdenciária por empresa

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 29 de outubro projeto de lei (PL 4783/12) que permite a todas as empresas optarem pelo regime de contribuição previdenciária a que serão submeti...

Comissão aprova isenção de PIS e Cofins para a venda de produtos dietéticos

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na última quarta-feira (5) o Projeto de Lei 6677/13, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social ...

Unilever vai à Justiça contra maionese sem ovo nos EUA

A Unilever entrou com processo contra a Hampton Creek, uma fabricante de alimentos sem ovos, acusando a campanha do produto Just Mayo de usar "falsa propaganda e concorrência desleal" para arrebatar participação de mercado de sua marca Hellmann's.   O produto, que começou a ser vendido...

ABRAS promove jantar do Dia Nacional do Supermercado nesta quarta-feira

A ABRAS realiza na próxima quarta-feira, 12 de novembro, seu tradicional Jantar do Dia Nacional do Supermercado, em São Paulo. Além da celebração da data que contará com a presença de empresários supermercadistas de todo o País, durante o evento haver&aacut...

MP que flexibiliza regras para Farmácias é tema de audiência pública

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 653/2014, que flexibilizou a exigência da presença de farmacêutico nas farmácias, promove na terça-feira (11) a segunda audiência pública para discutir o tema. Foram convidados representantes da Associa&cce...

Comissão de Desenvolvimento Econômico rejeita carregador universal de celular

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (5) proposta que obriga fabricantes de telefone celular a adotar carregadores universais, com interface e propriedades elétricas padronizadas. A medida prevista no Proje...

Ministérios defendem a construção de novas políticas contra a desigualdade de gênero

Manoel Dias participou de seminário na Fundacentro ao lado da ministra de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, convocou nessa sexta-feira (07) os movimentos sociais a participarem da construção de novas políticas públic...