STF retoma este ano processos de grande repercussão para Empresas

Empresários esperam que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida este ano disputas que podem reduzir encargos e, com isso, elevar a competitividade das Companhias. "O que hoje mais atormenta o empresariado são os aspectos trabalhistas e tributários. Mas dependendo da companhia, essa ordem pode ser i...

MTE divulga nova tabela do Seguro-Desemprego

Valor máximo da parcela do benefício alcança R$ 1.385,91 e tem como base o INPC   Brasília, 12/01/2015 – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou a tabela do seguro-desemprego que vigora a partir de 11 de janeiro. O reajuste segue as recomendaç&o...

Mudança no Seguro-Desemprego pode atingir 26,58% dos trabalhadores

Análise é do Ministério do Trabalho e Emprego, que aplicou as novas regras na base de dados do benefício.   Brasília, 16/01/2015 - As novas regras para a concessão do Seguro Desemprego, fixadas pela MP 665, podem diminuir o acesso ao benefício em 26,58%....

Micro e pequenas empresas têm até o dia 30 para aderir ao Simples Nacional

As micro e pequenas empresas que quiserem aderir ao novo Simples Nacional terão até o próximo dia 30 para fazer o pedido. Criado em 2006, o programa possibilita o pagamento de até oito tributos federais em apenas uma guia, podendo reduzir em até 40% o imposto .   O Simples Naci...

Segurança jurídica será marca de novo código no Direito do Trabalho

Para especialistas, novas regras processuais irão obrigar juízes a observar mais de perto decisões dos tribunais superiores. Hoje, sentenças ainda variam conforme a visão de cada magistrado   São Paulo - O maior respeito à jurisprudência deve ser uma das mar...

Padrão contábil vai alavancar ramo tributário

Tributaristas alertam que apesar do longo período de transição, implementação do modelo IFRS vai dificultar cálculo de impostos. Muitas das regras foram publicadas apenas nos últimos meses   São Paulo - O padrão contábil internacional, obrigat...

Publicada Portaria 2018/2014 que determina o registro mensal de dados atualizados de acidentes de trabalho

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 2.018, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014   Altera a Norma Regulamentadora nº 4 (NR4) - SESMT - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, e dá outras providências.   O...

Publicada Portaria que aprova regras para a imposição de multas administrativas, previstas na legislação...

... trabalhista, por infrações às normas de proteção ao trabalho doméstico     MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO PORTARIA Nº 2.020, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014   Aprova regras para a imposição de multas administrativas, previstas na l...

Publicada Portaria que disponibiliza para Consulta Pública o texto técnico básico para elaboração ao Anexo I da NR-24,...

... referente às Condições Sanitárias e de Conforto Aplicáveis a Trabalhadores do Transporte Rodoviário em Atividade Externa.   MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO PORTARIA N.º 458, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 &n...

Governo publica Decreto que reajusta salário mínimo para 2015

Salário mínimo passará de R$ 724 para R$ 788 em 1º de janeiro. Decreto foi publicado no 'Diário Oficial da União' desta terça-feira (30).   Foi publicado nesta terça-feira (30) no "Diário Oficial da União" decreto presidencial que re...

Interrupção (recesso) INFORMATIVO JURÍDICO ABRAS

Comunicamos a todos que, tendo em vista o período de recesso do Judiciário e Suspensão dos Prazos Processuais, bem como o recesso do Poder Legislativo, o INFORMATIVO JURÍDICO ABRAS ficará suspenso no período de 22/12/2014 até 19/01/2015....

Suspenso anexo V da NR-16 - Atividades Perigosas em Motocicleta

(ABAIXO A PORTARIA QUE SUSPENDEU E A PORTARIA SUSPENSA)     MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO GABINETE DO MINISTRO GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.930, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014   Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565 de 13 de outubro de 2014.   O MINISTRO DE ESTAD...

Plataforma Consumidor.gov passa a contar com o apoio do TJSP

A Secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira, e o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP),  Desembargador José Renato Nalini, assinaram termo de cooperação técnica em cerimônia realizada na tarde des...

São Paulo vai multar excesso de consumo de água em até 50%

O governador Geraldo Alckmin anunciou hoje (18) multas para as pessoas que aumentarem o consumo de água nas cidades atendidas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Quem aumentar o consumo em até 20% acima da média terá a conta elevada em 20%. Aque...

Lei estadual garante férias de 30 dias para Advogados do Rio de Janeiro

As férias de fim de ano para os advogados que atuam no Rio de Janeiro agora estão asseguradas em lei. A Assembleia Legislativa do estado aprovou, nessa quarta-feira (7/12), um projeto de lei que suspende os prazos processuais da Justiça estadual entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro. Ma...

Especialistas defendem ajustes na Repercussão Geral e Súmula

Criadas pela reforma do Judiciário para desafogar e evitar que temas menores cheguem ao Supremo Tribunal Federal (STF), a súmula vinculante e a repercussão geral, apesar dos bons resultados trazidos inicialmente, são ferramentas que, na análise de ministros e advogados, precisam ser r...

Câmara aprova redução do reajuste do IPTU de 2015 em São Paulo

A Câmara de São Paulo aprovou, com 37 votos favoráveis e sete contrários, um projeto que reduz o reajuste do IPTU para 2015. Os limites máximos de aumento, que seriam de até 30% para comerciais e até 15% para residenciais, foram reduzidos para 15% e 10%, respectivamente. ...

ANTT não pode condicionar a liberação de veículo apreendido ao pagamento de despesas e taxas

A liberação de veículo retido por transporte irregular de passageiros não está condicionada ao pagamento de multas e despesas. A 6ª Turma do TRF da 1ª Região adotou tal entendimento para confirmar sentença de primeira instância que determinou à Ag&...

Processos penais em curso não podem ser considerados maus antecedentes

Decisão foi proferida em julgamento de recurso com repercussão geral reconhecida.   "A existência de inquéritos policiais ou de ações penais sem trânsito em julgado não podem ser considerados como maus antecedentes para fins de dosimetria da pena". Esse foi o...

Justiça limita publicidade de bebidas

Uma decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) restringiu a publicidade de bebidas com teor alcoólico igual ou superior a 0,5 grau Gay Lussac (GL). Com isso, comerciais de cerveja e vinho, por exemplo, só poderão ser veiculados em emissoras de r&aac...