Cinco direitos que você acredita ter, mas a legislação diz o contrário

Muitos consumidores desconhecem as leis e acreditam ter determinados direitos que não estão na lei.   Embora esta seja a era da informação, muitos consumidores seguem confusos em relação aos seus próprios direitos. Eles costumam desconhecer muitos do que a lei gar...

Super Mix apresenta as últimas tendências do varejo, em Pernambuco

       A 10ª edição da Super Mix - Feira das Indústrias, Atacadistas, Distribuidores e Supermercadistas de Pernambuco começou ontem (22/7), em Caruaru (PE). O evento é promovido pela Associação Pernambucana de Supermercados...

PPE: entenda o Indicador Líquido de Empregos

Qualquer empresa, de todos os setores produtivos, que comprovar situação de dificuldade econômico-financeira por meio desse índice, pode aderir ao PPE Brasília, 22 de julho – Desde que foi anunciada a criação do Programa de Proteção ao Emp...

Quais Créditos do Pis e Cofins São admissíveis?

A sistemática do PIS e COFINS não cumulativos possibilita ao contribuinte o direito de apropriar créditos sobre determinados bens, insumos, custos e despesas. A legislação do PIS e COFINS determina a possibilidade de créditos no regime não cumulativo em rela...

Tributação das receitas financeiras

Entrou em vigor o decreto 8.426/2015 que elevou para 4,65% a alíquota de PIS/Cofins   Entrou em vigor neste mês o decreto 8.426/2015, que elevou para 4,65% a alíquota conjunta de PIS/Cofins sobre receitas financeiras - das quais foram excluídas as receitas financeiras decorrentes de op...

Reforma tributária será debatida por comissão especial da Câmara

Uma comissão especial da Câmara destinada a analisar, estudar e formular proposições relacionadas à reforma tributária, no prazo de 30 dias, foi criada hoje (22) pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O colegiado será composto de 27 deputados titulares...

Interpretação de título judicial não caracteriza ofensa à coisa julgada

Não existe ofensa à coisa julgada quando ocorre apenas uma interpretação do título judicial em questão. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso da Petrobras que contestava valor a ser pago a empregada incapacitada...

TJRJ lança aplicativo para incentivar conciliação pré-processual

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) conta com mais uma ferramenta para modernizar e acelerar o projeto de conciliação pré-processual. O TJRJ criou um aplicativo de celular que direciona consumidores e clientes para um endereço de e-mail referente à empresa ...

Empregador pode pedir dano moral na peça contestatória

O réu em ação reclamatória trabalhista em rito sumaríssimo pode fazer pedidos na contestação e cabe ao magistrado apreciá-los conjuntamente com as pretensões do reclamante. Tal regra está prevista na Lei 9.099/1995 no artigo 17 parágrafo &uacu...

TJGO - Aluguel deve ser abatido em rescisão contratual de imóvel

Em virtude de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, o consumidor inadimplente tem direito à restituição pelas parcelas pagas, uma vez que devolverá o bem. Contudo, pelo tempo em que o cliente usufruiu do local, a incorporadora imobiliária pode abater valor de...

Governo publica lei com reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda

O governo publicou no Diário Oficial da União de hoje (22) a lei que estabelece reajuste escalonado na tabela do Imposto de Renda. O governo já havia definido o escalonamento por meio de Medida Provisória (MP), em vigor desde abril deste ano. A MP foi aprovada pelo Congresso e conv...

Receita lança rascunho da declaração do Imposto de Renda de 2016

A partir de hoje (21), o contribuinte pode armazenar os dados fiscais em tempo real. A Receita Federal lançou a ferramenta de preenchimento do rascunho da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. O programa está disponível na página da Receita na internet&...

Governo divulga regras para participação no Programa de Proteção ao Emprego

As regras referentes ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE) foram divulgadas nesta terça-feira (21/7) pelo Comitê Interministerial responsável pelo projeto. A iniciativa permite que as empresas reduzam, de maneira proporcional, a jornada de trabalho e os salários em até...

Dilma edita MP que institui programa de redução de litígios tributários

SÃO PAULO - A presidente Dilma Rousseff editou medida provisória que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit), que permitirá a empresas quitar suas dívidas tributárias com a União utilizando prejuízos fiscais. A MP fo...

Direito à reparação por dano moral é transmitido aos herdeiros, julga TST

O direito à reparação por dano moral se transmite aos herdeiros, desse modo, a família de um ex-vigilante que trabalhava para uma empresa de transporte de valores e segurança privada pode propor ação em nome do morto. Assim decidiu, de maneira unânime, a 3ª Tu...

Advogados podem obter vistas de autos durante greve de servidores mesmo sem prazo em curso

CNJ determinou que TRT da 1ª região garanta acesso aos autos físicos durante greve de servidores.   O conselheiro Fabiano Silveira, do CNJ, concedeu liminar para determinar ao TRT da 1ª região que garanta a todos os advogados, a despeito da greve dos servidores do Tribunal, o direi...

Pagamento do PIS começa nesta quarta-feira

Pode sacar quem faz aniversário em julho e não tem conta na Caixa. Metade dos benefícios começa a ser concedida em janeiro do ano que vem. O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep começa a ser feito nesta quarta-feira (22) para quem não é correntista da Caixa...

Distorções no seguro-desemprego

Distorções no seguro-desempregoNovas regras acabarão com o intolerável "jeitinho brasileiro" de se dar bem.   Em vigor desde 17 de junho, as novas regras do seguro-desemprego ajustam a concessão deste benefício, pois muitas pessoas se acostumaram a revezar período...

Abertura da 6ª SUPERBAHIA reúne empresários do setor em Salvador

    A cerimônia de abertura da 6ª edição da SUPERBAHIA - Feira e Convenção Baiana de Supermercados, Atacados, Padarias, Restaurantes e Distribuidores reuniu empresários e executivos do varejo nacional na tarde de ontem (20/7) em Salvador (BA). Para Jo&...

STF julga 21 recursos com repercussão geral no 1º semestre de 2015

No primeiro semestre deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou 21 recursos com repercussão geral, resolvendo as controvérsias constitucionais sob análise e liberando para julgamento mais de 22 mil processos que estavam sobrestados nas demais instâncias. No mesmo período, a Cor...