SUPERAMAS apresenta a partir de amanhã as últimas tendências do varejo no MS

         A 25ª edição da SUPERAMAS - Congresso Sul-Mato-Grossense de Produtos e Serviços para Supermercados, Restaurantes, Hotéis, Bares e Padarias, começa nesta terça-feira (29/9) no Centro de Convenções Rubens...

Sindicato terá de indenizar filiadas por prejuízo em acordo não autorizado

Mesmo na qualidade de substituto processual, um sindicato não tem poderes para abrir mão do direito de seus filiados. Aplicando esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Sindicato Nacional dos Procuradores da Previdência Social (Sinproprev) ter&aa...

Fixados os critérios de recolhimento do FGTS pelo empregador doméstico

Por meio de Ato Caixa s/nº, foi definida a obrigatoriedade da inclusão e do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por parte do empregador doméstico, a partir da competência 10/2015. A prestação de informações unificada e geraç&a...

Empregador doméstico começa a recolher o FGTS a partir de outubro

Os empregadores domésticos terão que recolher, a partir de outubro, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outras obrigações de seus empregados. Para facilitar o recolhimento, a Receita Federal oferecerá um sistema que permite o pagamento das contribuiçõ...

Sefaz/SP determina que, para emissão da NFC-e, estabelecimento deverá ter equipamento SAT previamente ativado

Foi alterada a Portaria CAT nº 12/2015 para dispor que é requisito, ao credenciamento para emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), que o estabelecimento possua um equipamento Sistema Autenticador e Transmissor (SAT) previamente ativado.   (Portaria CAT nº 113/2015 -...

Trabalhador recebe por horas extras habituais mesmo se feitas sem autorização

O trabalhador tem direito às horas extras habituais, mesmo que a permissão para executá-las tenha sido suspensa pelo empregador. Foi o que concluiu a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF) ao condenar uma empresa a pagar indenizaçã...

Briga no ambiente de trabalho autoriza justa causa

Um ajudante de produção procurou a Justiça do Trabalho para tentar reverter a justa causa aplicada a ele após se envolver em uma briga com um colega de trabalho. Afirmou que sempre foi empregado exemplar e nunca havia recebido qualquer advertência por ato de indisciplina. No seu modo d...

Ter nome incluído em lista de risco de crédito não gera indenização

Ainda que não seja necessário o consentimento, consumidor pode ser incluído em cadastros de restrição ao crédito se for informado sobre os dados que motivaram a inscrição. A decisão é da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justi&cc...

Doação entre cônjuges no regime universal não é tributável, decide TJ-RJ

O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação não incide sobre as doações entre pessoas casadas no regime da comunhão universal de bens. Foi o que concluiu a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao julgar um pedido...

Cerimônia de abertura da 14ª SuperAgos recebe empresários do varejo nacional em Goiânia

        A cerimônia de abertura da 14ª edição da SuperAgos - Convenção e Feira de Negócios para Supermercados e Panificadoras contou com a participação de importantes nomes do varejo nacional no dia 23/9, no Centro de ...

IRPF - Majoradas as alíquotas do ganho de capital auferido por pessoa física

  A Medida Provisória nº 692/2015 , em fundamento, promoveu diversas alterações na legislação tributária federal, entre as quais destacamos que, a partir de 1º.01.2016, passam a produzir efeitos aquelas promovidas na Lei nº 8.981/1995 , que dispõe, e...

Projeto da terceirização passará apenas pela Comissão da Agenda Brasil

O Plenário aprovou nesta quinta-feira (24) um requerimento que agiliza a tramitação do PLC 30/2015, que regulamenta as terceirizações no setor privado. Antes destinado a passar pela análise de cinco comissões permanentes do Senado, o projeto agora será analis...

Governo aumenta prazo e reduz percentual mínimo para adesão a parcelamento

  Diante da baixa adesão de contribuintes, o governo federal decidiu estender o prazo para inscrição em seu último programa de parcelamento e reduzir a parcela mínima de pagamento. De acordo com a Medida Provisória 692, publicada na terça-feira (22/9), o prazo...

Desconsideração de personalidade jurídica exige desvio de finalidade

  De acordo com o Código Civil brasileiro, artigo 50, a desconsideração da personalidade jurídica de uma empresa só pode ser decretada pelo Judiciário quando houver desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Ausentes esses requisitos, é inadmissíve...

Fiscal de terceirizados não tem ligação com Empresa tomadora do serviço

Os funcionários de Empresas que atuam no ramo da terceirização, mas não trabalham diretamente para as companhias tomadoras de serviço, não podem incluí-las em ações que pedem o pagamento de verbas trabalhistas. O entendimento é da 2ª Turma do Tr...

JT reconhece inexigibilidade da Contribuição Sindical para empresas que não possuem empregados

  A contribuição sindical integra o gênero de contribuições sociais instituídas pela União no interesse das categorias profissionais e econômicas. Consiste em parcela de natureza parafiscal e, portanto, tributária e compulsória. Porém, a o...

Construtora deve indenizar consumidora por alteração em contrato

  A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a construtora MRV Engenharia e Participações a indenizar uma consumidora que não recebeu o imóvel que adquiriu, apesar de ter pagado por dois anos as prestações do financi...

Fórum Trabalhista de Santos será integrado ao PJe nesta sexta-feira

Mais um fórum trabalhista da 2ª Região será integrado ao Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho. Nesta sexta-feira (25), às 14h30, acontece a cerimônia de implantação do sistema em Santos-SP.   A partir dessa data, todas as novas a&cc...

Solenidade de abertura da 15ª FESUPER reúne executivos da cadeia de alimentos em Maceió

A Associação dos Supermercados de Alagoas (ASA) deu início a mais uma FESUPER - Feira de Supermercados, Distribuidores, Panificadores, Produtos, Equipamentos e Serviços. A abertura do evento, que está em sua 15ª edição reuniu empresários do varejo e pol&iacut...

Empresas têm até sexta-feira para negociar dívidas do Refis da Crise

  Termina na sexta-feira (25) o prazo para as empresas negociar dívidas no parcelamento do chamado “Refis da Crise”, instituído para pessoas jurídicas que tiveram problemas após as turbulências financeiras iniciadas em 2008.   A negociação foi div...