ABRAS, com apoio de empresas de pesquisas, traz o cenário atual de consumo do Brasil

No primeiro dia da 49ª Convenção ABRAS (15/9), a entidade nacional do setor traz dados de pesquisa que mostram que o varejo brasileiro apesar de apresentar estabilidade de volume de vendas no primeiro semestre já precisa se preocupar, porque o consumidor está indo menos ao ponto de vend...

Portaria regulamenta pagamento de débitos do INSS para trabalho doméstico

O Diário Oficial da União publica hoje (14) portaria que regulamenta as condições para que empregadores domésticos obtenham o cancelamento de multas e redução de juros de mora de débitos de INSS, previstas no Programa de Recuperação Pr...

Programa da Receita permite empregador doméstico quitar dívidas vencidas com o INSS

O governo publicou as regras do programa que permite a empregadores domésticos que deixaram de fazer as contribuições devidas ao INSS regularizarem sua situação. Mas, para especialistas, o chamado Redom (Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Dom&...

CPMF será recriada com alíquota de 0,2%, diz Levy

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, informou, há pouco, que o governo pretende criar um tributo nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com alíquota de 0,2%, para elevar a arrecadação e ajudar a fazer superávit pr...

Supremo julgará recurso que discute incidência de IR sobre depósitos bancários

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de disputa sobre a incidência do Imposto de Renda sobre depósitos bancários de origem não comprovada. O tema é tratado no Recurso Extraordinário (RE) 855649, de relatoria do ministro Marco Aurélio, no ...

Consumidores recebem R$ 15 mil de Oi e Tim por quedas de telefone e internet

O serviço de telecomunicações é considerado essencial, conforme o artigo 11, inciso VII, da Resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica. Dessa forma, a frequente interrupção dos sinais de telefone e internet gera transtornos aos consumi...

Portaria define procedimentos para baixa de Recursos Ordinários

A partir desta segunda-feira (14), os Recursos Ordinários que tiverem sido transitados em julgado terão a baixa para o 1º Grau exclusivamente por meio eletrônico. De acordo com a Portaria GP nº 59/2015, os autos físicos não retornarão às varas de origem, e...

TRT-2 edita duas novas portarias de suspensão de prazos

O Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (15) trouxe a publicação das Portarias GP/CR Nº 67/2015 e GP/CR Nº 68/2015, que tratam da suspensão de prazos em diversas unidades da 2ª Região. Foram suspensos os prazos processuais (exceto nos processos que t...

Multa e prazo do CPC não podem ser utilizados em processos trabalhistas

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) criou jurisprudência determinando que a multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil não é aplicável a processos trabalhistas. As turmas agora terão que seguir essa posição adotada por meio da cria&...

Adicional de horas extras pago em condição mais vantajosa que norma coletiva adere ao contrato e não pode ser reduzido

Uma empresa do ramo químico que não se conformava em ter que pagar a um reclamante diferenças de horas extras com base no percentual de 100% recorreu ao TRT de Minas insistindo em que o valor correto teria sido observado a partir de janeiro de 2013. Segundo alegou, o percentual menor, de 50%, estar...

Juiz mantém justa causa aplicada à empregada grávida que viajou durante período coberto por atestado médico

Ela estava grávida e apresentou atestado médico para justificar faltas durante alguns dias do trabalho. No entanto, viajou no período a passeio para a cidade do Rio de Janeiro. Com esses fundamentos, o comércio reclamado justificou a aplicação da justa causa à empregada,...

Funcionário realocado sem consentimento tem direito a voltar à seção anterior

Funcionário realocado sem seu consentimento para setor do qual não possui conhecimento técnico tem direito a retornar para onde trabalhava anteriormente. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Petrobras a realocar um técnico de telecomunicaç...

ABRAS divulga Índice de Confiança do Supermercadista amanhã na 49ª Convenção

A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) apresenta amanhã (15), em coletiva de imprensa no primeiro dia da Convenção ABRAS, em Atibaia (SP), as novas projeções da entidade para 2015 e as previsões de vendas do setor para 2016. Na oportunidade, també...

Novo CPC não precisa de prazo maior para entrar em vigor, dizem Advogados

O novo Código de Processo Civil continua opondo magistrados e advogados. Dessa vez, o pivô é o projeto de lei que pretende prorrogar a vacatio legis do novo CPC de 2016 para 2018. O PL foi apresentado na terça-feira (8/9) pelo deputado Victor Mendes (PV-MA) e já rec...

OIT: GT analisará Normas não ratificadas pelo Brasil

Órgão tripartite vai discutir matérias ainda não ratificadas e recomendar o tratamento mais adequado a ser dados aos instrumentos pendentes   Brasília, 11/08/2015 – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta sexta-feira (11), no Diário Ofic...

Comissão aprova abono de falta para acompanhar filho menor hospitalizado

Atualmente não existe norma legal que autorize o abono das faltas ao trabalho no caso de filhos menores internados   A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (9) projeto que permite que o empregado falte ao trabalho, sem prejuí...

Turma reconhece natureza salarial de comissões pagas sob o disfarce de participação nos lucros

Se o trabalhador recebe valores decorrentes da sua produtividade mensal, sob a forma disfarçada de PLR (participação nos lucros ou resultados), de forma habitual e como remuneração pelo trabalho, essa parcela deve ser reconhecida como comissão, integrando o salário para ...

Não cabe ao Banco do Brasil avisar sobre inclusão em cadastro de cheques sem fundos

“O Banco do Brasil, na condição de gestor do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), não tem a responsabilidade de notificar previamente o devedor acerca da sua inscrição no aludido cadastro, tampouco legitimidade passiva para as ações de reparaç&...

Shopping que paga auxílio não precisa disponibilizar creche para funcionárias

Por entender que o shopping Iguatemi de Campinas já oferece auxílio-creche, conforme determina a legislação, a desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, cassou antecipação de tutela que obrigava o e...

Acidente doméstico pode obrigar patrão a ressarcir INSS, diz Procurador

A falta de condições adequadas para o trabalho doméstico pode obrigar o patrão a ressarcir os cofres do Instituto Nacional do Seguro Social em caso de acidente de trabalho. O alerta foi feito nesta sexta-feira (11/9) pelo Procurador Federal Fernando Maciel, mestre em prevenç...