Cerimônia de abertura da SuperMinas reúne empresários do varejo em BH

(esq.p/dir.) pres, da AMIS, Alexandre Poni; prefeito de BH, Márcio Lacerda, e pres. da ABRAS, Fernando Yamada    Presidente da ABRAS, Fernando Yamada, em discurso na abertura do evento. Fotos: Ignácio Costa   A solenidade de abertura da 29ª ediç&a...

Portaria MTPS nº 21, de 19 de outubro de 2015

   O Ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:  Art. 1º Revogar a Portaria nº 1.288, de 01 de...

Unimed atenderá casos de emergência de clientes da Paulistana, decide juíza

  Os clientes da Unimed Paulistana serão atendidos pela Central Nacional Unimed (CNU) e pela Unimed do Brasil apenas em caráter emergencial e de urgência. A decisão é da juíza Maria Rita Rebello Dias, da 18ª Vara Cível do Foro Central Cível de São...

TRT-3ª - Pleno Edita Súmula n. 48, cancela OJ n. 30 das Turmas e retifica Súmula n. 47

  O Egrégio Tribunal Pleno deste Tribunal apreciou o incidente de uniformização de jurisprudência n. 0001451-85.2013.5.03.0005 na sessão ordinária realizada no dia 8 de outubro de 2015 e, por maioria absoluta de votos, aprovou a edição da s&uac...

Contribuinte que enviou declaração de IR zerada terá que pagar dívida de R$ 320 mil

  Um contribuinte do Rio Grande do Sul que remeteu a declaração de imposto de renda zerada por dois anos seguidos terá que pagar R$ 320 mil à Fazenda Nacional. A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso ajuizado ...

Plenário da Câmara aprova regulamentação do direito de resposta

  O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20/10) o Projeto de Lei 6.446/2013, do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que estabelece procedimentos para o exercício do direito de resposta por pessoa ou empresa em relação a notícia divulgada...

Frentistas entram na base de cálculo para apuração do número de aprendizes a serem contratados por posto de gasolina

  O contrato de aprendizagem visa oportunizar ao jovem uma formação técnica profissional e o aprendizado de uma profissão, possibilitando uma primeira experiência como trabalhador. Para concretizar essa modalidade de contratação, nossa legislação deter...

SENAI-SP, com apoio da GIZ, capacitará técnicos de refrigeração que atuam em supermercados

   Professores do Senai-SP durante treinamento técnico da GIZ ministrado por Gutemberg Pereira (de camisa vermelha)   O Senai-SP já está com as inscrições abertas para os Cursos de Boas Práticas em Refrigeração Comercial, imp...

Farinha de rosca não tem isenção de PIS e Cofins, decide STJ

Apesar de terem a mesma matéria-prima, as farinhas de rosca e de trigo têm uma grande diferença na legislação tributária: a isenção de PIS e Cofins. Para a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, apenas o segundo produto tem direito ao benef&iacu...

PORTARIA DO GOVERNO - Fiscalização não pode apreender queijo vencido se há chance de reaproveitamento

  Manter em câmara de refrigeração estoque de queijo com data de validade vencida não constitui infração, desde que não esteja sendo comercializado. É que tal produto pode ser reaproveitado, como prevê a Portaria 5/1983, do Ministério da Agr...

Inconstitucionalidades da desoneração da folha

A partir de 1º de dezembro, a Lei nº 13.161, de 31 de agosto, que constitui medida do ajuste fiscal do governo federal, produzirá efeitos para, dentre outros, majorar as alíquotas da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB) e, ainda, torná-la facultativa...

Aprovado em plenário o texto final do Novo Código de Ética da OAB

 O texto definitivo do Novo Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, que regerá a advocacia a partir de 2016, foi aprovado pelo Plenário da entidade nesta segunda-feira (19), na sessão ordinária referente a outubro. O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius...

Advocacia pede fixação de um teto para custas

  O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou ontem o envio de uma proposta sobre custas judiciais da Justiça Estadual ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que está discutindo o assunto. Os pontos principais da proposta são a fixação de um teto para ...

MJ finaliza nova versão de Anteprojeto sobre proteção de dados na internet

Após mais de 1,3 mil contribuições de diversos setores da sociedade, a nova versão do anteprojeto de lei elaborada pelo Ministério da Justiça (MJ) para tratar da proteção de dados pessoais na internet será apresentada amanhã (20) à Presid&ecir...

Cobrança abusiva por cancelamento de contrato gera dano moral, diz TJ-DF

  Cobranças de multas abusivas por cancelamento de contrato geram dano moral. Com esse entendimento, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou, por unanimidade, uma companhia aérea a devolver 90% da passagem cancelada pelo autor da ação e indeniz&aacu...

Readmissão gera novo contrato de trabalho, e condições do antigo não se aplicam

Em caso de readmissão, é firmado um novo contrato de trabalho, e as condições do anterior não mais se aplicam. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o pagamento de horas extras por diferença de jornada a uma ex-bancária do extinto ...

Consuper começa amanhã em João Pessoa

       O Centro de Convenções de João Pessoa recebe de 20 a 22 de outubro a 11ª edição da Convenção Paraibana de Supermercados - Consuper, um dos mais importantes eventos do setor varejista do estado, promovido pela Associa&...

STF suspende uso de IPCA em caso trabalhista

  Em agosto o TST decidiu trocar o índice de correção monetária de todas as ações da Justiça do Trabalho, de forma retroativa a 2009. A mudança aumentaria o valor dos processos em até 35%       São Paulo - O Supremo Tribunal ...

Decisão do STF sobre fim dos 'jabutis' nas MPs é positiva, avaliam líderes

  O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quinta-feira (15), que o Congresso Nacional não poderá mais incluir em medidas provisórias artigos que não tenham pertinência temática com o texto original enviado pelo governo. A prática conhecida como “jabutis&r...

Não incide IRPF sobre ações que substituem participação societária

  Quando uma empresa se converte em subsidiária integral de outra e a participação societária é substituída por ações da controladora, a incorporação dessas ações não se sujeita à tributação pelo Impost...