Venda de lâmpadas incandescentes está proibida no país a partir de hoje

A partir de hoje (30), está proibida a venda de lâmpadas incandescentes no Brasil. O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) começa a fiscalizar amanhã (1º), por meio dos institutos de Pesos e Medidas (Ipem) estaduais, estabelecimentos comerciais que ainda tenh...

Fisco publica decisão sobre crédito de Cofins

A Receita Federal pacificou o entendimento de que a alienação de máquinas ou equipamentos do ativo imobilizado impede o contribuinte de continuar aproveitando créditos de PIS e Cofins relacionados à depreciação desses bens. Mesmo que a venda ocorra antes do fim do per&ia...

Fisco deve analisar processo em até 360 dias

Para tentar colocar fim em uma discussão que se arrasta há mais de três anos, a Justiça Federal de São Paulo determinou que o fisco analise o processo administrativo protocolado por um contribuinte, que pede a devolução de recursos.  De acordo com documentos divulga...

Ministério anuncia acordo para reduzir açúcar em alimentos processados

O Ministério da Saúde e a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia) anunciaram hoje (29) que estudam um acordo para reduzir a quantidade de açúcar nos alimentos processados, semelhante ao que é feito com o sal.  “Vimos re...

Câmara rejeita obrigação de Empresa promover campanha de planejamento financeiro

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei o Projeto de Lei 1865/15, que obriga as empresas com mais de 50 empregados a promover anualmente campanhas sobre planejamento financeiro e preven&cc...

Conta de luz poderá trazer alerta sobre perigos da rede elétrica

Proposta do deputado Rômulo Gouveia pretende reduzir o número de acidentes ocorridos no País por causa de descargas elétricas   A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4723/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que obriga concessionárias e permission&aacut...

Vendas do setor supermercadista acumulam queda de -0,23%

As vendas do setor supermercadista acumulam queda de -0,23% de janeiro a maio, na comparação com o mesmo período do ano anterior, de acordo com o Índice Nacional de Vendas ABRAS, divulgado hoje (29) pela entidade. Em maio, as vendas em valores reais - deflacionadas pelo IPCA/IBGE, registrara...

Senado conclui votação do Supersimples

O Plenário do Senado concluiu nesta terça-feira (28) a atualização das regras para o enquadramento das empresas no Supersimples. O texto base foi aprovado na terça-feira passada (21), mas foi submetido a um turno extra de votação, por se tratar de um substituti...

Receita autua comprador por dívidas de Companhia cindida

O Fisco tem entendido, nos casos de cisão parcial, que a Empresa compradora deve responder pelas dívidas tributárias da Companhia cindida – mesmo que sejam de grupos concorrentes e que o contrato firmado entre as partes afaste essa possibilidade. Há pelo menos dois casos recentes de au...

Governo analisa proposta de Centrais Sindicais para a Previdência

O Grupo de Trabalho criado pelo Governo Federal para, com a ajuda de Centrais Sindicais, discutir políticas a serem aplicadas na Previdência Social já está reunido no Palácio do Planalto para avaliar a proposta e sugestões apresentadas pelas entidades sindicais. Ao chegar ao Pa...

Aprovada redução de imposto em remessas de dinheiro ao exterior

O Plenário aprovou nesta terça-feira (28) a Medida Provisória 713/2016, que reduz imposto para remessa de dinheiro ao exterior. A medida foi analisada na forma do Projeto de Lei de Conversão 12/2016. Segue agora para sanção. A MP 713 reduz de 25% para 6% o Imposto de Rend...

Pleno aprova alterações na jurisprudência do TST

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nesta segunda-feira, novas alterações em sua jurisprudência visando à sua adequação ao novo Código de Processo Civil (Lei 13.015/2015). Foram canceladas a Súmula 164 e as Orientações Jurisprudenciais 3...

Teor de lactose pode ser informado na parte frontal do rótulo

As indústrias de laticínios poderão seguir informando sobre a ausência ou baixo teor de lactose na parte frontal dos rótulos dos produtos comercializados. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve revogada a Resolução da Agência Nacional de...

Turma mantém invalidade de Norma Coletiva que dispensa marcação de ponto

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Arcelormittal Brasil S. A. contra decisão que a condenou ao pagamento de horas extras a um inspetor de qualidade com base na jornada informada por ele, diante da ausência de registros em cartão de ponto. A empresa aleg...

Tecnologia australiana de despoluição de águas pode ser aplicada no Brasil

Testes feitos em parceria com pesquisadores da Universidade Santa Úrsula, do Rio de Janeiro, com o apoio da Universidade Curtin, da Austrália, mostraram que a tecnologia australiana The Water Cleanser pode despoluir águas de rios, lagoas, bacias e até da Baía de Guanabara. A tecnologi...

Proposta repassa recurso de multa do FGTS para fiscalização

Pela proposta, os recursos das multas serão usados para a compra de equipamentos e a modernização dos setores de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego   A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 462/15, do deputado Padre João (PT-MG), que de...

Consumidor que buscava indenização por inscrição no SPC é condenado por má-fé

A 6ª Câmara Civil do TJ manteve decisão que negou danos morais a um consumidor que teve seu nome inscrito no cadastro de maus pagadores por inadimplência contratual com estabelecimento comercial. E confirmou ainda sua condenação por litigância de má-fé. As prov...

É obrigatório homologar rescisão de empregado doméstico que aderiu ao FGTS antes da LC nº 150/2015

A adesão voluntária de empregado doméstico ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em período anterior à Lei Complementar nº 150/2015, acarreta a obrigatoriedade de homologação da rescisão de empregado com mais de um ano de serviço. Es...

Consumidora deverá ser indenizada por plano de saúde cancelado sem aviso

O 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a administradora de benefícios Qualicorp e a Amil Assistência Médica a pagarem, solidariamente, R$ 2 mil, a título de danos morais, a uma consumidora que teve seu plano saúde cancelado unilateralmente pelas rés....

Câmara Legislativa libera Uber, mas limita número de carros no Distrito Federal

O projeto que regulamenta o aplicativo Uber de transporte de passageiros em carros particulares no Distrito Federal foi aprovado hoje (28), em segundo turno, pela Câmara Legislativa, por 17 favor a favor e 7 contrários, e o governador Rodrigo Rollemberg terá 90 dias para regulamentar o sistema e est...